DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020900188 188 Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 275075 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 50050.000168/2024-83. Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 10.251.429/0001-05 - BRAZ & BRAZ S.A. Objeto: O presente instrumento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual pelo período de 6 (seis) meses, com aporte financeiro, sem renovação de frota; inclusão de cláusula resolutiva.. Vigência: 22/03/2024 a 22/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.040,00. Data de Assinatura: 07/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024). RESULTADO DE HABILITAÇÃO RLE Nº 10/2023 - UASG 275075 Nº PROCESSO: 50050.007063/2023-74 A VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A. (Infra S.A.), torna público o Resultado de Habilitação da RLE nº 10/2023 - Processo nº 50050.007063/2023-74 de "Contratação sob demanda, de empresa prestadora de serviços de comunicação digital, referentes ao desenvolvimento de campanha para a INFRA S. A.", conforme condições e especificações constantes no Projeto Básico, Anexo I do Edital. Foram habilitadas as empresas: CLARA SERVICOS INTEGRADOS DE VIDEO, CONTEUDO E WEB LTDA, CNPJ nº 07.660.888/0001- 38; ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDA, CNPJ nº 05.033.844/0001-52; IN.PACTO COM U N I C AC AO CORPORATIVA E DIGITAL SS, CNPJ nº 26.428.219/0001-80; IN PRESS OFICINA ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 15.758.602/0001-80; L2W3 DIGITAL LTDA, CNPJ nº 05.244.232/0001-09; e PARTNERS COMUNICACAO INTEGRADA LTDA, CNPJ nº 03.958.504/0001- 07. O prazo para recurso será de 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação. Os interessados em analisar os documentos de habilitação das empresas deverão acessar a página https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/lei-no-13-303-2016-edital-no-010-2023/. JAQUELINE SOUTO MANGABEIRA Presidente da Comissão de Licitação Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 540004 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 72031.009978/2022-02. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/02/2024 a 13/02/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 14/02/2024 a 13/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 340.434,72. Data de Assinatura: 08/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024). SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Prorrogação, de ofício, do prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 003/2021, que passa a vigorar até 24 de junho de 2024, de acordo com o disposto no § 3º do art. 10 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020. Processo SEI nº 72031.018248/2021-11. Órgão executor: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Signatário: Carlos Henrique Menezes Sobral, Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 255.211. Espécie: Contrato Bacen/Deinf-50022/2024. Objeto: Contratação de Garantia de Atualização e Suporte Técnico (GAT) para as 155 unidades de licenciamento do software EViews de propriedade do Banco Central do Brasil, sendo 150 unidades Standard Edition e 5 unidades Enterprise Edition. Contratada: Timberlake Analytics Software Ltda. CNPJ: 27.539.332/0001-03. Base legal: Leis de nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 8.248/1991; Decretos de nºs 9.507/2018 e 7.174/2010; e Instruções Normativas: SGD/ME nº 1, de 04.04.2019 e SEGES/MPDG nº 5, de 26.05.2017 e suas alterações. Valor do Contrato: R$ 167.430,00. Vigência: 07.02.2024 a 07.02.2025. Assinatura: 07.02.2024. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 255.545. Espécie: Contrato Bacen/Deinf-50021/2024. Objeto: Contratação de Garantia de Atualização e Suporte Técnico (GAT) para as 34 licenças perpétuas do software Stata, de propriedade do Banco Central do Brasil. Contratada: Timberlake Analytics Software Ltda. CNPJ: 27.539.332/0001-03. Base legal: Leis de nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 8.248/1991; Decretos de nºs 9.507/2018 e 7.174/2010; e Instruções Normativas: SGD/ME nº 1, de 04.04.2019 e SEGES/MPDG nº 5, de 26.05.2017 e suas alterações. Valor do Contrato: R$ 87.800,00. Vigência: 07.02.2024 a 07.02.2025. Assinatura: 07.02.2024. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro 255077 - Credi-Shop Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para funcionamento; sede em Teresina (PI); capital inicial de R$10.000.000,00; controlador: Credi- Shop Instituição de Pagamento S.A. (AGC de 11.9.2023). Decisão: Chefe. Data: 5.2.2024. 262157 - Banco J.P. Morgan S.A. (CNPJ 33.172.537). Assunto: alteração do capital de R$5.233.450.000,00 para R$5.257.250.000,00 (AGE de 18.12.2023). Decisão: Gerente- Técnico da GTSP1. Data: 7.2.2024. 262416 - Banco Mizuho do Brasil S.A. (CNPJ 61.088.183). Assunto: alteração do capital de R$679.732.450,66 para R$737.513.949,84 (AGE de 29.12.2023). Decisão: Gerente- Técnico da GTSP1. Data: 7.2.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.233, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de fevereiro de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 7.2.2024 a 7.3.2024 são, respectivamente: 0,7388% (sete mil, trezentos e oitenta e oito décimos de milésimo por cento), 1,0073 (um inteiro e setenta e três décimos de milésimo) e 0,0087% (oitenta e sete décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.228, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/04/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 8 de fevereiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/04/2024 03/06/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/04/2024 02/12/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.229, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 8 de fevereiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029 e 1º/3/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 8/2/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 8/2/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 9/2/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 10/5/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 8/2/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.