DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pessoa Jurídica Contratada: LUCILENE SILVA DO NASCIMENTO LTDA; CNPJ: 37.900.581/0001-28; Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica no Distrito Boa União do Município de Lambari D'Oeste - MT, em atendimento ao Contrato de Repasse nº 929075/2022/MDR/CAIXA; Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de execução do objeto contratado por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 04/02/2024 até 04/05/2024 e o acréscimo de aproximadamente 12,40 % sobre o valor do Contrato original; Fundamento: A prorrogação do prazo de execução do objeto contratado encontra embasamento legal no Art. 57, inciso II e o aditamento de valor no § 1º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações; Da Ratificação: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA RETORNO DA SESSÃO DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2023 O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde MT, nomeada pela Portaria nº 041, de 05 de janeiro de 2024, CONVOCA as empresas participantes da Concorrência Pública, cujo o objeto trata da Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia (fornecimento de mão-de-obra e materiais) para construção da Escola Estadual do bairro Vida Nova, do município de Lucas do Rio Verde - MT, conforme Convênio processo n° 2022/13327, para o retorno da sessão pública que ocorrerá no dia 14/02/2024 às 08:00 horas (horário de Mato Grosso) que ocorrerá na Sala Matrinxã, localizada na Avenida América do Sul, Nº 2500 S, Parque dos Buritis, Lucas do Rio Verde/MT. CEP 78.455-000. Lucas do Rio Verde MT, 8 de Fevereiro de 2024. PAULO HENRIQUE BRINCKER Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 7/2024 OBJETO: Dispensa de licitação para contratação de empresa para aquisição de medalhas e troféus, para realização de eventos esportivos no município de Marcelândia no exercício de 2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA - MT CONTRATADA: FERNANDO VENÂNCIO DE OLIVEIRA VALOR DO CONTRATO: R$ 30.791,40 DATA ASSINATURA:08/02/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA N° 7/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTO AGRICOLA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT. O Município de Nova Marilândia - MT, através de seu Agente de Contratação, o sr. PEDRO PAULO CARVALHO FERREIRA, comunica a quem interessar que até o presente momento a empresa não se habilitou para o certame. Sendo assim o Agente de Contratação deu o CERTAME POR DESERTO. Ficando desde já prorrogada a abertura da sessão do presente processo de Dispensa de Licitação para o dia 19 de fevereiro de 2024 às 09h00min, fundada no Art. 75 inciso II da Lei nº 14.133/2021. Nova Marilândia - MT, 8 de fevereiro de 2024. PEDRO PAULO C. FERREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 1/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2024. O MUNICÍPIO DE Porto Alegre do Norte, através da comissão de contratação designado pela portaria n°.01/2024, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma PRESENCIAL, cujo Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA - AREA CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, SENDO 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS DO TIPO "A" COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 42,71M² NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT ATRAVÉS DO CONVÊNIO N° 2282/2022/SINFRA-MT, CONFORME PROJETO BÁSICO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO; REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL; MODO DE DISPUTA: Aberto. Data de Abertura/Recebimento das Propostas/credenciamento/julgamento: 28/03/2024 as 9h00min, local DA DISPUTA: Rua Tocantins nº 1173 Bairro Três Irmão - Município de Porto Alegre do Norte/MT. O Edital completo e projeto básico, estará à disposição dos interessados gratuitamente na sede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT e encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: no site da prefeitura, www.portoalegredonorte.mt.gov.br ou através do e-mail: [email protected]; Maiores informações pelo Telefone: (66) 3569 1226/1210. Porto Alegre do Norte - MT, 8 de fevereiro de 2024. DANIEL ROSA DO LAGO Prefeito AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1/2024 Processo administrativo nº 09/2024. O MUNICÍPIO DE Porto Alegre do Norte, através da comissão de contratação designado pela portaria n°.01/2024, torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, cujo Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA - AREA CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, SENDO 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS DO TIPO A COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 42,71M² NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT ATRAVÉS DO CONVÊNIO N° 2282/2022/SINFRA-MT, CONFORME PROJETO BÁSICO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO; REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL; MODO DE DISPUTA: Aberto. por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, conforme decisão circunstanciada inserta no competente processo licitatório. Maiores informações pelo Telefone: (66) 3569 1226/1210 ou por e-mail: [email protected]. Porto Alegre do Norte - MT, 8 de fevereiro de 2024. DANIEL ROSA DO LAGO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 28/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna públicos a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Concorrência Pública nº 28/2023, tendo como objeto: "Reforma da iluminação do Parque das Mangueiras - localizado na Rua Didi Nunes, bairro Jardim Primavera, no município de Rondonópolis - MT, conforme projeto básico/executivo, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico/executivo encaminhado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura anexo ao edital". Da nossa análise da Proposta de Preço das empresas Habilitadas: A empresa ELÉTRICA RADIANTE M AT ELÉTRICOS LTDA, que apresentou o preço global no valor de R$ 262.127,26 (duzentos e sessenta e dois mil e cento e vinte e sete reais e vinte e seis centavos). A empresa ENRON CONSTRUÇÕES LTDA, que apresentou o preço global no valor de R$ 275.771,31 (duzentos e setenta e cinco mil e setecentos e setenta e um reais e trinta e um centavos). A empresa ELETRO TARTARI LTDA, que apresentou o preço global no valor de R$ 290.493,05 (duzentos e noventa mil e quatrocentos e noventa e três reais e cinco centavos). A empresa ELÉTRICA CONFIANÇA LTDA, que apresentou o preço global no valor de R$ 358.415,18 (trezentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos e quinze reais e dezoito centavos). Conforme Ata de Julgamento da Habilitação da Concorrência Pública nº 28/2023, as empresas ELETRICA CONFIANÇA LTDA e ENRON CONSTRUÇÕES LTDA comprovaram ser beneficiárias da Lei nº 123-2006. Em sequência fora oportunizado a empresa ENRON CONSTRUÇÕES LTDA para sobrepor o melhor valor, que o fez, apresentando nova Proposta de Preço. A empresa ENRON CONSTRUÇÕES LTDA, que apresentou o preço global no valor de R$ 262.058,31 (duzentos e sessenta e dois mil e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos). Portanto fica classificada e vencedora do certame licitatório a empresa ENRON CONSTRUÇÕES LTDA. Sendo assim a Comissão de Licitação abre prazo recursal de 05 (cinco) dias uteis para que as empresas apresentem suas razões e contrarrazões. Ata completa disponível no DIORONDON. Rondonópolis-MT, 7 de fevereiro de 2023. FABRÍCIO PINHEIRO Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2023 Termo de Adesão a Ata de Registro de Preços Nº. 53 B/2022, proveniente do Pregão Eletrônico Nº. 53/2022, Processo Licitatório Nº. 200/2022 realizado pela Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT, para contratação de Empresa Especializada para FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERAIS GRÁFICOS E SERIGRAFIA. O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO AO CONTRATO com embasamento legal no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme estabelecido na cláusula quarta do Contrato 016/2023. CONTRATADA: MACIEL DA SILVA & CIA LTDA - ME CNPJ: 00.822.126/0001-41. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ficando vigente até 27/01/2025. MARIA I N ÊS PEREIRA DA SILVA Presidente da Comissão de Contratação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2023 Seleção de MELHOR PROPOSTA, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação de Empresa Especializada para fornecimento da licença de uso de software por prazo determinado, com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo conversão, implantação e treinamento, para diversas áreas do Município de Salto do Céu/MT (Poder Executivo e Poder Legislativo), conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital por um período de 12 (doze) meses. O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO AO CONTRATO com embasamento legal no art. 57 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme estabelecido na cláusula quarta do Contrato 017/2023. CONTRATADA: FASPEL CONTABILIDADE E INFORMÁTICA LTDA EPP CNPJ: 14.722.241/0001-59. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ficando vigente até 01/02/2025. MARIA INÊS PEREIRA DA S I LV A Presidente da Comissão de Contratação EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2021 Seleção de melhor proposta objetivando a LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO CAMINHONETE com as descrições no ANEXO I do Edital em atendimento ao Gabinete do Prefeito de Salto do Céu-MT, por um período de 12 meses; conforme descrição no ANEXO I do Edital de Pregão Presencial nº 004/2021. O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO CONTRATO com embasamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, conforme estabelecido na cláusula quarta do Contrato 016/2021. CONTRATADA: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA EIRELI CNPJ: 10.553.737/0001-95. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ficando vigente até 10/02/2025. MARIA I N ÊS PEREIRA DA SILVA Presidente da Comissão de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 Processo Administrativo 083/2023. O Município de Santo Antônio do Leverger - MT, com sede na Avenida Santo Antônio, 245, Centro, CEP 78.180-000, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º03.507.555/0001-12, através da Prefeita Municipal Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires adjudica e homologa OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O TÉRMINO (saldo remanescente) Da Ampliação De Unidade De Atenção Especializada Em Saúde - Laboratório Municipal Do Município De Santo Antônio De Leverger-MT conforme os anexos deste Edital, que dele fazem parte integrante, independente de sua transcrição. Contrata: FLORENCIO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 37.027.585/0001-43 o valor de R$ 377.159,37 (trezentos e setenta e sete mil e cento e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos) para que produza os desejados efeitos legais. Santo Antônio de Leverger, 31 de janeiro de 2024. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA Prefeita