DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021400155 155 Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Fortalecimento da Assistência Hospitalar dos hospitais de Montes Claros - MG." Altera-se o "ANEXO TÉCNICO IV - INCENTIVO PARA FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR", sem custos adicionais ao valor já contratado e por período igual à vigência do contrato. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio digital em 25 de janeiro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 311/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 81/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0311/23-01. Contratado: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco. Décimo Primeiro Termo de Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 3.465.021,54 (três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao valor estimado para as parcelas de janeiro/2024 a junho/2024 da assistência financeira complementar ao Piso da Enfermagem. Com este acréscimo, o qual representa 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento) do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 55.515.087,18 (cinquenta e cinco milhões, quinhentos e quinze mil e oitenta e sete reais e dezoito centavos). Será financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.4018 - elemento: 3.3.50.41 - ficha: 9539 - recurso: 1605 - Recurso Federal. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 07 de fevereiro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 312/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 082/2023. Objeto: Contratação de Instituição Hospitalar Pública, Filantrópica e/ou Privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0312/23-01. Contratado: Fundação Hospitalar de Montes Claros. Nono Termo de Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 3.000.276,30 (três milhões duzentos e setenta e seis reais e trinta centavos), referente ao valor estimado para as parcelas de janeiro/2024 a junho/2024 da assistência financeira complementar ao Piso da Enfermagem. Com este acréscimo, o qual representa 6,36% (seis vírgula trinta e seis por cento) do valor inicialmente contratado. Com tal acréscimo o valor total do contrato, já aditivado anteriormente, será de R$ 60.887.330,60 (sessenta milhões, oitocentos e oitenta e sete mil trezentos e trinta reais e sessenta centavos). Será financiado com recurso federal, através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.4.018 - elemento: 335041 - ficha: 9539 - recurso: 1605 - Federal. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio digital em 07 de fevereiro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 313/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 083/2023. Objeto: Contratação de pessoas jurídicas de natureza pública e filantrópica e/ou privada para prestação de serviços de saúde no âmbito hospitalar e ambulatorial aos usuários do SUS e incentivos, conforme edital de Chamamento Público n° 002/2023. Contrato: P0313/23- 01. Contratado: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros. Décimo Segundo Termo de Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 7.220.190,06 (sete milhões, duzentos e vinte mil cento e noventa reais e seis centavos), referente ao valor estimado para as parcelas de janeiro/2024 a junho/2024 da assistência financeira complementar ao Piso da Enfermagem. Com este acréscimo, o qual representa 4,80% do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 236.370.523,36 (duzentos e trinta e seis milhões, trezentos e setenta mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos). Será financiado com recurso federal através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.4.018 - elemento: 3.3.50.41 - ficha: 9539 - recurso: 1605 - Federal. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61, e considerando o art. 1º da Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022; a Nota Informativa sobre a operacionalização do Piso de Enfermagem assinada pelo Conass e Conasems, a qual descreve que o pagamento do piso da categoria, bem como o repasse às instituições contratualizadas, devem ser realizados pelos gestores subnacionais no valor estabelecido pelo Ministério da Saúde (InvestSUS), referente à remuneração e às obrigações acessórias, para cada um dos profissionais; e a Portaria GM/MS nº 3.113, de 22 de janeiro de 2024. Assinado por meio digital em 08 de fevereiro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 Processo Licitatório n.º 006/2024 - Pregão Eletrônico n.º 006/2024, Registro de Preço n° 006/2024. Aviso de licitação. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos, auto elétrica, solda, funilaria, pintura, tapeçaria, suspensão e higienização dos veículos leves automotores desta prefeitura, conforme demanda da secretaria municipal de transportes do município de munhoz/mg. Início de Cadastramento das Propostas: 14/02/2024 às 09h00min. Fim de Cadastramento das Propostas: 01/03/2024 às 08h30min. Abertura das Propostas e análises: 01/03/2024 às 09h00min. Fase de Disputa de Lances:01/03/2024 às 09h01min. Obtenção do Edital se encontra à disposição dos interessados site www.munhoz.mg.gov.br na aba Licitações e no Endereço Eletrônico na página do BBMNET-Licitações Públicas no endereço www.novobbmnet.com.br e para esclarecimentos e duvidas do edital solicitar na plataforma BBMNET LICITAÇO ES . LUCIENE CÂNDIDA DA SILVA p/ Equipe de apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE AVISO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023 Partes: MUNICÍPIO DE NANUQUE-MG X RODRIGUES E CAIRES LTDA-. Objeto: ADJUDICO como vencedora da presente licitação