DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. Os servidores referidos no caput deverão ser apresentados às unidades para as quais foram removidos observando-se o disposto no art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS ANEXO ÚNICO . SiapeCad Nome Unidade de Origem Unidade de Destino . 01571712 DELMA PIRES G A LV AO PREVIC - BRASÍLIA/DF ALF - AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA . 01170896 DIOGO BORBA DE A R AU J O PREVIC - SÃO P AU LO / S P SRRF - 8ª REGIÃO FISCAL . 01130597 F R A N C I S CO R O D R I G U ES BRAGA JUNIOR PREVIC - BRASÍLIA/DF CETAD - CENTRO DE ESTUDOS TRIBUTARIOS E ADUANEIROS . 01220833 H A M I LT O N NOLETO MOREIRA PREVIC - BRASÍLIA/DF DRF - BRASILIA . 00001090 PEDRO IWAO KAKITANI PREVIC - SÃO P AU LO / S P SRRF - 8ª REGIÃO FISCAL . 01218031 PEDRO PAULO EUGENIO PREVIC - RIO DE JA N E I R O / R J SRRF - 7ª REGIÃO FISCAL . 01571546 VERONICA SOUSA S I LV E I R A PREVIC - BRASÍLIA/DF COFIS - COORDENAÇÃO- GERAL DE FISCALIZAÇÃO . 01217900 FRANCISCO HELIO ARRUDA COELHO PREVIC - RECIFE/PE SRRF - 4ª REGIÃO FISCAL . 01218796 VANDEISA MOURA A L M E I DA PREVIC - BELO HORIZONTE/MG SRRF - 6ª REGIÃO FISCAL . 01170362 ELIANE OLIVEIRA DA COSTA PREVIC - RIO DE JA N E I R O / R J DEMAC - RIO DE JANEIRO . 01169644 HUMBERTO DA SILVA JUNIOR PREVIC - RIO DE JA N E I R O / R J DEMAC - RIO DE JANEIRO . 01170751 MARCELO ZELIK WA JSENZON PREVIC - RIO DE JA N E I R O / R J DRF - RIO DE JANEIRO II . 01217371 MARIA JULIETA CHERULLI M AC H A D O PREVIC - RIO DE JA N E I R O / R J SRRF - 7ª REGIÃO FISCAL . 01169570 RODRIGO AIRES DE OLIVEIRA PREVIC - RIO DE JA N E I R O / R J DECEX - RIO DE JANEIRO . 01169453 SIMONE CORREA REIS PREVIC - RIO DE JA N E I R O / R J DRF - RIO DE JANEIRO II . 00076104 A L ES S A N D R O VAINE PREVIC - SÃO P AU LO / S P DERAT - SÃO PAULO . 01170299 ROBERTO S A K A M OT O PREVIC - SÃO P AU LO / S P DEINF - SAO PAULO . 00880880 EVELYN DE QUEIROZ ITO PREVIC - SÃO P AU LO / S P DRF - RIBEIRAO PRETO PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 17, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria Interministerial nº 407, de 12 de agosto de 2011, considerando o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no § 2º do art. 11 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 6.131, de 21 de junho de 2007, no art. 33 da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, na Portaria RFB nº 354, de 14 de setembro de 2023, e na Portaria RFB/Sucor nº 20, de 31 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Fixar o exercício na Superintendência Nacional de Previdência Complementar dos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, ocupantes do cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, em cumprimento ao Concurso de Remoção instituído pela Portaria RFB/Sucor nº 15, de 2 de outubro de 2023, e homologado pela Portaria RFB/Sucor nº 20, de 31 de outubro de 2023. § 1º Nos casos em que a fixação de exercício acarrete mudança de município, deverá ser observado o art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. § 2º Os referidos servidores passarão a ter a sua lotação nas Unidades Centrais, em Brasília, ou na respectiva Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil, em caso de remoção para representações da Previc na localidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS ANEXO ÚNICO . SiapeCad Nome Unidade de Origem Unidade de Destino . 01818099 FLAVIA CAMPOS RABELO SERAFIN ALF - PORTO DE M A N AU S PREVIC - BELO HORIZONTE/MG . 02111473 ELISA MERKEL FERREIRA DRF - PORTO VELHO PREVIC - RECIFE/PE . 01294222 L EA N D R O HENRIQUES DA S I LV A ALF - SAO PAULO PREVIC - RIO DE JA N E I R O / R J . 00880385 LUIZ ALBERTO CARNEIRO DA CUNHA DERAT - SÃO PAULO PREVIC - SÃO PAULO/SP . 01217420 RENATO KOCI M E N D ES DERAT - SÃO PAULO PREVIC - SÃO PAULO/SP . 01272392 MARVIO REIS NOGUEIRA DA S I LV A DECEX - SÃO PAULO PREVIC - RIO DE JA N E I R O / R J . 00087876 JOAO LUIZ POLINSKI DRF - CURITIBA PREVIC - SÃO PAULO/SP . 