DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021400088 88 Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 BANCO DO BRASIL S/A DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00247 - (7421) - CESUP COMPRAS E CONTRATAÇÔES-SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços comuns de engenharia para reparações e adaptações na infraestrutura física dos imóveis de interesse do Banco do Brasil S/A em seus diversos níveis e segmentos, e respectivos padrões visuais da marca, para regiões do estado do Tocantins, em lote único; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 06.03.2024 às 10h30; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1038133. Informações: [email protected]. VINICIUS BARRETO DE OLIVEIRA Responsável pela Licitação EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Termo de Cessão de Uso. Cedente: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: LU M E N PRODUÇÕES LTDA, CNPJ 35.794.023/0001-08. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada ao projeto cultural MUNDO ZIRA, por inexigibilidade de licitação, entre março e maio de 2024 no CCBB Rio de Janeiro - Rua Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo: 07 de fevereiro de 2025. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EDITAL Nº 2 - BNB, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGO DE NÍVEL MÉDIO DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A. torna pública a retificação dos subitens 5.2.1, 5.3.2, 5.4, ANEXO IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO e ANEXO V - CRONOGRAMA do EDITAL Nº 1 - BNB, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital. Onde se lê: 5.2.1 - A inscrição deverá ser efetuada, no período entre 10 horas do dia 02/02/2024 às 16 horas do dia 09/03/2024, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br). Leia-se: 5.2.1 - A inscrição deverá ser efetuada, no período entre 10 horas do dia 02/02/2024 às 16 horas do dia 11/03/2024, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br). Onde se lê: 5.3.2 - Após o envio do requerimento de inscrição, o candidato deverá gerar Boleto Bancário que poderá ser pago em qualquer banco, até a data de vencimento constante no mesmo. O pagamento após a data de vencimento implica o cancelamento da inscrição. O candidato deverá respeitar o horário de funcionamento das agências e dos correspondentes bancários, bem como as regras de internet banking de seu respectivo banco. Em caso de feriado (nacional, estadual ou municipal) ou evento que imponha o fechamento das agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento ou realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste Edital. Leia-se: 5.3.2 - Após o envio do requerimento de inscrição, o candidato deverá gerar o Boleto Bancário, que deverá ser disponibilizado na página de acompanhamento do concurso a partir de 09/02/2024, e poderá ser pago em qualquer banco, até a data de vencimento constante no mesmo, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários. O pagamento após a data de vencimento implica o cancelamento da inscrição. O candidato deverá respeitar o horário de funcionamento das agências e dos correspondentes bancários, bem como as regras de internet banking de seu respectivo banco. Em caso de feriado (nacional, estadual ou municipal) ou evento que imponha o fechamento das agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste Edital. Onde se lê: 5.4 - Caso ocorra o pagamento duplicado da taxa de inscrição, o candidato deverá solicitar o ressarcimento da taxa de inscrição paga em duplicidade, mediante requerimento a ser realizado pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) na página do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (bnb.gov.br). Leia-se: 5.4 - Caso ocorra o pagamento duplicado da taxa de inscrição, o candidato deverá solicitar o ressarcimento da taxa de inscrição paga em duplicidade, mediante requerimento a ser realizado ao Centro de Relacionamento com Clientes e Informação ao Cidadão, através do e-mail [email protected]. Alteração do ANEXO IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - Conhecimentos Específicos - Conhecimentos Bancários: Onde se lê: 7 Política de Responsabilidade Socioambiental do Banco do Nordeste do Brasil (disponível na página do BNB na internet). Leia-se: 7 Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática - PRSAC (disponível na página do BNB na internet). Alteração do ANEXO V - CRONOGRAMA . EVENTOS BÁSICOS DAT A . Inscrições. 02/02 a 11/03/2024 . Consulta à situação provisória da solicitação de adaptações razoáveis e divulgação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e nome social. 14/03/2024 . Prazo para contestação dos candidatos não considerados inscritos como pessoas com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de adaptações razoáveis e nome social. 14 e 15/03/2024 PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.121251/2021-63 INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Plataforma Logística do Amapá - CPF/CNPJ CNPJ .