DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDITAL Edital de Decisão Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 63, do Código de Processo Disciplinar ( Res. COFECI nº 146/82) e art. 63, do Regimento Interno do CRECISP (Res. COFECI nº 1459/2021), devidamente intimados de que em Sessões de Julgamentos, julgaram procedentes os processos disciplinares, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI, podendo nesse prazo, ter vista dos autos através da página CRECI-SP na internet, www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, ou ainda encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected] em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber no e-mail informado uma cópia dos autos solicitados. PROCESSO: PED 2023/000772 - RTE: PEDRO BOURREAU DE CARVALHO, RDO(A): JUNIA MELO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - creci 019762-J; PED 2023/000773 - RTE: PEDRO BOURREAU DE CARVALHO, RDO(A): JUNIA HELENA DE MELO SCIARRA - creci 079153-F; PED 2023/000779 - RTE: RAFAEL LEITE DA SILVA, RDO(A): VANESSA SCAGLIARINI ALVES - creci 225889-F; PED 2023/001948 - RTE: GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO, RDO(A): VALDETE DE OLIVEIRA ARAUJO - creci 176267-F; PED 2023/001949 - RTE: GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO, RDO(A): LUANA FERREIRA SANTOS - creci 182741-F; PED 2023/001034 - RTE: EDSON ONDEI POCCI, RDO(A): AUREA DA SILVA VIEIRA GONÇALVES - creci 212656-F; PED 2023/001352 - RTE: GILSON MARTINS DE SOUZA, RDO(A): WD IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - creci 043523-J; PED 2023/001353 - RTE: GILSON MARTINS DE SOUZA, RDO(A): WILBER DE SOUZA CASTRO - creci 202366-F; PED 2023/001292 - RTE: EUNICE JESUS DA SILVA, RDO(A): RITA DE CÁSSIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS - creci 229634-F; PED 2023/001557 - RTE: CRISTINA ORSONI RIBEIRO, RDO(A): T N A & L B CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME - creci 035480-J; PED 2023/001558 - RTE: CRISTINA ORSONI RIBEIRO, RDO(A): THIAGO NUNES ATAIDE - creci 126415-F; PED 2023/002061 - RTE: SUELY DO PRADO DIAS BENTO, RDO(A): ADEMAR IMOVEIS EMP IMOB S/S LTDA - creci 018542-J; PED 2023/002062 - RTE: SUELY DO PRADO DIAS BENTO, RDO(A): AILTON NU N ES SANTOS - creci 153409-F; PED 2023/000757 - RTE: WILLIAMS SANTOS MIGUEL, RDO(A): FREDERICO GUSTAVO SILVA LOURENCO - creci 075482-F; PED 2023/000758 - RTE: WILLIAMS SANTOS MIGUEL, RDO(A): PATRICIA POLEZEL CAMARGO LOURENCO - creci 090743-F; PED 2023/000760 - RTE: ARIVALDO ARAUJO SANTOS E ANA NERY DE OLIVEIRA ARAÚJO, RDO(A): FREDERICO GUSTAVO SILVA LOURENCO - creci 075482-F; PED 2023/000761 - RTE: ARIVALDO ARAUJO SANTOS E ANA NERY DE OLIVEIRA ARAÚJO, RDO(A): PATRICIA POLEZEL CAMARGO LOURENCO - creci 090743-F; PED 2023/001346 - RTE: JOSÉ ANTONIO LONGO, RDO(A): LUCIANO DIAS DE LACERDA - creci 214708-F; PED 2023/001516 - RTE: ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA - OAB/SP 439.691, RDO(A): REALIZA IMOVEIS TAUBATE LTDA - ME - creci 039581-J; PED 2023/001517 - RTE: ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA - OAB/SP 439.691, RDO(A): MAYTÊ DE OLIVEIRA ROCHA NOGUEIRA - creci 220101-F; PED 2023/001351 - RTE: RITA DE CASSIA MATURO - OAB/SP 233.969, RDO(A): CONCEICAO TERESINHA FESTAGALLO MARTIRE - creci 036264-F - OAB/SP 300.729 e OAB/SP 296.926; PED 2023/001537 - RTE: MARIA IGNEZ DA SILVA, RDO(A): MAMORE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - creci 036995-J; PED 2023/001538 - RTE: MARIA IGNEZ DA SILVA, RDO(A): AGENOR AGOSTINHO FONSECA NETO - creci 