DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020900190 190 Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Eletrônico: 20.02.0204.0000005/2024-18. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Serviço Municipal de Águas e Esgotos (SEMAE), CNPJ: 52.561.214/0001-30. Objeto: Serviços de água e esgoto para a Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes, por prazo indeterminado. Valor anual estimado, no exercício de 2024: R$ 2.740,00; Fundamento Legal: art. 74, I, e no art. 109 da Lei nº 14.133/2021. Autorização: Lucimar de Britto, Diretora Regional. Ratificação: Dra. Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe. São Paulo, 7 de fevereiro de 2024 VERA LÚCIA CARLOS Procuradora-Chefe EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo eletrônico: 20.02.0205.0000006/2024-73. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., CNPJ: 02.302.100/0001-06. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para a Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos, por prazo indeterminado. Valor anual estimado para 2024: R$ 24.000,00. Fundamento Legal: art. 74, I, e no art. 109 da Lei nº 14.133/2021. Autorização: Lucimar de Britto, Diretora Regional. Ratificação: Dra. Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe. São Paulo, 7 de fevereiro de 2024 VERA LÚCIA CARLOS Procuradora-Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 02/2020, pactuado o objeto de prestação de serviços de monitoramento remoto de sistemas de alarmes e de vistoria de pronta resposta por 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, em regime de comodato, com o fornecimento, instalação e configuração do sistema, para a segurança eletrônica de instalações, móveis, equipamentos e documentos constantes nas dependências do edifício anexo da sede da PRT6ª Região com a empresa RSAT SEGURANCA ELETRONICA EIRELI, CNPJ 11.954.897/0001-09. Processo: 20.02.0600.0000026/2020-22. Objeto do Termo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, passando o mesmo a viger de 08/03/2024 a 07/03/2025. Assinam: pela contratante, Ana Carolina Lima Vieira - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, Viviane Alves Ferreira, em 07/02/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 01/2021, de prestação de serviços continuados de jardinagem, mediante cessão de mão de obra e com fornecimento de todos os materiais e equipamentos para a sede da Procuradoria do Trabalho no município de Campina Grande/PB com a empresa SERVEBEM CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE PREDIOS EIRELI, CNPJ 15.309.324/0001-83. Processo: 20.02.1301.0000021/2021-18. Objeto do Termo: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2021 - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES - SERVIÇOS DE JARDINAGEM PTM CG. Nova Vigência: 28/02/2025. Assinam: pela contratante, ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY - Procurador(a)-chefe da PRT 13ª Região, e pela contratada, Odimar Gomes da Silva, REPRESENTANTE LEGAL, em 06/02/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 31/2022, pactuado o objeto de prestação de serviços de recepção, com fornecimento de mão-de-obra uniformizada para a PTM de Araçatuba com a empresa SAINT WAY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 96.188.743/0001-06. Processo: 20.02.1500.0001874/2022-58. Objeto do Termo: Alteração do preço do contrato nº 31/2022 a fim de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da avença, prejudicado por erro advindo do Segundo Termo Aditivo, com efeitos econômico-financeiros a partir de 17 de outubro de 2023, passando o valor mensal do contrato a ser de R$ 3.700,44 (três mil, setecentos reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo o valor global de R$ 44.405, 28 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e oito centavos). Vigência: 05/02/2024. Assinam: pela contratante, Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Eunice Maria dos Santos, em 05/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo a Convênio PGEA: 20.02.1500.0000584/2018-77. Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - UNESP- FRANCA, CNPJ: 48.031.918/0007-10. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 07/02/2024. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora Chefe da PRT 15ª Região e Profª Drª Fernanda Mello Sant'Anna- Diretora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo a Convênio PGEA: 20.02.1500.0000436/2018-96. Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA, CNPJ: 06.099.229/0001-01. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 07/02/2024. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora Chefe da PRT 15ª Região e Cláudia Meucci Andreatini - Vice-reitora de Administração e Finanças. AVISO DE PENALIDADE PGEA 20.02.1506.0000082/2023-543 A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região informa que, decorrido o prazo para defesa, sem que houvesse manifestação da contratada, decidiu aplicar à empresa ENGER GESTÃO EM NEGÓCIOS EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ: 26.587.227/0001- 79, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 3 (três) meses, por atraso no pagamento de salários e benefícios, com fulcro no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002 e nos Decretos nºs. 3.555/2000 e 10.024/2019. LIVIA MARIA FRANCO DE CAMPOS Diretora Regional PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo PGEA Nº 20.02.2200.0000086/2024-95. CONTRATANTES: União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região (PRT22) e: Águas e Esgotos do Piauí S/A - AGESPISA. CNPJ: 06.845.747/0001-27; OBJETO: Fornecimento de água encanada e tratamento de esgoto para a Procuradoria do Trabalho no Município de Picos-PI; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inciso I, da Lei 14.133/2021. JUSTIFICATIVA: inviabilidade de competição por ser a única fornecedora do serviço; Autorização da Contratação em 31/01/2024. Natália e Silva Azevedo, Procuradora - Chefe da PRT22. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo PGEA Nº 20.02.2200.0000086/2024-95. CONTRATANTES: União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região (PRT22) e Águas de Teresina Saneamento Spe sa. CNPJ: 27.157.474/0001-06; OBJETO: Fornecimento de água encanada e tratamento de esgoto para a sede da PRT22, em Teresina-PI; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inciso I, da Lei 14.133/2021. JUSTIFICATIVA: inviabilidade de competição por ser a única fornecedora do serviço; Autorização da Contratação em 31/01/2024. Natália e Silva Azevedo, Procuradora - Chefe da PRT22. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo PGEA Nº 20.02.2200.0000015/2024-72. CONTRATANTES: União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região (PRT22) e Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. CNPJ: 06.840.748/0001-89; OBJETO: Fornecimento de energia elétrica para a sede da PRT22, em Teresina-PI e para a Procuradoria do Trabalho no Município de Picos- PI; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inciso I, da Lei 14.133/2021. JUSTIFICATIVA: inviabilidade de competição por ser a única fornecedora do serviço; Autorização da Contratação em 31/01/2024. Natália e Silva Azevedo, Procuradora - Chefe da PRT22. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.435/2022 Credenciários: União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o L. B. LYRA DOS SANTOS - ME, CNPJ: 25.258.018/0001-19. Objeto: Alterar a CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO e a redação dos Anexos I e II. Vigência a partir de 07/02/2024. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LADY BARBARA LYRA DOS SANTOS BARRETO (Proprietária). Processo nº 1.31.000.000605/2022-92. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2080/2023 Termo de Credenciamento nº 2080/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e INFUSION MEDICAL CENTER CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA, Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS. Processo: 1.14.000.001051/2023-11 - Vigência: 06/02/2024 até 05/02/2029. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado VANESSA DOS SANTOS VILHENA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2253/2023 Termo de Credenciamento nº 2253/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o LABORATÓRIO IZAAC NEWTON LTDA, CNPJ: 49.453.317/0001-72, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.010994/2023-65. Vigência: 06/02/2024 a 05/02/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ALEXANDRE MORALES CASTILLO OLMEDO (Sócio). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2416/2023 Termo de Credenciamento nº 2416/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e PULSAR CLÍNICA CARDIOLÓGICA LTDA-ME. Objeto: Prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. PGEA: PULSAR CLÍNICA CARDIOLÓGICA LIMITADA-ME. Vigência: 06/02/2024 a 05/02/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU) e pelo Credenciado FABIANE BRAGA DOS SANTOS (Diretora Técnica e Representante Legal Constituída). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2445/2023 Termo de Credenciamento nº 2445/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a JUNQUEIRA E JULIO LTDA, CNPJ: 03.242.228/0001-86, para prestação de serviços médicos e paramédicos. PGEA: 0.03.000.018706/2023-11. Vigência: 06/02/2024 a 05/02/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado GIULIANO FERNANDO DA SILVA JÚLIO (Sócio). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2452/2023 Termo de Credenciamento nº 2452/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o BILLIG MOTTA LTDA, CNPJ: 51.092.920/0001-18, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.015409/2023-13. Vigência: 06/02/2024 a 05/02/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LUANA BILLIG (Sócia). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2453/2023 Termo de Credenciamento nº 2453/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA ODONTO ABREU LTDA, CNPJ: 29.832.954/0001-42, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.014971/2023-20. Vigência: 07/02/2024 a 06/02/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANA PAULA DE ABREU (Sócia). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2458/2023 Termo de Credenciamento nº 2458/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CLÍNICA TAVA MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ: 48.033.027/0001-07, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.021961/2023-41. Vigência: 06/02/2024 a 05/02/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado BRUNA AMARAL TAVA (Sócia). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2462/2024 Termo de Credenciamento nº 2462/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a FISIOCLIN - CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO SS LTDA, CNPJ: 00.612.008/0001-09, para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.020956/2023-11. Vigência: 12/06/2024 a 11/06/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LUCIANO ROMANCINI NORONHA (Sócio).