DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021400105 105 Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.778.733/0001-78, PQW3D12, FRMEV00021282024, 606-82; 35.723.878/0001-30, RYK8F18, FRMEV00059462024, 606-82; 09.339.145/0001-96, QHF3C10, FRMEV00194532024, 606-82; 12.477.256/0001-73, RYK0J01, FRMEV00291442024, 606-82; 087.111.369-44, MEK2638, FRMEV00338622024, 606-82; 05.503.617/0001-43, RYC7F34, FRMEV00345332024, 606-82; 23.904.186/0001-09, KAC4A74, FRMEV00345812024, 606-82; 10.372.537/0001-36, IUY5C16, FRMEV00352042024, 606-82; 691.377.659-49, AKB6D02, FRMEV00353612024, 606-82; 275.771.348-56, MBJ2H05, FRMEV00357522024, 606-82; 27.669.026/0001-83, JBX3G95, FRMEV00360212024, 606-82; 37.090.232/0001-98, RLD3C05, FRMEV00362812024, 606-82; 28.342.437/0001-22, JCL1E11, FRMEV00367042024, 606-82; 05.756.891/0001-24, MKF0F11, FRMEV00367752024, 606-82; 19.578.006/0004-11, BEH2I55, FRMEV00372472024, 606-82; 00.124.733/0001-38, AUH0221, FRMEV00373522024, 606-82; 25.103.622/0001-76, RYG2I62, FRMEV00375782024, 606-82; 61.695.227/0001-93, ELA2189, FRMEV00378652024, 606-82; 08.612.977/0001-71, NZE2643, FRMEV00379052024, 606-82; 01.437.936/0001-47, RAA5H90, FRMEV00380022024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10884/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 795.826.059-87, QIS5010, FRMEV01489262023, 606-82; 15.781.337/0001-50, RYT2D09, FRMEV00231532024, 606-82; 07.263.330/0001-19, EUA5372, FRMEV00256112024, 606-82; 032.796.869-97, OAW6447, FRMEV00316152024, 606-82; 09.440.984/0001-04, RXL8G48, FRMEV00329012024, 606-82; RXR4C24, FRMEV00363152024, 606-82; 05.037.980/0001-10, RLM3D19, FRMEV00336582024, 606-82; 08.061.801/0001-79, QCE7859, FRMEV00349452024, 606-82; 04.936.264/0001-02, MKK0147, FRMEV00357462024, 606-82; 079.857.049-06, OKF2A66, FRMEV00358362024, 606-82; 010.240.495-07, BTR7B07, FRMEV00360892024, 606-82; 30.389.403/0001-35, MRO5I32, FRMEV00367392024, 606-82; 07.646.371/0001-94, MHB6E94, FRMEV00368632024, 606-82; 17.483.211/0001-25, RJB3J86, FRMEV00370502024, 606-82; 02.940.733/0001-31, MHY7I87, FRMEV00373682024, 606-82; 01.993.902/0001-39, MME5602, FRMEV00374082024, 606-82; 37.212.369/0001-78, QXH8B66, FRMEV00374282024, 606-82; 092.647.188-00, JHJ9D12, FRMEV00376042024, 606-82; 82.125.618/0001-42, AXD1I92, FRMEV00377032024, 606-82; 07.489.935/0001-22, AUW5E31, FRMEV00379382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10885/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.186.890/0001-71, QJN9C02, FRMEV00119572024, 606-82; 29.451.818/0001- 02, QUC6692, FRMEV00211182024, 606-82; 94.684.776/0001-11, IYX6D61, FRMEV00249742024, 606-82; 41.075.930/0001-91, AZH9A89, FRMEV00300792024, 606-82; 03.761.288/0001-05, RYJ8H85, FRMEV00315382024, 606-82; 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV00338602024, 606-82; HIM1E57, FRMEV00343792024, 606-82; 07.480.200/0001-38, MGC4067, FRMEV00351402024, 606-82; 41.013.570/0001-01, QJK5F00, FRMEV00354572024, 606-82; 26.434.032/0001-99, SIM8B01, FRMEV00360062024, 606-82; 38.856.126/0001-35, FYS7J57, FRMEV00360542024, 606-82; 89.317.697/0001-32, JAP8D14, FRMEV00361302024, 606-82; 29.741.199/0001-90, RXZ3J00, FRMEV00362022024, 606-82; RKW2G59, FRMEV00367182024, 606-82; 04.071.002/0001-22, REA4A28, FRMEV00367492024, 606-82; 82.809.088/0006-66, BRQ0F54, FRMEV00371232024, 606-82; 34.230.979/0001-06, EUK9B62, FRMEV00372522024, 606-82; 08.215.974/0001-02, IZJ9J51, FRMEV00373182024, 606-82; 76.096.718/0004-38, EOF4377, FRMEV00373512024, 606-82; 06.937.702/0001-82, BDE9H97, FRMEV00380032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10886/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 111.098.917-25, , FREVP00072232023, 773-0; , FREVP00124132023, 773-0; 626.504.240-87, , FREVP00137422023, 773-0; 050.896.319-21, , FREVP00220902023, 773-0; 010.535.437-60, , FREVP00437052023, 773-0; 120.022.687-97, , FREVP00485242023, 773-0; 022.170.807-33, , FREVP00329872023, 773-0; 289.419.898-17, , FREVP00569732023, 773-0; 46.227.950/0001-54, , FREVP00589872023, 773-0; 143.283.037-67, , FREVP00055542023, 773-0; 778.919.027-04, , FREVP00105542023, 773-0; 052.353.947-98, , FREVP00502912023, 773-0; 116.314.347-21, , FREVP00375552023, 773-0; 07.316.840/0001-07, , FREVP00711262023, 773-0; 244.836.050-20, , FREVP00685112023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10887/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 791.660.831-68, , FREVP00023492024, 773-0; 339.572.538-37, , FREVP00052942024, 773-0; 338.098.848-04, , FREVP00087002024, 773-0; 629.902.686-34, , FREVP00088542024, 773-0; 000.267.560-99, , FREVP00089662024, 773-0; 098.514.367-39, , FREVP00089942024, 773-0; 27.583.708/0001-79, , FREVP00090452024, 773-0; 48.908.609/0001-90, , FREVP00091212024, 773-0; , FREVP00092592024, 773-0; 930.449.505-97, , FREVP00091352024, 773-0; 047.264.745-88, , FREVP00091552024, 773-0; 862.489.245-70, , FREVP00092962024, 773-0; 217.390.818-97, , FREVP00093072024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00093702024, 773-0; , FREVP00093762024, 773-0; , FREVP00093782024, 773-0; 28.860.568/0001-00, , FREVP00093892024, 773-0; 31.249.609/0001-22, , FREVP00094292024, 773-0; , FREVP00094312024, 773-0; 136.834.967-62, , FREVP00094492024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10888/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, , ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.989.048/0001-96, , FREVP00086762024, 773-0; 66.306.093/0007-80, , FREVP00087652024, 773-0; 12.362.830/0001-48, , FREVP00088662024, 773-0; , FREVP00088672024, 773-0; 32.433.635/0001-79, , FREVP00091392024, 773-0; 023.368.565- 06, , FREVP00091412024, 773-0; 069.569.575-40, , FREVP00092892024, 773-0; 47.580.356/0001-05, , FREVP00092982024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00093802024, 773-0; , FREVP00093812024, 773-0; , FREVP00093902024, 773-0; , FREVP00093932024, 773-0; 07.505.157/0001-18, , FREVP00093862024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T