a empresa RODRIGUES E CAIRES LTDA - EPP do presente Processo Licitatório, para contratação de empresa para pavimentação em bloquete sextavado da rua Professor Caetano Abreu Leite, Travessa I, Rua Bráulio Ferreira Freire, Rua A 2 e Travessa Celso Passos (distrito de Vila Pereira) - Município de Nanuque - MG. CONVENIO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONTRATO 1083195-81. GILSON COLETA BARBOSA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2022 Processo Licitatório nº 048/2022. Objeto: Concessão para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e de serviços complementares do município de Nepomuceno/MG. Encerrada a fase de julgamento das propostas apresentadas pela licitantes e, com base no julgamento do Parecer da Comissão Técnica, a Comissão Permanente de Licitação segue seu julgamento, assim definido: A empresa licitante Consórcio Águas de Nepomuceno encontra-se Classificada, já que atendeu o exigido no Edital. A empresa licitante Ello Serviços, Obras e Participações Ltda. encontra-se Desclassificada, conforme Relatório de Análise da Proposta Comercial. O Presidente da CPL comunica que as empresas terão o prazo de 5 dias úteis para apresentação de recurso, caso desejem, a partir da publicação deste Aviso. Caso não haja recursos, ficam desde já convocadas as licitantes e demais interessadas para dar prosseguimento ao presente processo, neste mesmo local, no dia 29/2/2024, às 13h. Nepomuceno-MG, 9 de fevereiro de 2024. FÁBIO ASSUNÇÃO DE FREITAS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 O Município de Nova Lima, torna público a realização do Chamamento Público nº 001/2024. Objeto: Edital de Chamamento Público para seleção de empresas do ramo da construção civil, interessadas em apresentar projetos e estudos de engenharia para a produção de empreendimentos habitacionais de interesse social (EHIS), por meio do programa minha casa minha vida (PMCMV), em terrenos de propriedade do município de nova lima, a serem doados ao fundo de arrendamento residencial (FAR). FORMAL I Z AÇ ÃO DE CONSULTAS: até o dia 19 de fevereiro de 2024, conforme item 6 deste Edital. RECEBIMENTO DAS MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E DOCUMENTAÇÃO: até o dia 27 de fevereiro de 2024, observando-se as disposições do item 10 deste Edital. COO R D E N AÇ ÃO DO PROCESSO E ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: Secretária Municipal de Habitação, e-mail: [email protected]. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário oficial de Brasília (DF). Nova Lima, 9 de fevereiro de 2024. JOÃO MARCELO DIEGUEZ PEREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2023 Processo Licitatório nº 230/2023, Tomada de Preços nº 016/2023. Objeto: Construção de UBS Tipo II no prolongamento do Bairro Araguaia, Município de Nova Serrana-MG. Empresa Vencedora: Dreams Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ: 38.286.304/0001-30, que apresentou proposta no valor de R$1.701.605,78 (um milhão, setecentos e um mil, seiscentos e cinco reais e setenta e oito centavos). Nova Serrana, 9 de fevereiro de 2024. EUZEBIO RODRIGUES LAGO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 PRC Nº 6/2024. A Diretoria de Compras e Contratos do Município de Pará de Minas-MG, vem através deste informar a quem possa interessar, a proposição do 1.º Adendo a Chamada Pública n.° 001/2024 - PRC 006/24. O Adendo encontra-se disponível na íntegra no site https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/ e no hall da sede da Prefeitura deste município. Pará de Minas, 9 de fevereiro de 2024. DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 PRC Nº 283/2023. O Pregoeiro do Município de Pará de Minas-MG, vem através deste informar a quem possa interessar, a proposição do 3.º Adendo ao Pregão Eletrônico n.° 001/2024 - PRC 283/23. O Adendo encontra-se disponível na íntegra nos sites https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/ e https://novobbmnet.com.br. Pará de Minas, 9 de fevereiro de 2024. ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 PRC Nº 6/2024. O Pregoeiro do Município de Pará de Minas-MG, vem através deste informar a quem possa interessar, a proposição do 1.º Adendo ao Pregão Eletrônico n.° 006/2024 - PRC 006/24. O Adendo encontra-se disponível na íntegra nos sites https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/ e https://novobbmnet.com.br. Pará de Minas, 9 de fevereiro de 2024. ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 PRC Nº 257/2023. Objeto: Aquisição de materiais, insumos, instrumentos e equipamentos odontológicos. As propostas iniciais serão recebidas até o dia 29/02/2024 às 09:00 horas, a abertura será no dia 29/02/2024 às 09:10 horas e ínicio da sessão de disputa de preços (fase competitiva) se dará no dia 29/02/2024 às 09:15 horas. O edital poderá ser obtido na íntegra na Diretoria de Compras e Contratos ou através dos sites https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/ e https://novobbmnet.com.br. Pará de Minas, 9 de fevereiro de 2024. ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 PRC Nº 10/2024. Objeto: Aquisição de pães e biscoitos. As propostas iniciais serão recebidas até o dia 27/02/2024 às 09:00 horas, a abertura será no dia 27/02/2024 às 09:10 horas e ínicio da sessão de disputa de preços (fase competitiva) se dará no dia 27/02/2024 às 09:15 horas. O edital poderá ser obtido na íntegra na Diretoria de Compras e Contratos ou através dos sites https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/ e https://novobbmnet.com.br. Pará de Minas, 9 de fevereiro de 2024. ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA Pregoeiro