DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDNA DE ANDRADE LOURO ARAÚJO Presidenta da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.052/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.794/2023 CHAVE CGM: I51F-20SX-9UCQ-QGBE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM 31 RUAS EM DIVERSOS BAIRROS DE JOÃO PESSOA/PB - LOTE 20F A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de 2023, torna público para o conhecimento dos interessados que houve interposição de recurso na referida licitação pela empresa AM3 ENGENHARIA LTDA CNPJ: 16.628.118/0001- 07 contra a decisão da CSL que a desclassificou. O recurso foi conhecido pela CSL como tempestivo, e no mérito lhe foi negado provimento, conservando-se a decisão anteriormente prolatada para ratificar e manter o julgamento de proposta. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 8 de fevereiro de 2024. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Obras de construção de um campo de futebol no Município. Fundamento Legal: Concorrência Eletrônica nº 00001/2024. Dotação: Recursos Ordinários: 02.070 - Secretaria de Esportes - 02.070.27.812.0002.1011 - Construções e Ampliações de Unidades Esportivas - Recursos do Contrato de Repasse N.º 1078129-27 - SICONV 914214, firmado com o Ministério dos Esportes, através da Caixa Econômica Federal e contrapartida do Município.. Vigência: até o final do exercício financeiro de 2024. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó e: CT Nº 00007/2024 - 07.02.24 - E C A DE MELO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - R$ 532.089,07. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 Adjudicação e Homologação - Concorrência Eletrônica Nº 00001/2024. Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00001/2024, que objetiva: Obras de construção de um campo de futebol no Município; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: E C A DE MELO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - R$ 532.089,07. Junco do Seridó - PB, 7 de fevereiro de 2024. PAULO NEIDE MELO FRAGOSO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA NO EXERCÍCIO DE 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00048/2023. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO 2024: RECURSOS PRÓPRIOS/ FEDERAIS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONT R AT A N T ES : Prefeitura Municipal de Lagoa Seca e: CT Nº 00013/2024 -Assinatura 01.02.24 - LRF DISTRIBUIDORA LTDA - R$ 55.589,28. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Contratação de empresa do ramo da construção civil, destinada a Reforma da UBSF MARIA INÁCIA LEAL, no município de Lagoa Seca/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00003/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa Seca e: CT Nº 159/2023 - Monteiro Engenharia Ltda - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 6 meses. ASSINATURA: 19.01.24 AV I S O RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023 A presidente da Comissão de Licitação - Agente de Contratação TORNA PÚBLICO que os recursos apresentados pelas empresas ENGEMAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA; G B N CONSTRUCOES EIRELI - ME E CONSTRUTORA FORTE BRASIL EIRELI foram julgados INDEFERIDOS. E, INFORMA os interessados que a sessão pública de abertura dos envelopes proposta de preços das empresas declaradas HABILITADAS no certame marcada para ocorrer as 09:00 horas do dia 08/02/2024 no mesmo local da primeira reunião será realizada as 09:00 horas do dia 22/02/2024 tendo em vista o não atendimento ao art. 21 da Lei 8.666/93 e maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua Cícero Faustino da Silva, 647 - Centro - Lagoa Seca - PB, no horário das 08h Às 12h dos dias úteis. Telefone: (83) 33661991. E-mail: [email protected]. Lagoa Seca - PB, 8 de fevereiro de 2024 ANA PAULA DINIZ BARBOSA ALVES Agente de Contratação. AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023 - RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS - A presidente da Comissão de Licitação - Agente de Contratação TORNA PÚBLICO que os recursos apresentados pelas empresas ENGEMAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA; G B N CONSTRUCOES EIRELI - ME E CONSTRUTORA FORTE BRASIL EIRELI foram julgados INDEFERIDOS. E, INFORMA os interessados que a sessão pública de abertura dos envelopes proposta de preços das empresas declaradas HABILITADAS no certame marcada para ocorrer as 10:00 horas do dia 08/02/2024 no mesmo local da primeira reunião será realizada as 10:00 horas do dia 22/02/2024 tendo em vista o não atendimento ao art. 21 da Lei 8.666/93 e maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua Cícero Faustino da Silva, 647 - Centro - Lagoa Seca - PB, no horário das 08h Às 12h dos dias úteis. Telefone: (83) 33661991. E-mail: [email protected]. Lagoa Seca - PB, 8 de fevereiro de 2024 ANA PAULA DINIZ BARBOSA ALVES Agente de Contratação. RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023 OBJETO: Contratação de empresa do ramo da construção civil destinada a execução dos serviços de construção de Teatro no Município de Lagoa Seca/PB, objeto do Contrato de Repasse nº 1072.724-88/2020. Licitantes inabilitados: F. COSTA CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACOES EIRELI (8.2.10.; 8.3.2. c/c o item 6.8.2.); NORDSERV CONSTRUCAO E REFRIGERACAO LTDA (8.2.1. c/c o item 6.1.; 8.2.5.; 8.2.6.; 8.2.7.; 8.2.10.; 8.2.13.; 8.3.2. c/c o item 6.8.2.; 7.5.1. c/c o item 7.5.2.; 8.2.8.; 8.3.3. c/c 6.8.3.); SOLAR ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA (8.3.2. c/c o item 6.8.2.; 6.8.3. letra b, c/c 8.5.;). Licitante Habilitado: WJX CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Informamos que fica aberto prazo para a apresentação de recurso em conformidade com o que preceitua o Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93. E não ocorrendo a apresentação de recurso, INFORMA que a sessão de abertura da proposta de preços da empresa habilitada no certame marcada para acontecer as 09:00 horas do dia 19/02/2024 no mesmo local da primeira reunião, será realizada as 11:00 horas do dia 22/02/2024, tendo em vista o não atendimento ao art. 21 da Lei 8.666/93. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua Cícero Faustino da Silva, 647 - Centro - Lagoa Seca - PB, no horário das 08h Às 12h dos dias úteis. Telefone: (83) 33661991. E-mail: [email protected]. Lagoa Seca - PB, 8 de fevereiro de 2024 ANA PAULA DINIZ BARBOSA ALVES Agente de Contratação. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Cícero Faustino da Silva, 647 - Centro - Lagoa Seca - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS(GASOLINA, DIESEL S10, DIESEL S500 E ETANOL), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA- PB, EXERCÍCIO DE 2024. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 28 de Fevereiro de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08h Às 12h dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33661991.E-mail: [email protected]. Edital: [email protected]; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Lagoa Seca - PB, 8 de Fevereiro de 2024. ANA PAULA DINIZ BARBOSA ALVES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO N° 054/2022 -TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO - REPROGRAMAÇÃO/REPLANILHAMENTO Nº 054/2022. Processo Licitatório nº 074/2022. Tomada de Preço nº 010/2022. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo reprogramação/replanilhamento do contrato que tem como objeto: Prestar serviços de engenharia na construção de um Muro do Cemitério Novo, conforme projeto executivo. Contratada: ALVES CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ: 08.651.840/0001-20. Valor: R$ 46.596,66 (quarenta e seis mil quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos). Data da assinatura do aditivo: 06/02/2024. Vigência do contrato: 30/04/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 5/2023 torna público que fará realizar através do agente de contratação e equipe de apoio, sediada na rua Pedro Gondim, 220 - centro - monte Horebe - Pb, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço, para: contratação de empresa para execução de obras de engenharia visando a construção da sede da casa de beneficiamento de mel de abelha no município de monte Horebe - Pb, conforme contrato de repasse nº 921806/2021 e sincov nº 1080677-88, entre o ministério da agricultura (mapa) e a prefeitura municipal de monte Horebe - pb. abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 23 de fevereiro de 2024. início da fase de lances: 10:10 horas do dia 23 de fevereiro de 2024. referência: horário de Brasília - df. recursos: previstos no orçamento vigente. fundamento legal: lei federal nº 14.133/21; lei federal nº 123/2006/06; lei complementar nº in nº 0073/23; decreto federal nº 7.983/2013/13; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. telefone: (083) 3492-1032.e-mail: [email protected]. edital: https://transparencia.elmartecnologia.com.br/licitacao/?e=20; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br/; www.gov.br/pncp Monte Norebe - PB, 8 de Dezembro de 2023. DELIALDO JOSE SILVA DE MARIZ Agente de contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00003/2023, que objetiva: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICIPIO DE NATUBA-PB - MINISTÉRIO DAS CIDADES, OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 914793/2021 OPERAÇÃO 1077296-42; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: PR CONSTRUCOES LTDA - R$ 290.196,08. Natuba - PB, 8 de Fevereiro de 2024 JOSE LINS DA SILVA FILHO Prefeito