014954-F; PED 2023/001551 - RTE: PATRICIA MENEZES TERRAZAS, RDO(A): LUGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MARÍLIA LTDA - ME - creci 023159-J - OAB/SP 428.042; PED 2023/001552 - RTE: PATRICIA MENEZES TERRAZAS, RDO(A): RONY ADRIANO RODRIGUES REIS - creci 069623-F - OAB/SP 428.042; PED 2023/001267 - RTE: MARCO S FUKUNORI TAKATA, RDO(A): IMOBILIÁRIA GUARANI LTDA - ME - creci 028737-J; PED 2023/001268 - RTE: MARCOS FUKUNORI TAKATA, RDO(A): NELSON GONÇALVES MAGRO JUNIOR - creci 155653-F; PED 2023/001280 - RTE: MARCOS FUKUNORI TAKATA, RDO(A): LEONARDO RATÃO GONÇALVES MAGRO - creci 136954-F; PED 2023/001426 - RTE: LUIZ CARLOS MAGALHÃES SOUZA FILHO, RDO(A): ZUCCARO IMOVEIS LTDA - ME - creci 027606- J; PED 2023/001427 - RTE: LUIZ CARLOS MAGALHÃES SOUZA FILHO, RDO(A): OSVALDO VICENTE ZUCCARO - creci 043015-F; PED 2023/001428 - RTE: LUIZ CARLOS MAGALHÃ ES SOUZA FILHO, RDO(A): ARTHUR FILIPI ZUCCARO - creci 104480-F; PED 2023/000547 - RTE: CESAR DE PAULA LIMA E ANA LUCIA SOUZA DE PAULA LIMA, RDO(A): DALLAS IMOVEIS E CONSULTORIA LTDA - ME - creci 034706-J; PED 2023/000548 - RTE: CESAR DE PAULA LIMA E ANA LUCIA SOUZA DE PAULA LIMA, RDO(A): MARLENE VIEIRA - creci 060862-F; PED 2023/000549 - RTE: CESAR DE PAULA LIMA E ANA LUCIA SOUZA DE PAULA LIMA, RDO(A): MATHEUS SAABO GARCIA - creci 198574-F; PED 2023/000550 - RTE: CESAR DE PAULA LIMA E ANA LUCIA SOUZA DE PAULA LIMA, RDO(A): FERNANDO NARVAES - creci 227223-F; PED 2023/001402 - RTE: ANDERSON SANTOS FIGUEIRA, RDO(A): NACIONAL CORRETORES, CONSULTORIA DE IMOVEIS E SEGUROS LTDA - creci 025249-J - OAB/SP 384.237; PED 2023/001403 - RTE: ANDERSON SANTOS FIGUEIRA, RDO(A): FABIO CEZAR FEREZIN DA SILVA - creci 118286-F - OAB/SP 384.237; PED 2023/001615 - RTE: MIRANTTE INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA, RDO(A): LPCOND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - creci 029265-J; PED 2023/001616 - RTE: MIRANTTE INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA, RDO(A): CIBELE CAPRARA GOMES - creci 059674-F; PED 2023/001625 - RTE: DENISE DE OLIVEIRA GARÇÃO, RDO(A): NOVA EXECUTIVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME - creci 037706-J; PED 2023/001626 - RTE: DENISE DE OLIVEIRA GARÇÃO, RDO(A): CARLOS ROBERTO MUNHOZ - creci 167771-F; PED 2023/001736 - RTE: WAGNER MACHADO DOS SANTOS, RDO(A): REAL PRIME INCORPORADORA LTDA - creci 040314-J - OAB/SP 321.527; PED 2023/001737 - RTE: WAGNER MACHADO DOS SANTOS, RDO(A): EDUARDO LOPES MADEIRA NETO - creci 229703-F - OAB/SP 321.527; PED 2023/001539 - RTE: FERNANDA ANDRADE TIGRE DA COSTA, RDO(A): ADRIANA MORAES DE OLIVEIRA - creci 074247-F; PED 2023/001841 - RTE: VIVIANE BENTO DE BARROS, RDO(A): WILLIAM GIACOMO BOSCO - creci 170268-F; PED 2023/001562 - RTE: SANDRA DO AMARAL SULA, RDO(A): NOVA CAMPINAS IMOBILIARIA LTDA - ME - creci 040894-J; PED 2023/001563 - RTE: SANDRA DO AMARAL SULA, RDO(A): VANESSA CRISTINA CAVASAN - creci 181197-F; PED 2023/001915 - RTE: FRANCISCO PAULO FIRETTI HODAS, RDO(A): B M & J NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - creci 031223-J; PED 2023/001916 - RTE: FRANCISCO PAU LO FIRETTI HODAS, RDO(A): MARCELO BALBINO - creci 178702-F. São Paulo, 8 de fevereiro de 2024. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 20ª R EG I ÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 Contratação de Leiloeiro Público Oficial, mediante credenciamento, visando atender às necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Maranhão - CRECI/MA, para execução de leilão de bens móveis inservíveis através de plataforma eletrônica, na forma estabelecida no Edital de Credenciamento nº 001/2024. Processo administrativo nº 2023.20.30021414 Classificação: 1 Leiloeiro: VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO CPF: 427.791.033-53 Inscrição Junta Comercial / UF: 012/1996 - JUCEMA Homologo o resultado do Edital de Credenciamento nº 001/2024 São Luís - MA, 2 de fevereiro de 2024 ISMAEL DE VASCONCELOS VERAS Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 23ª R EG I ÃO EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato de dispensa de licitação nº 38/2023 - CRECI-PI Contrato Nº 012/2023, firmado em 29/12/2023, Favorecido: Instituto de desenvolvimento institucional brasileiro (IDIB); Objeto: Contratação pela CONTRATANTE de empresa de prestação de serviço não contínuo, especializada em planejamento, organização e realização de concurso público, para os cargos do quadro permanentes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí : Modalidade: Dispensa de licitação, art. 24,XIII, da Lei 8.666/1993; Vigência: de 12 (doze) meses, iniciando em 29 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado por igual período, conforme permissão legal; Fonte de Recurso e Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do fornecimento são consideradas no plano contábil como despesa extra-orçamentária, sem nenhum custo para a administração; Valor: R$ 8,00 (oito reais) por candidato efetivamente inscrito. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 6ª REGIÃO EDITAIS DE INTIMAÇÃO Edital de Intimações de Processos Administrativos Disciplinares O CRECI 6ª REGIÃO - PR torna público a pauta de apreciação dos Processos Administrativos Disciplinares que serão discutidos em Sessão Presencial de Julgamento do Pleno e das Turmas Julgadoras nas seguintes datas: Pleno no dia 21/03/2024 as 14:00h e a 1ª Turma Julgadora dia 22/03/2024 a partir das 08h:30min, 2ª Turma Julgadora dia 22/03/2024 a partir das 08h:30min e 3ª Turma Julgadora dia 22/03/2024 a partir das 08h:30min, onde as partes abaixo relacionadas ficam desde já intimadas por este Edital, diante da impossibilidade de intimação pessoal, face encontrarem-se em local incerto e não sabido. Processos apreciação: Pleno: PAD 048/19 - SINEIDE BARBOSA DE CARVALHO - F15.191; PAD 058/19 - ELIELSON PEREIRA DOS SANTOS F14.896; PAD 019/21 - IMOBILIÁRIA SEULAR - J1086 e seu Responsável Técnico OSVALDO DA SILVA DOS SANTOS - F5765. 1ª Turma Julgadora: PAD 004/21 - ROSÂNGELA MARIA DE MATTOS F10793; PAD 005/21 - RICARDO DOS SANTOS F28538; PAD 025/20 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO F18488; PAD 038/20 - MAURICIO FERNANDES MACHADO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA J4485 E ANDRE LUIZ BELOTTO F25225; PAD 085/19 - REGGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA J4640 e seu Responsável Técnico ZILDOMAR PERONDI F18025; PAD 012/20 - MANOEL LUIZ DIAS PEREIRA F12515; PAD 064/21 E PAD 008/21 - ROATT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA J6391 e seu Responsável Técnico MAXWELL MIRANDA ROATT - F30.684. PAD 050/21 - TERRALIS IMÓVEIS LTDA J4060 e seu Responsável Técnico A I LT O N BENEDITO DOS SANTOS NARCIZO F16545; PAD 036/21 - PATRICIA HENRIQUE MONTEIRO FELIZ PESSOA F27798; PAD 037/21 - LIMA E BRENE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME J5300 e seu Responsável Técnico VONÉRIO LUIZ DE LIMA; PAD 010/20 - ADILSON DE SOUZA F09470; PROCESSO COFECI 1369/20 - PAD 063/18 E PAD 040/19 - ROSANGELA PAVÃO F24232; PAD 065/19 - NOBERTO PROCÓPIO DA CUNHA F11788; PAD 077/19 - LIZ MARIA CARAMES PENIDO F28816; PAD 045/20 LIMA E BRENE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ME J5300 e seu Responsável Técnico VONÉRIO LUIZ DE LIMA F24175; PAD 046/20 - SILVIA CLARICE DA COSTA MONTEIRO F26648. 2ª Turma Julgadora: PAD 030/20 - LUIZ HENRIQUE GASPARIM - F15889; PAD 039/20 - ROSANGELA PAVÃO - F24232; PAD 044/20 - RLZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA J4361 e sua Responsável Técnica CLEUSMARI RODRIGUES - F17397; PAD 043/20 - RLZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA J4361 e sua Responsável Técnica CLEUSMARI RODRIGUES - F17397; PAD 020/21 - DANIELE RIBEIRO DA SILVA - F21743; PAD 021/21 - JACYMAR CAPELASSO F32995; PAD 013/20 - BOA VISTA IMOVEIS EIRELI ME J5916 e seu Responsável Técnico DEIVID HENRIQUE RISSI ROSA - F26595; PAD 031/21 - IMOBILIARIA MORAR BEM LTDA - ME J5078 e seu Responsável Técnico CARLOS JOSÉ VIANA JUNIOR - F20010; PAD 034/21 - ERNANI GONÇALVES - F9452; PAD 035/21 - FABIO ROBERTO MACHADO - F14027; PAD 041/20 - MP E RT IMOVEIS LTDA J4286 e sua Responsável Técnica MARILENE APARECIDA DE PAULA TRINDADE - F14681; PAD 042/20 - RLZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA J4361 e sua Responsável Técnica CLEUSMARI RODRIGUES - F17397; PAD 023/20 - ROSANA MARIA PEREIRA - F30151; PAD 039/21 - DECIO DO AMARAL - F7219; PAD 034/20 - ROSANA MARIA PEREIRA - F30151; PAD 035/20 - WT IMOVEIS LTDA ME J5898 e seu Responsável Técnico VILSON JOSÉ WOBETO - F10925. 3ª Turma Julgadora: PAD 032/21 - ARLETE DE JESUS DOMINGUES DE OLIVEIRA - F17542; PAD 013/21 - PLG SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA J6448 E ROSANA MARIA PEREIRA - F30151; PAD 014/21 - PLG SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA J6448 E ROSANA MARIA PEREIRA - F30151; PAD 001/21 - FABIO NICOLINI DE SOUZA - F22438; PAD 002/21 - MARZELI DE OLIVEIRA SILVA - F19477; PAD 015/21 - PLG SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LT DA J6448 E ROSANA MARIA PEREIRA - F30151; PAD 016/21 - PLG SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA J6448 E ROSANA MARIA PEREIRA - F30151; PAD 023/21 - LONDRINA CRED - SERVICO S E COBRANCAS LTDA - ME J5533 e seu Responsável Técnico LUCIANO VICTOR HRUSCHKA F26784; PAD 024/21 - (I) LONDRINA CRED - SERVICOS E COBRANCAS LTDA - ME J5533 e seu Responsável Técnico LUCIANO VICTOR HRUSCHKA F26784, (II) JUSSARA FERNANDES HRUSCHKA - F28222; PAD 029/21 - LUIZ FERNANDO SOARES RODRIGUES - F16720; PAD 030/21 - IMOBILIARIA MORAR BEM LTDA - ME J5078 e seu Responsável Técnico CARLOS JOSÉ VIANA JUNIOR - F20010; PAD 006/21 - MANOEL LUIZ DIAS PEREIRA - F12515; PAD 007/21 - A.L.R DE OLIVEIRA E CIA LTDA J4623 E MARIA RITA DE CASSIA NOVAES DOS SANTOS DE OLIVEIRA - F14617; PAD 009/21 - ROATT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA J6391 e seu Responsável Técnico MAXWELL MIRANDA ROATT - F30.684; PAD 010/21- ESMÊNIA RUIZ - F30211. Ficam as partes acima relacionadas informadas que, querendo, poderão realizar pessoalmente sustentação oral por 15 (quinze) minutos, ou por intermédio de seus advogados, devendo comparecer com antecedência de 30 (trinta) minutos ao início dos julgamentos, ou ainda, apresentarem memorial de defesa/alegações finais por escrito devidamente assinado via Atendimento On-line: https://atendimento.crecipr.conselho.net.br/#/novorequerimento , e-mail: [email protected] e/ou, conforme endereços constantes no portal www.crecipr.gov.br. Sede do Creci/Pr, localizada à Rua: General Carneiro, 814 - Centro - Curitiba/Pr - CEP 80060-150, até o dia 08/03/2024. Curitiba-PR, 7 de fevereiro de 2024. LUIZ CELSO CASTEGNARO Presidente