DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021400150 150 Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3/2024 O MUNICÍPIO DE MIRANDA/MS, por intermédio do Pregoeiro Oficial, nomeado pelo Decreto Municipal nº 4149/2024, torna público que fará realizar LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", nos termos da Lei Federal 14.133/21, Decreto Municipal nº 4122/2023, e legislação correlata, e Lei Complementar nº. 123/06. OBJETO: O objeto da presente licitação é a Aquisição de Patrulha Mecanizada para atender as demandas dos rurícolas e da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Miranda/MS, conforme termo de Convênio/MAPA n° 920627/2021 - Plataforma + Brasil n° 503882/2021, conforme informações detalhadas no Termo de Referência e Proposta de Preços que fazem parte do Edital. Recebimento das Propostas até as 08h do dia 01/03/2024. Realização da sessão será às 10h do dia 01/03/2024 - horário oficial de Brasília-DF, no endereço eletrônico www.bll.org.br. O Edital completo está disponível para consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e www.mirandams.gov.br ou pelo e-mail: [email protected]. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (67) 3242-1508, no horário das 07h00min às 13h00min. Miranda/MS, 7 de Fevereiro de 2024. MAURICELIO BARROS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e de outro lado a empresa CONSTRUTORA ROCHEDO LTDA - ME. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA - EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA COM RECAPEAMENTO EM MICRORREVESTIMENTO, PARA DIVERSAS VIAS DA CIDADE DE NOVA ANDRADINA/MS. DO VALOR: O valor global para a execução do objeto deste Contrato é de R$ 1.915.226,80 (Um milhão novecentos e quinze mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos); PRAZOS: vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contato a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, caso haja interesse da licitante, desde que plenamente justificado, conforme Art. 57 da Lei 8.666/93. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ: 2.001 - Pavimentação, Manutenção, Recapeamento, Drenagem E Calçamento De Vias. Cod/Red: 11 Dotação: 4.4.90.51 - Obras E Instalações Fontes De Recursos: 1.706.3110-Transferência Especial Da União. Detalhamento Das Fontes: 000- Recursos Não Especificados Na Sub Fontes. Nova Andradina MS, 6 de fevereiro de 2024. ASSINAM: JULIO CESAR CASTRO MARQUES Secretário Municipal de Infraestrutura Ordenador de despesas Contratante; CONSTRUTORA ROCHEDO LTDA - ME Lucas Nogueira Fleury Guaraldo Contratado PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166/2023. O Município de Rio Brilhante - MS, através da Comissão Permanente de Licitação avisa aos interessados que, a licitação modalidade de Concorrência nº 008/2023, Processo Administrativo nº 166/2023, que tem como objetivo a contratação de serviço para implantação de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, passeio com acessibilidade e sinalização viária, no Bairro Antônia de Souza Barbosa, através da Secretaria de Infraestrutura deste Município, informa que a(s) empresa(s) Participante(s) do Certame: AR PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA - CNPJ/MF Nº 28.660.716/0001-34, ISOCON ENGENHARIA LTDA - CNPJ/MF nº 23.864.908/0001-49, METRO ENGENHARIA E CONSTR U ÇÕ ES LTDA - CNPJ/MF Nº 37.654.084/0001-97, MONTICELO ENGENHARIA LTDA - CNPJ/MF nº 02.947.216/0001-94 E NORTE ENGENHARIA EIRELI - CNPJ/MF Nº 11.001.307/0001-23, foram declaradas HABILITADAS. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para, em querendo, apresentar recurso, contados desta publicação, ficando a(s) recorrida(s) desde já intimada(s) para apresentar contrarrazões no mesmo prazo, contados da data de comunicação, nos termos do art. 109, inciso I, alínea "a", c/c §1º, da Lei n.º 8.666/93, e item 14 do edital. Maiores esclarecimentos podem ser feitos no Departamento de Licitações localizado na Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, Celular: 0**(67) 9.9687-1038, das 07h00min às 13h00min ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência). Rio Brilhante - MS, 9 de fevereiro de 2023. BRUNO ROCHA DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024 O MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, por intermédio do Prefeito Municipal, TORNA PÚBLICO aos interessados, que promoverá Licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo Sistema de Registro de Preços, obedecendo ao critério de julgamento do tipo "menor preço por item" para atendimento do objeto abaixo descrito: OBJETO: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública para a Formação de Registro de Preços para a Aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte do Município de Terenos - MS, segundo as especificações e quantitativos constantes do Termo de Referências. Data da Realização: 28 de fevereiro de 2024 Horário: 07h30min Local: Sede no recinto da Prefeitura Municipal de Terenos, sito á Av. Dr. Antônio José Paniago, n°. 119, Centro, Terenos/MS. Edital na Íntegra: à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Terenos - MS, com informações dadas pelo Fone (67) 3246 - 8209, em horário de expediente tido das 7h00min às 13h00min de segunda a sexta-feira, em dias úteis. Os interessados poderão obter o edital completo através de solicitação enviada no e-mail: [email protected] ou através do link http://avisolicitacao.qualitysistemas.com.br/prefeitura_municipal_de_terenos. Terenos - MS, 9 de fevereiro de 2024. HENRIQUE WANCURA BUDKE Prefeito ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 232/2023. Empreitada Global. Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados - MG, TERMO ADITIVO - PRIMEIRO Termo Aditivo ao CONTRATO 232/2023 - Contrato de EMPREITADA GLOBAL REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, REDE DE ESGOTO, MEIOS FIOS, SARJETAS E SINALIZAÇÃO DAS VIAS DE INTERVENÇÃO NO PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS-MG, CONFORME PROJETOS, PLANILHAS, MEMORIAL, CRONOGRAMA E ANEXOS. CONTRATO DE REPASSE 939665 E 940147/2022/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados - MG CONTRATADO: GMN PAVIMENTAÇÕES LTDA, CNPJ 52.393.387/0001-97. OBJETO: O presente Termo tem por objeto DIMINUIR O VALOR do contrato original por motivo de revisão da planilha orçamentária, sendo: O VALOR GLOBAL DO CONTRATO ORIGINAL PASSARÁ DE R$ 1.194.817,58 (Um Milhão, Cento e Noventa e Quatro Mil, Oitocentos e Dezessete Reais e Cinquenta e Oito Centavos) para R$ 1.194.325,99 (Um Milhão, Cento e Noventa e Quatro Mil, Trezentos e Vinte e Cinco Reais e Noventa e Nove Centavos). ASSINATURA ENTRE AS PARTES: 09 de fevereiro de 2024. Wanderlei Lemes dos Santos - Prefeito Municipal RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 60/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0107/2023 RESULTADO DE JULGAMENTO/ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Registro de Preço nº 037/2023. Referente ao Processo Licitatório nº 0107/2023, Pregão Presencial nº 060/2023 - Objeto: COMPRA DE PEÇAS E MATERIAIS SOBRESSALENTES PARA MANUTENÇÃO DOS CAMINHÕES E MAQUINÁRIO DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS - MG, CONFORME ANEXO I. VENCEDORES: a licitante RC TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 03.103.385/0001-00, no valor de R$ 239.673,90 (Duzentos e trinta e nove mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa centavos), a licitante MARISA F S GOULART AUTO P EÇ A S EIRELI, CNPJ: 10.293.752/0001-41, no valor de R$ 80.993,58 (Oitenta mil, novecentos e noventa e três reais e cinquenta e oito centavos), a licitante J. MARANGONI COMERCIAL - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ: 20.649.395/0001-65, no valor de R$ 352.390,29 (Trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e noventa reais e vinte e nove centavos), a licitante DOURAUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 08.796.363/0001-97, no valor de R$ 156.995,98 (Cento e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos), e a licitante MINAS e GOIAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ: 12.249.880/0001-13, no valor de R$ 178.814,80 (Cento e setenta e oito mil, oitocentos e quatorze reais e oitenta centavos). Data do Registro, 29 de janeiro de 2024. Abadia dos Dourados - MG, 9 de fevereiro de 2024. WANDERLEI LEMES SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2024 PROCESSO LICITATÓRIO 20/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA-MG, Processo Licitatório 20/2024, Concorrência 02/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO SAN FRANCISCO POR EMPREITADA GLOBAL. RETIFICA-SE O EDITAL NOS SEGUINTES TERMOS: DATA DO CERTAME: A abertura dos envelopes será dia 29 de fevereiro de 2024, às 08hr00min. Entrega dos envelopes no dia 29 DE FEVEREIRO DE 2024, até às 07h50min. Planilha Orçamentária, nos sub-itens: 2.1, 2.4, 2.5 e 4.7. VALOR ESTIMADO TOTAL DA OBRA COM BDI: R$ 592.441,31 (quinhentos e noventa e dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos). INFORMAÇÕES E OBTENÇÃO DO EDITAL na sede do setor de Compras e Licitações, de segunda a sexta-feira das 12hs às 16hs, pelo E-mail: [email protected] ou no site www.alterosa.mg.gov.br. Alterosa - MG, 9 de fevereiro de 2024. SIMONE APARECIDA NOGUEIRA p/ Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Municipio de Baependi - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 01/2023 - Empresa: MONTE VERDE INDÚSTRIA EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA Tipo de Aditivo: Prorrogação. Vigência: 26/01/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Municipio de Baependi - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 02/2023 - Empresa: ALFA LOTEADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA Tipo de Aditivo: Prorrogação. Vigência: 31/01/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato/Resultado de Licitação. Processo Licitatório nº 159/2023, na modalidade Concorrência nº 05/2023. Objeto: Contratação de Empresa do ramo de engenharia para execução da obra de pavimentação da Rua Francisco M. de Oliveira no distrito de Braúnas no Município de Belo Oriente/MG, conforme extrato abaixo, publicado no quadro de avisos oficial do Município, no saguão central da Prefeitura, no dia 08 de fevereiro de 2024. Contrato nº 016/2024 - Concorrência nº 05/2023 - Processo Licitatório nº 159/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Belo Oriente/MG. Vigência Contrato: 08/02/2024 a 08/06/2024. Valor Total: R$ 1.964.970,15 (um milhão, novecentos e sessenta e quatro mil, novecentos e setenta reais e quinze centavos). Contratada: Construtora Jope Ltda-ME. CNPJ 10.760.532/0001-80. PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2024 Processo Nº 003/2024 - Inexigibilidade de Licitação Nº 003/2024 - Termo de Ratificação do Ato de Inexigibilidade de Licitação. RATIFICO a realização da inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, a favor da contratação direta com a empresa MOTO MINAS LTDA, com sede na Av São João, 999, Bairro Capim Branco II, Cep 38.616-096, Unaí-Mg, inscrita no CNPJ 17.840.299/0007-80, para a realização de serviço de revisão e manutenção preventiva e corretiva do veículo; Modelo Gol 1.0, Placa: RUK3H25, Ano Fab.: 2022, Ano Mod.: 2022, pelo valor de total de R$ R$3.338,98 (três mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), vez que o processo se encontra devidamente instruído. Publique-se.