DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024020900035 35 Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 211, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000047/2024-11, resolve: Dispensar, a pedido, VIVIANI APARECIDA BACCHMI, CPF nº .812.648-*, do mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 212, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000047/2024-11, resolve: Dispensar, a pedido, VIVIANI APARECIDA BACCHMI, CPF nº .812.648-, do encargo de Vice-Presidente da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 213, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000047/2024-11, resolve: Dispensar HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR, CPF nº .017.545-, do mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 214, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000047/2024-11, resolve: Designar HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR, CPF nº .017.545-*, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 215, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000047/2024-11, resolve: Designar HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR, CPF nº .017.545-*, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 217, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000049/2024-01, resolve: Dispensar, a pedido, FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 2570341, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 221, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000048/2024-58, resolve: Dispensar JOAO MAURICIO VITAL, matrícula SIAPE nº 8130518, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 222, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000048/2024-58, resolve: Art.1º Dispensar JOAO MAURICIO VITAL, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 8130518, da Função Comissionada Executiva de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 223, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000048/2024-58, resolve: Designar JOAO MAURICIO VITAL, matrícula SIAPE nº 8130518, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 225, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890 de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 10951.000577/2024-10, resolve: Art. 1º Ceder o servidor EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0154196, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Assessor Especial, código FCE 2.15, do Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data da cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/MF DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.000378/2024-80, resolve: Nº 203 - Art. 1º - Designar VICTOR GALENO RODRIGUES LIMA, matrícula Siape nº 1666278, Procurador da Fazenda Nacional, para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Defesa da Fazenda da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu eventual e na vacância da função. Art. 2º - Art. 2º Revogar Port. nº 1.698, de 31 de outubro de 2023 publicada no Diário Oficial de 01 de novembro de 2023. Nº 204 - Designar PAULO LINS DE SOUZA TIMES, matrícula Siape nº 1574326, Procurador da Fazenda Nacional, para exercer o encargo de substituto simultâneo do Procurador- Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Defesa da Fazenda da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu eventual e na vacância da função. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.101880/2023-44, resolve: Nº 218 - Dispensar CARLOS EDUARDO WANDSCHEER, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1436660, da Função Comissionada Executiva de Procurador Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria de Defesa da Fazenda da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul. Nº 219 - Dispensar MICHELE DICK, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1794287, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Defesa de 1ª Instância código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul. RAFAEL DIAS DEGANI PORTARIA PRFN4/MF Nº 220, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria Nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.101880/2023-44, resolve: Designar MICHELE DICK, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1794287, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria de Defesa da Fazenda da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul. RAFAEL DIAS DEGANI