DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021400114 114 Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 41.235, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 9 de fevereiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029 e 1º/3/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 9/2/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 9/2/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 14/2/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 15/5/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 9/2/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 3/2020 Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 3/2020. Processo: 19.00.6150.0004894/2023-81. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: SOLUX DISTRIBUIDORA EIRELI EPP. CNPJ: 23.291.920/0001-01. Finalidade Prorrogar a vigência do Contrato CNMP nº 3/2020 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 2/3/2024 a 2/3/2025, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 30.238,92 (trinta mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos). Data de Assinatura: 8/2/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903914 (Locação de bens móveis ou de outras naturezas e intangíveis). Nota de Empenho: 2024NE000127. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: MÁRCIO PEREIRA DA SILVA, CPF nº XXX.992.401-XX. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 6/2020 Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 6/2020. Processo: 19.00.1500.0005167/2023-89. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: GRITO PROPAGANDA LTDA. CNPJ: 18.143.175/0001-13. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 6/2020 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 28/2/2024 e 28/2/2025, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 349.500,00 (trezentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais). Data de Assinatura: 2/2/2024. Programa (PTRES): 174665. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903992 (Serviços de publicidade institucional). Nota de Empenho: 2024NE000122. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG AR AU J O, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: MAURO GUIMARÃES PANZERA, CPF nº XXX.149.982-XX. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Contrato CNMP nº 31/2020. Processo: 19.00.5300.0006185/2020-02. Distratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Distratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTIFICOS - ABEC BRASIL. CNPJ: 29.261.229/0001-61. Finalidade: Rescisão, de pleno direito, do Contrato CNMP nº 31/2020, no interesse da DISTRATANTE e com a concordância da DISTRATADA , nos termos do item 13.1 da Cláusula Treze do Contrato original, e conforme art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 7/2/2024. Signatário da Distratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Distratada: SIGMAR DE M E L LO RODE, CPF nº XXX.728.308-XX. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 UASG 200100 - PROCESSO Nº 1.00.000.007648/2023-56 O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas torna público que o objeto do pregão suprarreferido foi adjudicado às empresas: XP ON CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 23.518.065/0001-29, para o item 1; e AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 09.022.398/0001-31, para o item 5. Os itens 2 e 3 foram revogados e o item o 4 foi declarado fracassado. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas CLDE/SA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4 REGIÃO e a UNIVERSIDADE DO VALE DOS SINOS (UNISINO) . Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 ano(s). Data e assinatura: 08/02/2024. (CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL, CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4 REGIÃO Pe SERGIO EDUARDO MARIUCCI, REITOR DA UNIVERSIDADE DO VALE DOS SINOS (UNISINOS). Processo Administrativo (1.04.000.000049/2024-43) PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS e o GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO - GRAN. Objeto: Concessão de Estágio Não Obrigatório, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 06/02/2024. RAFAEL DA SILVA ROCHA, Procurador-Chefe da PR/AM e ANDRÉ BARBOSA CORRÊA, Representante Legal da Instituição de Ensino. Processo Administrativo nº 1.13.000.003241/2022-11. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2023. CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Inclusão de um posto de Copeiragem para a PRM-São Miguel do Oeste, item 35. VALOR ANUAL DO ITEM ADITADO: R$ 35.191,56 (trinta e cinco mil, cento e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos). VIGÊNCIA: A partir de 15/02/2024. DATA E ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2024, Maximiliano Eller pela Contratante e Ronaldo Benkendorf pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2020 ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 23/2020; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.001647/2020-67; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ATENAS ELEVADORES LTDA.; CNPJ: 10.658.360/0001-39; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Décima Terceira - Do Preço e da Cláusula Décima Oitava - Prazo de Vigência, ambas do Contrato Original; VALOR: A partir de 23/03/2024 em virtude da aplicação do índice IGP-DI de -3,59490%, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelos serviços efetivamente prestados o Valor Mensal de R$ 260,76 (duzentos e sessenta reais e setenta e seis centavos), totalizando, durante a vigência deste Contrato, o Valor Global Anual de R$ 3.129,12 (três mil e cento e vinte e nove reais e doze centavos); VIGÊNCIA: de 23/03/2024 a 22/03/2025; SIGNATÁRIOS: SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: WILLIAM GONÇALVES DA SILVA; DATA DA ASSINATURA: 09/02/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2022-MPM. Processo Nº: 19.03.0011.0000603/2023-25. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Prime Conusltoria e Assessoria Empresarial Ltda. CNPJ: 05.340.639/0001-30. Finalidade: alteração, a partir de 9/3/2024, do contrato de prestação de serviços de gestão de frota de veículos do Ministério Público Militar. Valor Anual: R$ 587.937,82. Data de assinatura: 9/2/2024. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Mateus Felipe Francelino de Souza, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2023-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0005438/2023-82. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Esplanada Serviços Terceirizados Ltda. CNPJ: 01.099.686/0001-82. Finalidade: prorrogação do contrato de prestação de serviços de contínuo, a fim de atender às necessidades do Ministério Público Militar. Vigência: 16/5/2024 a 15/5/2026. Data de assinatura: 9/2/2024. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e André Luis Silva de Oliveira, pela contratada.