01571319 IZABEL CRISTINA RESENDE NEVES PREVIC - BRASÍLIA/DF PREVIC - RIO DE JA N E I R O / R J DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO DOLABELLA VIANNA, matrícula nº 1228573, lotado na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 18 de fevereiro a 3 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar como palestrante da Reunião de Parceiros do RESET Álcool 2024 e Programa de Liderança para o Controle do Tabaco na América Latina e Caribe 2024, promovido pela Escola Bloomberg de Saúde Pública Johns Hopkins (JHBSPH), que custeará todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade do México, México. (e-Processo nº 10265.047584/2024-13) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país onde exerce a missão, com ônus, do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO MÁRCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 6092094, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina, no período de 14 a 17 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar de reunião bilateral Argentina-Brasil sobre a licitação para a nova concessão do Centro Unificado de Fronteira (CUF) de São Borja/Santo Tomé, a se realizar na cidade de Santo Tomé, Argentina. (e-Processo nº 10265. 10265.056033/2024-32) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país das Auditoras-Fiscais da Receita Federal do Brasil CLÁU D I A ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO, matrícula nº 1211153, lotada na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e DANIELLE CARVALHO DE LACERDA, matrícula nº 2447953, lotada na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal, no período de 2 a 16 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 73ª Sessão do Comitê do Sistema Harmonizado e Grupo de Trabalho Pré-Sessão, promovido pela Organização Mundial de Alfândegas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.053991/2024-51) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KATIA R EG I N A GOMES GATTI, matrícula nº 1303589, lotada na Delegacia da Receita Federal de Sorocaba/SP, no período de 9 a 23 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Programa de Gerenciamento de Investigações Financeiras Intermediário, promovido pela Academia Internacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Óstia, Itália. (e-Processo nº 10265.054030/2024-64) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO EDUARDO PEIXOTO MAGALHAES, matrícula nº 1375284, lotado no Centro Nacional de Cães de Faro/ES da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 2 a 8 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para apresentar, no 6th WCO Global Canine Forum, o "Projeto de Cães de Faro da Aduana Brasileira", a se realizar na cidade de Hong Kong, Hong Kong. (e-Processo nº 10265.055337/2024-82) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 4, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o inciso IX, art. 364, do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve: Dispensar o julgador GLEISON PIMENTA SOUSA, matrícula Siapecad nº 02007234, em exercício na Sexta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 03 (DRJ03), do cumprimento da meta individual de produtividade estabelecida no caput do artigo 2º, da Portaria SUTRI nº 39, de 02 de agosto de 2022, pelo prazo de 03 (TRÊS) MESES, a contar de 08 de fevereiro de 2024. JOSÉ DEUSDEDITE MENDES. SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e de acordo com a Portaria RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, resolve: Nº 64 Dispensar MARCUS FABIANO PRACIANO SANTIAGO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01221898, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2 Região Fiscal (PA), Código FCE- 01.05. Nº 65 Designar FABRÍCIO TARGINO NOGUEIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01812275, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe o Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2 Região Fiscal (PA), Código FCE- 01.05. JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO