DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021400089 89 Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 desenvolvimento de ações de apoio à caracterização, identificação, cadastramento e regularização de ranchos de pesca para apoio às atividades ligadas à comunidade tradicional dos pescadores artesanais, e conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACT será de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 6 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Pela Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina, Juliano Luiz Pinzetta, Superintendente; pelo Município de Laguna, Samir Azmi Ibrahim Muhammad Ahmad, Prefeito. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.102066/2023-38 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Santos - CNPJ .00.015/0001-** OBJETO: Espelho d´Água, RIP 7071.01514.500-7 e Terrenos de Marinha e Acrescido, RIP 7071.0108494-56 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.700,00 m² em aterro e 2.300,00 m² em espelho d´água VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.976.000 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil reais). FINALIDADE: Provisão Habitacional e Regularização Fundiária FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 60 famílias FUNDAMENTO LEGAL: PORTARIA SPU/ME Nº 5.629, DE 23 DE JUNHO DE 2022 e, com fundamento no § 3 º art. 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, c/c inciso I, do art. 18, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e alínea "d" , do Inciso II, do art. 2.º, da Portaria n.º 144, de 9 de julho de 2001, Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, e, com fundamento no § 3 º art. 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PERÍODO DE VIGÊNCIA: vinte anos, a contar da data da data da lavratura do Contrato de Cessão VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem ônus LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de Janeiro de 2023, no Livro nº 41, às folhas 81 até 84, da SPU/SP SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.155624/2022-81 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Maria de Lourdes Leite Lisboa - CPF: . 362.105-; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua "E", Lotes 22, 24, 26, 28, 30; e 31, Loteamento Jardim dos Coqueiros, Bairro Jabotiana, CEP: 49096-273, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105012424297; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total:1.157,50m²; Área da União: 1.157,50m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 381.384,68 (Trezentos e oitenta e um mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/02/2024; processo SEI 19739.155624/2022-81; Certidão (SEI nº 39969735). SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 34/2021. Nº Processo: 12600.101021/2020-13. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, pelo período de 30 (trinta) meses, de 24 de fevereiro de 2024 a 23 de agosto de 2026.. Vigência: 24/02/2024 a 23/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.267.330,54. Data de Assinatura: 08/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024). Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Processo SEI/MIR nº 21290.204593/2023-38. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Alfenas - MG. Objeto: Adesão do Município de Alfenas - MG ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 08 de fevereiro de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra da Igualdade Racial, Fábio Marques Florencio - Prefeito do Município de Alfenas - MG, e Cláudio Lúcio da Silva - Coordenador de Políticas de Igualdade Racial. EXTRATO DE ADESÃO Processo Nº: 21290.200395/2024-86. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Italva - RJ. Objeto: Adesão do Município de Italva - RJ ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 09 de fevereiro de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da Igualdade Racial, Leonardo Orato Rangel, Prefeito do Município de Italva - RJ, e Ângela Maria Alves de Souza, Gestora de Promoção de Igualdade Racial. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Processo SEI/MIR nº 21290.203684/2023-56. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Matões do Norte - MA. Objeto: Adesão do Município de Matões do Norte - MA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 08 de fevereiro de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra da Igualdade Racial, Solimar Alves de Oliveira - Prefeito do Município de Matões do Norte - MA, e Charlon Alves dos Santos - Coordenador de Igualdade Racial. EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI Nº: 21290.200109/2024-82. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Triunfo - PE. Objeto: Adesão do Município de Triunfo - PE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 09 de fevereiro de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da Igualdade Racial, Luciano Fernando de Sousa, Prefeito do Município de Triunfo - PE, e Vanilma Cavalcante dos Santos, Coordenadora de Políticas para População Negra. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90001/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 30/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de CFTV em regime de comodato, para as dependências dos prédios ocupados pelo MIDR e MCID, em Brasília/DF, conforme Termo de Referência Telefonia (SEI 4797918). LEANDRO CORREA DE MORAIS Analista Técnico Administrativo (SIDEC - 09/02/2024) 530001-00001-2024NE000050 (Of. El. nº .) SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 911710/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE PADRE BERNARDO, CNPJ nº 01170331000132. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira. Valor Total: R$ -5.200,00, Valor de Contrapartida: R$ -5.200,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: JOSELEIDE LAZARO LUIZ DA SILVA, CPF nº .169.841-. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 12/2023 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso IV, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, com fundamento no artigo 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.001161/2021-38, comunica aos interessados sobre a prorrogação do período da Consulta Pública nº 012/2023, conforme informações abaixo: Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta de norma de referência que dispõe sobre indicadores, padrões de qualidade, de eficiência, de eficácia e demais componentes da avaliação de desempenho da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Período de Contribuição: Das 8h do dia 27 de dezembro de 2023 até às 23h59 do dia 1º de março de 2024. Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social. Enfatiza-se que apenas as contribuições enviadas no formato do formulário eletrônico serão respondidas pela ANA. ANA CAROLINA ARGOLO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.003668/2023-04-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.1181.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a PUMA MÁQUINAS LTDA , CNPJ nº 23.655.349/0001-67. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de máquinas e implementos agrícolas destinados ao atendimento a diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. VALOR: R$ 165.246,70. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-*, e pela contratada a Sr. Poliana Ramos Leite Pires , CPF nº .791.206-*. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59520.001553/2023-58-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0414.00/2023, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ/MF 03.174.004/0001-84; Objeto: Readequação da Planilha Orçamentaria, aprovação do novo cronograma físico-financeiro e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 08.02.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Pedro de Araújo Junior - PJ CONSTRUÇÕES.