DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 000001/24-08.85. OBJETO: Serviços de fornecimento de água e esgoto. CONTRATANTE: Auditoria da 8ª CJM. Contratada: Companhia de Saneamento do Pará S/A. Fundamento Legal: art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Justificativa: Exclusividade na prestação dos serviços. Valor: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Despacho de Inexigibilidade de Licitação: 23.01.2024. Assina: Dr. José Maurício Pinheiro de Oliveira, Juiz Federal da Justiça Militar. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE RETIFICAÇÃO O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO torna público a ERRATA DO AVISO DE REVOGAÇÃO PE 41/2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição 8, de 11/01/2024, Seção 3, Página 138, retificando o responsável pela Revogação do Pregão em epígrafe, referente ao processo Nº 0024472-87.2022. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de lavagem, esterilização e passagem de roupas utilizadas nos serviços médico, odontológico e fisioterápico do Tribunal Regional Federal da 1a Região, de acordo com condições, especificações técnicas e quantidades constantes do Edital e seus Anexos. ONDE SE Lê: Samira Yusef Ali Pregoeira LEIA-SE: Agamenon dos Santos Torres Ordenador de Despesas ELIZETE FERREIRA COSTA Diretora da Divisão de Licitações DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 90027 Nº Processo: 0003276-90.2024. Objeto: Contratação de serviços continuados de outsourcing para operação de Almoxarifado Virtual, sob demanda, destinados ao fornecimento de materiais elétricos, hidrossanitários, construção civil, rede de dados e telefonia, por meio de um sistema web, de acordo com condições, especificações e quantidades constantes do Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90027- 5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ELIZETE FERREIRA COSTA Pregoeira (SIASGnet - 08/02/2024) 90027-00001-2024NE800014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO LOCATÁRIA: A União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. LOCADOR: ESPÓLIO DE MAURÍCIO CHAGAS DE OLIVEIRA. OBJETO: Rescisão amigável do contrato de locação de Bem Imóvel Urbano, nº 106/2010, localizado na Avenida José Faria da Rocha, nº 5021, bairro Eldorado, Contagem. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0016392-57.2015.4.01.8008 e Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: assinado em 09/01/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Locatária, e em 08/02/2024 pelo Sr. José Roberto Gomes Romero, pelo Locador, ambos por meio digital. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 38/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0002452-08.2020. , publicada no D.O.U de 28/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de seguro para a frota de veículos oficiais do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza a para-brisas, retrovisores, faróis, lanternas e assistência 24 horas, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I (Termo de Referência), que integra este ato convocatório. Novo Edital: 09/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224 Portal da Amazônia - RIO BRA N CO - ACEntrega das Propostas: a partir de 09/02/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/02/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUIDY EDUARDO LIMA DE ARAUJO Assistente (SIDEC - 08/02/2024) 070002-00001-2024NE000001 CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo SEI nº 0001906-45.2023.6.01.8000. Nota de empenho: 2024NE00108, emitida em 02/02/2024. Contratada: M D DE CARVALHO - CNPJ: 29.688.516/0001-52. Objeto: contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de buffet, com preparação de ambientes, ornamentação, incluindo todo o serviço de apoio, copeiragem e garçons no valor de R$ 64.620,00 (vinte dois mil e quinhentos reais). Fundamento legal: Lei nº 10.520/2002. Ação: 10.14102.02.122.0570.20GP.0012. Plano interno: ADM EVENTO. Natureza da despesa: 33.90.39.41 Autorizado por Rosana Magalhães da Silva, diretora-geral do TRE, Acre. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070011 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 0001468-26.2022.6.02.8000. Inexigibilidade. Nº 3/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE A L AG OA S . Contratado: 06.121.325/0001-09 - SERQUIP TRATAMENTOS RESIDUOS AL LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato nº 14/2022, que trata da prestação de serviços de coleta, transporte, o tratamento e a destinação final de resíduos gerados pela assessoria de assistência médica e odontológica do tribunal regional eleitoral de alagoas, em conformidade com a resolução conama nº 358/05, por 12 (doze) meses.. Vigência: 27/04/2024 a 27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.750,56. Data de Assinatura: 24/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA Nº 1/2024 - UASG 070003 Nº Processo: 00000.2821-54.2023.6.04.0000. Não se Aplica. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 23.499.413/0003-20 - INSTITUTO EDUCACIONAL MIRIAN MENCINI - ITEMM. Objeto: O presente termo tem por objetivo atribuições entre os signatários para execução de programa de aprendizagem, nos termos da Lei n. 10.097/00 e do Decreto n. 9.579/2018, em observância ao previsto no Art. 66, § 3º do referido Decreto. Vigência: a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 09/01/2024. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Cooperação n.º 02/2024 que celebram entre si o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e o Município de Tauá/CE. Objeto: consiste no custeio, por parte do MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, do aluguel do imóvel situado à rua Dondon Feitosa, 372, Centro, Tauá-CE, onde funcionará o Centro de Armazenamento e Manutenção de Urnas Eletrônicas (CAMU). Assina pelo TRE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente, e pelo Município de Tauá/CE, Patrícia Pequeno Costa Gomes Aguiar, Prefeita. Processo SEI n.º 2024.0.00001034-4. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS -PRESIDENTE DO TRE/CE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de transporte terrestre de pessoas, documentos e bens de pequeno volume, a serviço do TRE- DF, sob demanda, mediante uso de qualquer meio regular e legalmente apto, diretamente ou por agenciamento através de soluções tecnológicas que possibilitem a operação e a gestão das solicitações das corridas, por meio de aplicação web e aplicativo mobile; Empresa vencedora: SHALOM TAXI SERVICOS DE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE PAGAMENTO DE CORRIDAS DE TAXI LTDA (CNPJ: 24.427.002/0001-20); Valor: R$ 314.299,00; Autoridade e data da homologação: Sra. LUCIA CARVALHO BITAR YUNG TAY, Diretora-Geral do TRE-DF, 06/02/2024. Em 6 de fevereiro de 2024 LUCIA CARVALHO BITAR YUNG TAY Diretora-Geral do TRE-DF TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070016 Número do Contrato: 32/2019. Nº Processo: 0000688-15.2019.6.12.8000. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 21.993.683/0001-03 - V & P SERVICOS DE VIAGENS LTDA. Objeto: O presente termo de alteração contratual tem por objeto: a) a inclusão de item de critério de atualização do valor total estimado do contrato, com fundamento no artigo 65 da lei n. 8.666/93; b) a revisão contratual para atualizar o valor total estimado do contrato, conforme variação acumulada do índice de preços ao consumidor amplo - ipca, no período de junho/2019 (início da 1ª vigência do contrato) a junho/2023 (início da atual vigência do contrato - 5º ano), percentual de 27,74% (vinte e sete inteiros e setenta e quatro centésimos por cento), com fulcro na cláusula sétima - do pagamento, do reajuste e do reequilíbrio econômico financeiro e c) o acréscimo do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos da alínea 'b' do inciso i c/c o §1º, todos do artigo 65 da lei n. 8.666/93.. Vigência: 07/02/2024 a 10/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 351.285,00. Data de Assinatura: 07/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070016 Número do Contrato: 24/2023. Nº Processo: 0007385-13.2023.6.12.8000. Pregão. Nº 49/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 06.538.799/0001-50 - JUSTIZ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a repactuação dos valores do contrato, face ao aumento do piso salarial, decorrente do decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023, a partir de 1º de janeiro de 2024, com fundamento legal nos arts. 40, xi, e 55, iii, da lei nº 8.666/93; bem com na lei nº 10.192/01, regulamentada pelo decreto federal nº 9.507/2018; e, nesta justiça especializada, pela resolução n. 23.702- 2022-tse, de 09.06.2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 228.175,19. Data de Assinatura: 05/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).