DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021400104 104 Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 254420 Nº Processo: 25380.000326/2024-16. Pregão Nº 61/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 05.094.718/0001-08 - LOCCUS DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos de laboratório, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/02/2024 a 09/04/2024. Valor Total: R$ 173.700,00. Data de Assinatura: 08/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024). Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS R E T I F I C AÇ ÃO No EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08/2024/CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT, publicado no DOU nº 29, de 9 de fevereiro de 2022, seção 3, págs. 184 e 185, no título: Onde se lê: " Superintendência de Gestão Administrativa" Leia-se: " Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte rodoviário de cargas e Passageiros " SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10776/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.178.059/0001-11, MCO5D15, FRMEV00324682024, 606-82; 97.168.033/0001-87, IYW7218, FRMEV00333632024, 606-82; 014.528.631-21, NGN4G11, FRMEV00335762024, 606-82; 08.688.981/0001-13, JAQ3I26, FRMEV00336172024, 606-82; IYX4B45, FRMEV00344842024, 606-82; 46.646.308/0001-00, ISO2C08, FRMEV00336842024, 606-82; ISO2C08, FRMEV00361512024, 606-82; 10.156.970/0001-34, RSF1E78, FRMEV00337292024, 606-82; 05.164.360/0001-42, QJK3246, FRMEV00342472024, 606-82; 09.334.219/0001-00, GKA8169, FRMEV00345512024, 606-82; 20.183.400/0001-97, IYY8470, FRMEV00346332024, 606-82; 41.850.478/0001-98, LMF3H22, FRMEV00349082024, 606-82; 033.473.159-36, BCO0E60, FRMEV00349362024, 606-82; 10.831.712/0001-06, CRY9J32, FRMEV00354922024, 606-82; 466.465.310-72, QJT9I82, FRMEV00361802024, 606-82; 26.681.333/0001-17, SHW4D83, FRMEV00366752024, 606-82; 014.847.516-71, OPS9857, FRMEV00368272024, 606-82; 11.367.804/0001-40, SKU1J35, FRMEV00370262024, 606-82; 14.460.993/0002-70, QIV3G40, FRMEV00371212024, 606-82; 10.336.035/0001-50, AMY4078, FRMEV00371302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10880/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.553.115/0007-06, RLF5F25, FRMEP00042832024, 683-12; 59.160.937/0001- 77, GDO5H32, FRMEP00023662024, 683-11; 882.441.568-72, FME5G83, FRMEP00031992024, 683-12; 40.064.675/0001-19, RHN0E85, FRMEP00033672024, 683- 13; 09.560.142/0001-88, JCL5F83, FRMEP00034672024, 683-12; JCB0J51, FRMEP00037952024, 683-13; 00.077.078/0001-04, IZG0H38, FRMEP00035742024, 683-12; 07.706.796/0001-41, JBS1B59, FRMEP00035912024, 683-12; 258.728.006-06, RPX5E16, FRMEP00036042024, 683-11; 03.243.739/0001-12, FRO0288, FRMEP00036092024, 683- 13; 521.020.176-72, HDI3770, FRMEP00036302024, 683-12; 08.628.629/0012-45, CEE0531, FRMEP00036372024, 683-12; 298.059.628-06, GYI2D40, FRMEP00036442024, 683-11; 09.328.024/0001-49, JCH1A63, FRMEP00037232024, 683-11; 614.702.957-68, HJF7A39, FRMEP00037432024, 683-11; 17.685.524/0001-66, BAP2G57, FRMEP00037552024, 683-12; FEL5F52, FRMEP00038282024, 683-12; 02.350.115/0001-31, RNH2J69, FRMEP00037592024, 683-12; 24.953.858/0001-39, EFO9B07, FRMEP00037622024, 683-11; 22.355.037/0001-75, QQE3C75, FRMEP00040692024, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10881/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 46.537.733/0001-60, GKI2E80, FRMEP00204632023, 683-11; 74.140.542/0001- 04, Iyz2h84, FRMEP00204752023, 683-12; 86.944.188/0001-41, QIJ6709, FRMEP00180582023, 683-13; 09.103.393/0001-33, PUH1770, FRMEP00191432023, 683-12; 33.941.813/0001-35, MSK1343, FRMEP00163622023, 683-13; 19.130.078/0001-59, RVG6E05, FRMEP00192622023, 683-12; 15.335.668/0001-67, AMV0370, FRMEP00262802023, 683-12; 17.814.207/0001-00, QCI7C04, FRMEP00230502023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10882/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 013.579.268-12, NTN3886, FRMEV00078982024, 606-82; 13.462.813/0001-45, RXN3J54, FRMEV00079782024, 606-82; 21.227.606/0001-34, CNI4E11, FRMEV00153702024, 606-82; GAS6027, FRMEV00156942024, 606-82; 73.811.234/0001-92, RXR6C71, FRMEV00218552024, 606-82; 225.509.410-04, INV8990, FRMEV00310972024, 606-82; 00.489.002/0001-96, RXZ8B04, FRMEV00316892024, 606-82; 23.788.907/0001-62, CZB0J03, FRMEV00343842024, 606-82; 05.052.387/0001-43, QSD9253, FRMEV00344832024, 606-82; 897.459.908-25, CPI0336, FRMEV00348472024, 606-82; 85.145.522/0001-34, MCT7D13, FRMEV00350342024, 606-82; 03.895.024/0001-44, NTH6C41, FRMEV00356202024, 606-82; 07.706.796/0001-41, JBY1B59, FRMEV00363362024, 606-82; 050.313.318-36, DAN3070, FRMEV00364192024, 606-82; 060.510.169-88, MMI9C43, FRMEV00370272024, 606-82; 10.558.571/0001-08, QCR0892, FRMEV00370552024, 606-82; 02.677.998/0001-99, QJH1360, FRMEV00376622024, 606-82; 081.934.539-30, RHJ0E49, FRMEV00378892024, 606-82; 11.724.156/0001-31, RYD8F19, FRMEV00379002024, 606-82; 32.276.549/0001-08, FRL4H08, FRMEV00379872024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10883/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do