DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pedidos de esclarecimentos serão via e-mail e cópia do edital e seus anexos estarão disponíveis no site: https://www.crmvpa.org.br/chamamentopublico/ Belém-PA, 8 de fevereiro de 2024. NAZARÉ FONSECA DE SOUZA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EDITAL CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO VETERINÁRIO AMADEU VITORIO SBALQUEIRO- CRMV-PR nº 02194 VP - PROCESSO ÉTICO-Profissional n° 90798.012869/2019-89 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto 64.704/1969, nos termos do artigo 77, §2º da Resolução CFMV nº 1330/2020, consoante ACORDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 83/2023 - PLENÁRIA/CFMV/SISTEMA de 14/11/2023, contido nos autos do Processo Ético-Profissional nº 90798.012869/2019-89, vem executar a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "d" do artigo 33 da Lei 5.517/1968 ao Médico Veterinário Neomar José Gelhen - CRMV-PR nº 00924 - VP, por infração os artigos 8º, inc. XIX, art. 9 inc. I, "b" e "c", inc. V, art. 17 inc. I e art. 18, inc. II, do Código e Ética do Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016), conforme parecer e voto do Conselheiro Relator do CFMV, Dr. Célio Pires Garcia, que, com fulcro no artigo 5º, § 3º da Resolução CFMV nº 682/2001, determinou ainda o pagamento de multa de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). ADOLFO YOSHIAKI SASAKI Presidente do Conselho EDITAL DE SUSPENSÃO SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO VETERINÁRIO MANOEL PEREIRA MARQUES - CRMV-PR nº 01228 VP Processo Ético-Profissional n° 90798.003870/2019-12 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto 64.704/1969, nos termos do artigo 77, §2º da Resolução CFMV nº 1330/2020, consoante ACORDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 60/2023 - PLENÁRIA/CFMV/SISTEMA de 06/09/2023, contido nos autos do Processo Ético-Profissional nº 90798.003870/2019-12, vem executar a pena de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL PELO PERÍODO DE 80 (OITENTA) DIAS", nos termos da alínea "d" do artigo 33 da Lei 5.517/1968 ao Médico Veterinário Manoel Pereira Marques - CRMV-PR nº 01228 - VP, por infração os artigos 1º, 3º, 4º, 5º, 6º - incisos I e II, Artigo 8º - incisos V, XII, XXI, Artigo 9º - incisos I (alíneas "b" e "c"), V e VI, Artigo 17 - inciso I, Artigo 18 - inciso I, Artigo 29 - inciso III do Código e Ética do Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016), conforme parecer e voto do Conselheiro Relator do CFMV, Dr. Olízio Claudino da Silva. A penalidade passará a ser contada da data da entrega do documento profissional ao CRMV-PR. ADOLFO YOSHIAKI SASAKI Presidente do Conselho EDITAL DE SUSPENSÃO SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO VETERINÁRIO NEOMAR JOSÉ GELHEN- CRMV-PR Nº 00924 VP - PROCESSO Ético-Profissional n° 90798.000996/2019-35 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto 64.704/1969, nos termos do artigo 77, §2º da Resolução CFMV nº 1330/2020, consoante ACORDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 72/2023 - PLENÁRIA/CFMV/SISTEMA de 20/09/2023, contido nos autos do Processo Ético-Profissional nº 90798.000996/2019-35, vem executar a pena de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS", nos termos da alínea "d" do artigo 33 da Lei 5.517/1968 ao Médico Veterinário Neomar José Gelhen - CRMV-PR nº 00924 - VP, por infração os artigos 1º; 3º; 5º; 6º incisos I e II; 8º, incisos III, V, IX, XX, XXI e XXXII; 9º incisos I, "b" e "c", e V; 17 incisos I e IV; 18 inciso I; 29 incisos I e III, do Código e Ética do Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016), conforme parecer e voto do Conselheiro Relator do CFMV, Dr. Célio Pires Garcia. A penalidade passará a ser contada da data da entrega do documento profissional ao CRMV-PR. ADOLFO YOSHIAKI SASAKI Presidente do Conselho EDITAL DE SUSPENSÃO SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO VETERINÁRIO ROSENVERT SEBASTIÃO ROCHA - CRMV-PR Nº 00810 VP - PROCESSO ÉTICO-Profissional n° 90798.003867/2019-07 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto 64.704/1969, nos termos do artigo 77, §2º da Resolução CFMV nº 1330/2020, consoante ACORDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 105/2023 - PLENÁRIA/CFMV/SISTEMA de 05/12/2023, contido nos autos do Processo Ético-Profissional nº 90798.003867/2019-07, vem executar a pena de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL PELO PERÍODO DE 80 (OITENTA) DIAS", nos termos da alínea "d" do artigo 33 da Lei 5.517/1968 ao Médico Veterinário Rosenvert Sebastião Rocha - CRMV-PR nº 00810 - VP, por infração os artigos s 1º, 3º, 4º, 5º, 6º - incisos I e II, Artigo 8º - incisos V, XII, XXI, Artigo 9º - incisos I (alíneas "b" e "c"), V e VI, Artigo 17 - inciso I, Artigo 18 - inciso I, Artigo 29 - inciso III do Código e Ética do Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016), conforme parecer e voto do Conselheiro Relator do CFMV, Dr. Olízio Claudino da Silva. A penalidade passará a ser contada da data da entrega do documento profissional ao CRMV-PR. ADOLFO YOSHIAKI SASAKI Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Contrato CRMV-TO nº 01/2024. Processo 0270016.00000007/2024-96. Dispensa Eletrônica de Licitação nº04/2024. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins, CNPJ: 33.209.263/0001-64. Contratada: Gente Seguradora S/A, CNPJ: 90.180.605/0001-02. Objeto: Contratação de seguro para frota de veículos do CRMV-TO. Fundamento: art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Data da assinatura: 01/02/2024. Signatários: Márcia Helena da Fonseca, Contratante; Aurelino José Alcantara, Contratado. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo aditivo ao contrato nº 4/2023 firmado com N.A. Protec Segurança Eletrônica, Refrigeração e Elétrica Ltda; CNPJ: 12.186.521/0001-64; Objeto: Serviços de locação, suporte e manutenção de sistema de Circuito Fechado (CFTV) e Alarme Monitorável 24 horas por dia; Amparo Legal: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93; Processo Administrativo: 0430024.00000396/2023-54; Vigência: 16/02/2024 a 16/02/2025; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.026 - Serviços de Vigilância Ostensiva/Monitorada - PJ; Valor total: R$ 6.820,68 (seis mil, oitocentos e vinte reais e sessenta e oito centavos); Nota de Empenho: 20/2024; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Glauce Rocha Dias e Anne Caroline Braga Neves Lima, pela Contratada. CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo SEI 080832.000226/2022-71. Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato 03/2023. CONTRATADO: Insat Saúde Ocupacional Ltda. CNPJ: 08.411.917/0001-90. Objeto do 1º Termo de Apostilamento: correção de erro material no QUADRO 1-SERVIÇOS, constante do 1º Termo Aditivo. Onde se lê : LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho Curitiba e Londrina-Quant 2-Valor R$630,00 Leia-se: LTCAT - Atualização do laudo de Curitiba-Quant. 1-valor 315,00 x40%=126,00. Onde se lê: TOTAL ANUAL R$3.853,50 Leia-se: TOTAL ANUAL R$ 3.349,50 Data de assinatura: 08 de fevereiro de 2024. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2019. CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. CNPJ: 12.316.311/0001-43. CONTRATADA: INOVE CONTABILIDADE LTDA CNPJ Nº 19.596.794/0001-26. ESPÉCIE: Extrato do 4° Termo Aditivo do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 32/2019. OBJETIVO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 05/02/2024. Reajuste do valor contratual estimado para R$ 843,37 (oitocentos e quarenta e três reais e trinta e sete centavos) por mês. FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Maceió/AL, 7 de fevereiro de 2024. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TERMO ADITIVO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - CRO/TO CONTRATADA: CLARO S/A, CNPJ º 40.432.544/0001-47. OBJETO: Prorrogação do prazo previsto na Cláusula Primeira do contrato firmado em 10 de dezembro de 2019, autos do processo Prestação de Serviços nº 03/2019, referente prestação de serviços de telefonia móvel e internet banda larga móvel, Serviço móvel pessoal - SMP, visando atender as necessidades operacionais do CRO-TO. DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: O contrato tem o valor total estimado de R$ 7.190,40 (Sete mil cento e noventa reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 09/12/2023. SIGNATÁRIOS: CRO/TO - Presidente: WESLLEY RODRIGUES DA SILVA - Contratante e CLARO S/A - Contratada. Palmas - TO, 05 de fevereiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Aquisição de Material (Dispensa Eletrônica N° 04/2023) CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - CRO/ T O. CONTRATADA: CRP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ º 20.998.285/0001-09. OBJETO: Aquisição de material de informática para atender a demanda do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins, CRO/TO, conforme especificações constantes no termo de referência e edital de licitação. DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: O contrato terá o valor total de R$ 22.650,00 (vinte e dois mil seiscentos e cinquenta reais), para os itens 01 - 02 - 03. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2023. SIGNATÁRIOS: CRO/TO - Presidente: WESLLEY RODRIGUES DA SILVA - Contratante, e CRP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - Contratada. Palmas - TO, 05 de fevereiro de 2024. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 14ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em: 02/02/2024 Edição: 24 Seção: 3 Página: 181. Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS UASG: 928062 OBJETO: contratação de empresa de engenharia para a execução da obra de construção do novo prédio Sede do Conselho Regional de Psicologia 14ª Região MS (CRP14/MS). WALKES JACQUES VARGAS Conselheiro Presidente CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO EDITAL DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 A PRESIDENTA E A SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP Nº 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06; resolvem: