DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - NOMEAR o servidor ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA TOLDO, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 13.278, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017267-13.2023.4.03.8001, resolve: NOMEAR a servidora DANIELA REGINA AZEVEDO, bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Santo André, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.895, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000608-65.2024.4.04.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 2-2-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pela servidora LUIZA GRIESANG CABISTANI, localizada na Classe A, Padrão 4, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 74, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0006915-78.2023.4.05.7600, resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação de RAFAELA DE SOUZA BATISTA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1, conforme a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, de que trata o Ato nº 1.015, de 27/12/2023, publicado no Diário Oficial da União de 02/01/2024, Seção 2, em razão de perda de prazo para posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 78, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0010179-60.2023.4.05.7000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor INÁCIO ALMEIDA GALINDO, matrícula T5-322, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, com os proventos integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial-BE, fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como no art. 40, § 16, da Constituição Federal, no art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, nos arts. 1º e 15 da Lei 10.887/2004, observando, ademais, as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 29, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000690- 39.2024.4.06.8001, resolve: EXONERAR do cargo em comissão (código CJ-02) de Diretor da 1ª Vara- Gabinete Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, a servidora SOLANGE SILVA SILVESTRE RODRIGUES. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 31, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000690- 39.2024.4.06.8001, resolve: NOMEAR o Bacharel em Direito GUSTAVO SILVESTRE RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão (código CJ-02) de Diretor da 1ª Vara-Gabinete Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, em decorrência da exoneração de Solange Silva Silvestre Rodrigues. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 32, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001431- 82.2024.4.06.8000, resolve: EXONERAR do cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete do Desembargador Federal Flávio Boson Gambogi , criado pela Lei 14.226, de 20/10/2021, c/c Resolução PRESI TRF6 23/2023, a servidora FERNANDA IZABELLA DE MATOS XAVIER, Analista Judiciário/Área Judiciária, Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 33, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001431- 82.2024.4.06.8000, resolve: NOMEAR a servidora MARINA PAULA MENDES CHAVES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor I do Gabinete do Desembargador Federal Flávio Boson Gambogi, em decorrência da exoneração de Fernanda Izabella de Matos Xavier. Desª. MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI Nº 41, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012507- 40.2023.4.06.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora FÁTIMA HELENA DIAS DE ABREU COUTINHO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer função comissionada. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 14, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0000395- 56.2024.6.07.8017, resolve: Designar a servidora VANILDA PEREIRA PASSOS, Técnica em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 17ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice- Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente I da Justiça Eleitoral Volante da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI PORTARIA Nº 15, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0000913- 64.2024.6.07.8011, resolve: Dispensar, a partir de 06/02/2024, a servidora MARTHA ELIZABETEH DE SANTANNA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior do Trabalho, ora cedida a este Tribunal, da função comissionada de Assistente I, código FC-1, do Cartório da 11ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice -Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0000395-56.2024.6.07.8017, resolve: Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 17ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice- Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - VANILDA PEREIRA PASSOS, Técnica em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 1ª Substituta; II - ALEXANDRE FELIX FREITAS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Apoio Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 2º Substituto. Art. 2º Revogar a Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 1, de 02/01/2023, publicada no DOU de 03/01/2023. ANA CÉLIA DE CARVALHO HORTA BARBOSA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 55, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 2814/2024, resolve: Art. 1º DISPENSAR as servidoras do Quadro de Pessoal deste Tribunal abaixo nominadas, das funções comissionadas ocupadas: I- MONICA SIMÃO, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente V do Gabinete da Relatoria da Corregedoria, FC-5. II- SIMONE APARECIDA STOROZ, Analista Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente II do Gabinete da Relatoria da Corregedoria, FC-2. Art. 2º NOMEAR a servidora MONICA SIMÃO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o cargo em comissão de Assessora de Cerimonial, CJ-1, com exercício no Gabinete da Relatoria da Corregedoria, até ulterior deliberação. Art. 3º DESIGNAR a servidora SIMONE APARECIDA STOROZ, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V do Gabinete da Relatoria da Corregedoria, FC-5. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 58, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 2917/2024, resolve Art. 1º DISPENSAR a servidora BÁRBARA ANDRESSA CASAGRANDE AYRES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Coordenadoria de Gestão e Logística das Eleições, FC- 1. Art. 2º EXONERAR os servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal abaixo nominados, dos cargos em comissão ocupados: