DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020900194 194 Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 estimado anual atualizado do contrato para o Item nº 02 - prestação de serviços sob demanda - passa para R$99.995,25/anual; para o Item nº 03 - sistema de ponto eletrônico biométrico - passa para R$317,88 (R$ 26,49/mês); para o Item nº 04 - material de consumo - passa para R$465.062,41/anual e para o Item nº 05 - depreciação ferramental - passa para R$24.492,96 (R$2.041,08/mês), a vigorarem a partir de 01/07/2023. Programa de Trabalho Resumido - PTRES 167456. Naturezas das Despesas 339030, 339092, 339039 e 339037. Notas de Empenho nºs 2024NE000216, 2024NE000376, 2024NE000285 e 2024NE000147, de 08/01/2024, 2024NE000656, 2024NE000652, 2024NE000650, 2024NE000614 e 2024NE000612, de 23/01/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Gildenilson Braz Torres. Espécie: 06º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0003, celebrado com a empresa R7 FACILITIES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 11.162.311/0001-73. Processo: 200.014866/2023-46. Data da Assinatura: 07/02/2024. Objeto: A partir de 13/01/2023, reajuste de 0,08773% e revisão a menor na ordem de 0,05949%; a partir de 01/05/2023, repactuação de 3,91146%; e alteração da Cláusula Segunda do 4° Termo Aditivo. Com essas alterações o valor global anual atual do contrato passa a ser de R$17.105.031,48. Programa de Trabalho Resumido - PTRES 167456. Naturezas de Despesas 339092 e 339037. Notas de Empenhos n°2024NE000137, de 08/01/2024, 2024NE000535, de 12/01/2024 e 2024NE000687, de 25/01/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Gildenilson Braz Torres. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.004179/2023. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço de confecção e de montagem de molduras, de passe-partout, de foamboard, de vidro museológico, conjunto de fixação/acabamento e penduradores para 62 (sessenta e duas) obras de arte que fazem parte do acervo do Museu do Senado Federal.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/02/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona Cívico- administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90028- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas.. MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro (SIASGnet - 08/02/2024) 20001-00001-2024NE000006 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SECRETARIA DO TRIBUNAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços nas áreas odontológica, de assistência e atendimento médico, paramédico, ambulatorial, auxiliares de diagnóstico e terapia, serviços de internação domiciliar e/ou hospitalar, destinados aos beneficiários do Plano de Assistência à Saúde e Benefícios sociais do STF-MED, com vistas à manutenção e complementação da rede credenciada. Edital disponível no sítio www.stf.jus.br. Esclarecimento: endereço eletrônico:[email protected], telefones (61) 3217-5961/5962. Brasília, 6 de fevereiro de 2024. EDUARDO DA SILVA TOLEDO Diretor-Geral CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 07888/2023. Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2024 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJSC, a Associação dos Magistrados Catarinenses - AMC, Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC, o Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins - TJTO, a Associação dos Magistrados de Tocantins - ASMETO e a Federação das Indústrias do Estado de Tocantins - FIE T O. Processo: SEI n. 07888/2023. Objeto: desenvolvimento de cooperação técnico-científico para o desenvolvimento do "Projeto de Nacionalização do Programa Novos Caminhos - Módulo Tocantins/TO". Data da Assinatura: 07/02/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos de 12 (doze) meses até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente e Ministro Luis Felipe Salomão - Corregedor Nacional de Justiça; pelo TJSC, Desembargador Altamiro de Oliveira - Presidente e Desembargador Sérgio Izidoro Heil - Vice-Coordenador Estadual da Infância e da Juventude; pela AMC, Juiz Marcelo Pizolati - Presidente; pela FIESC, Mário Cezar de Aguiar - Presidente; pelo TJTO, Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe - Presidente e Desembargador Adriano Gomes de Melo Oliveira - Coordenador da Infância e da Juventude; pela ASMETO, Odete Almeida - Presidente; pela FIETO, Roberto Magno Martins Pires - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 70001 Nº Processo: 14521-7/2022. Objeto: Confecção e reparos de togas, cordões e bordados a serem utilizados pelos Senhores Ministros, Assessor-Chefe de Plenário e Diretor-Geral, assim como a confecção e reparo de capas para utilização por assessores- chefes e auxiliares de plenário, nas sessões plenárias do TSE, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, prorrogáveis nos termos da Lei, conforme especificações, condições, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 09/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90004- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. THALES DE JESUS HATEM Pregoeiro (SIASGnet - 07/02/2024) 70001-00001-2024NE999999 COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 4/2024 - UASG 070001 Nº Processo: 2021.00.000004007-0. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 42.498.600/0001-71 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 30.295.513/0001-38 - DETRAN/RJ e 06.170.517/0001-05 - TRE/RJ. Objeto: I. Disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes. II. Estabelecer o intercâmbio de dados biográficos e biométricos entre os partícipes; e III. Permitir a consulta a dados biográficos e biométricos contidos nas bases de dados administradas pelo tse. Fundamento Legal: Leis nº 7.116/1983, nº 14.133/2021, no que couber, nº 13.444/2017, nº 13.709/2018, Decretos nº 10.063/2019 e nº 10.977/2022, os arts. 7º a 13 da Resoluc–ão-TSE nº 23.526/2017 e as Resoluções-TSE nºs 23.650/2021 e 23.656/2021. Vigência: 09/02/2024 a 09/02/2029. Valor Total: não implica transferência de recursos. Data de Assinatura: 08/02/2024. Assinam: Alexandre de Moraes, Presidente, pelo TSE; Cláudio Bomfim de Castro e Silva, Governador, pelo Governo do Estado do RJ; Glaucio Paz, Presidente, pelo DETRAN/RJ; e Henrique Carlos de Andrade Figueira, Presidente, pelo TRE/RJ. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 6/2024 - UASG 070001 Nº Processo: 2024.00.000000534-3. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 26.994.558/0001-23 - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Objeto: Este acordo tem por objeto a realização de cooperação técnica entre os partícipes, visando, entre outros, o desenvolvimento de programa que vise ao aprimoramento técnico e científico de agentes públicos e da sociedade civil em geral em matérias de relevante interesse público. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 07/02/2024 a 07/02/2026. Valor Total: não implica transferência de recursos. Data de Assinatura: 07/02/2024. Assinam: Alexandre de Moraes, Presidente, pelo TSE; e Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União, pela AGU. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 147/2023 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Wellington de Souza Vasconcelos - CNPJ 39.370.620/0001-58. JANAÍNA LIMA ARRUDA Pregoeira (SIDEC - 08/02/2024) 050001-00001-2024NE000107 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 160/2023 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Jonatas Cordeiro Rocha Ltda. - CNPJ 41.611.501/0001-91. DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA Agente de Contratação (SIDEC - 08/02/2024) 050001-00001-2024NE000107 EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 Exame Nacional da Magistratura - ENAM O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução n. 7, de 7 de dezembro de 2023, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, torna pública a retificação do Edital n. 1/2024 do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, publicado no DOU de 1º de fevereiro de 2024, Edição 23, Seção 3, página 149, no DOU de 2 de fevereiro de 2024, Edição 24, Seção 3, página 163, e no DOU de 8 de fevereiro de 2024, Edição 28, Seção 3, página 162, conforme alterações a seguir, permanecendo inalterados os demais itens, subitens e demais anexos do edital. 1. No item 4.5.3, onde se lê: 4.5.3. O envio do comprovante de validação previsto no item 4.5.1 deverá ser realizado até o dia 26/4/2023 em link próprio a ser disponibilizado no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam. Leia-se: 4.5.3. O envio do comprovante de validação previsto no item 4.5.1 deverá ser realizado até o dia 26/4/2024 em link próprio a ser disponibilizado no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS TST Processo 6007292/2023-00. F A Ferraria de Souza. CNPJ 14.945.616/0001-40. Registro de preços para prestação de serviços de tradução e interpretação de línguas estrangeiras, com cessão de uso de imagem e voz, incluindo locação de equipamentos e acessórios necessários à execução dos serviços. Pregão Eletrônico nº 003/2024. Item/quantidade/valor unitário: 1/60/R$1.592,00, 2/45/R$557,00, 3/7.000/R$7,24. A ata de registro de preços, na íntegra, encontra-se disponível em https://aplicacao7.tst.jus.br/sacw e b c p / P e s q u i s a r At a s . d o . Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS TST Processo 6007268/2023-00. AMV Festas & Eventos Ltda. CNPJ 14.911.164/0001-85. Registro de preços para fornecimento de coquetel volante e coffee break. Pregão Eletrônico nº 004/2024. Item/quantidade/valor unitário: 1/10.800/R$69,95 e 2/44.500/R$20,15. Vigência: de 8/2/2024 a 8/2/2025. A ata de registro de preços, na íntegra, encontra-se disponível em https://aplicacao7.tst.jus.br/sacw e b c p / P e s q u i s a r At a s . d o . Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6013192/2023-00. BUREAU BSB Gráfica Digital Ltda, CNPJ n.º 39.920.691/0001- 87. 1º Termo Aditivo ao contrato DI-0581568/2023. Prestação de serviços de impressão e locação de materiais para painéis gráficos e seus respectivos suportes, sob demanda. Fica prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de 17/2/2024 até 16/2/2025, com base art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.131.0033.219I.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2024NE000207. Assinatura: 07/02/2024. Pelo TST: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Célio Aureliano e Silva.