*34.219/0001- OBJETO: localizado à Rodovia AP-010, Macapá/Mazagão, KM 06, Zona Rural, Município de Santana/AP], objeto: Instalação Portuária denominada Terminal de Granéis Sólidos do Amapá - TGA, na modalidade de Terminal de Uso Privativo (TUP) e demais atividades industriais conexas a este terminal.] LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25/01/2024, no Livro nº 01-A, às folhas nº 136/137, da SPU/AP SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.111376/2023-47. INSTRUMENTO: Cessão em Condições Especiais OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Pombal/PB OBJETO: terreno localizado à Rua Odilon Lopes (BR-230), s/n, no Bairro Jardim Rogério. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área de 1.042,81 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.300.000,00 (um milhão trezentos mil reais). FINALIDADE: Construção de um Centro de Comercialização de Produtos Locais. FUNDAMENTO LEGAL: o inciso I do art. 18, da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998 (alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007), c/c alínea "a", do inciso II, do art. 2°, da Portaria nº 144, de 09/07/2001, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08 de fevereiro de 2024, no Livro nº 001, às folhas 192 a 194, da SPU/PB SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO CONTRATO PROCESSO: 10154.124870/2020-25. INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITO. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ - CNPJ .*20.800/0001- . OBJETO: Imóvel urbano, na área denominada Quadra Espaço do Chico, na Rua Ramal do Rio do Peixe, s/n, centro, no município de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, registrado sob a matrícula nº 4.992 no Registro de Imóveis da comarca de Wenceslau Braz-PR, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP: 7943000265003 sendo o RIP Utilização: 7943000275009. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13.889,98 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.111.984,00 (onze milhões cento e onze mil novecentos e oitenta e quatro reais). FINALIDADE: Implantação, funcionamento e manutenção do Espaço Cultural, Esporte e Lazer - Espaço Chico. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de dezembro de 2023, no Livro nº 13, às folhas 49 à 55, da SPU/PR. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10480.009737/00-04 INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Timbaúba - CNPJ .*61.094/0001- OBJETO: Imóvel localizado na Rua Moraes Pinheiro, s/n, Centro, Timbaúba/PE, cadastrado sob RIP nº 2605.00011.500-2 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.796,21m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 444.375,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil trezentos e setenta e cinco reais) FINALIDADE: Destina-se à construção pelo OUTORGADO Cessionário, de Creche Pré-escolar, em Timbaúba/PE FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério e conveniência do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/01/2024, no Livro nº 17, às folhas 187, da SPU/PE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04962.002867/2011-43 INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Timbaúba- CPF/CNPJ .*61.094/0001- OBJETO: Imóvel localizado na Rua Moraes Pinheiro, s/n, Centro, Timbaúba/PE, cadastrado sob RIP nº 2605.00023.500-8 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 14.383,79 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 927.000,00 (novecentos e vinte e sete mil reais) FINALIDADE: Destina-se à construção pelo OUTORGADO Cessionário, de uma escola com doze salas e uma quadra poliesportiva no padrão FNDE, em Timbaúba/PE FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério e conveniência do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30 de janeiro de 2024, no Livro nº 17, às folhas 188, da SPU/PE. SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.123262/2023-40 INSTRUMENTO: Termo de Entrega (39899089). OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RORAIMA . OBJETO: Imóvel situado na Avenida Capitão Ene Garcez, n° 1874, Bairro São Francisco, no Município de Boa Vista/RR, sob o RIP Utilização n° 0301 00041.500-3. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.178,95m² ÁREA DA BENFEITORIA: 867,63m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.293.757,54 (dois milhões, duzentos e noventa e três mil setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). FINALIDADE: Sede da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME n° 2.509/2022, arts. 77 e 79 do Decreto-lei n° 9.760, de 05 de setembro de 1946, c/c com arts. 20, 32 e 40 da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, e arts. 11 e 12 do Decreto n° 3.725, de 10 de janeiro de 2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Tempo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30 de janeiro de 2024, no Livro nº 2, às folhas 42, 43, 44, 45 e 46 da SPU/RR. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10154.151588/2023-63 INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina, e o Município de Laguna OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como objeto a Regularização Fundiária dos Povos e Comunidades Tradicionais relacionadas à atividade de pesca nas áreas inalienáveis da União localizadas no Município de Laguna, neste Estado, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), por meio do