DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021400164 164 Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 A Secretária Municipal de Educação comunica o Resultado do Pregão Eletrônico nº 013/2023, que tem como objeto: "Aquisição de Material Permanente para atender as demandas das Unidades de Ensino da Secretaria Municipal De Educação - SEMED". tendo como vencedora a empresa: RS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ N.º: 40.062.140/0001-60, no item 04. Santarém, 9 de fevereiro de 2024. MARIA JOSÉ MAIA DA SILVA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023-SEMTRAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PMS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023-SEMTRAS, COM O OBJETO: Contratação de empresa no ramo de engenharia para prestação de serviços comuns de natureza frequentes para manutenção preventiva, corretiva, reforma e conservação em prédios do CRAS, incluindo material e mão de obra visando atender a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.. Sendo vencedora nos itens 01 e 02 a empresa EMUNA COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA-EPP/SS sob o CNPJ n° 21.523.996/0001-90, com o valor global de R$ 616.590,00 (Seiscentos e dezesseis mil quinhentos e noventa reais); nos itens 03 e 04 a empresa MACHADO LIMA EMPREENDIMENTOS LTDA-ME sob o CNPJ n° 41.510.743/0001-99, com valor global de R$ 328.690,57 (Trezentos e vinte e oito mil seiscentos e noventa reais e cinquenta e sete centavos). CELSA MARIA GOMES DE BRITO SILVA Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social-SEMTRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SMT R E T I F I C AÇ ÃO A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, no Extrato de Termo Aditivo, publicado no DOU nº 2, 3 de janeiro de 2024, p. 228, onde se lê: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023-SMT. [...] 1.1 O objeto do presente instrumento é: 1.1.1 AUTORIZAR, como receita alternativa do contrato de concessão, a cobrança, pela CONTRATANTE, da emissão dos cartões do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus na modalidade pagante (Passe Fácil, Vale Transporte e Passe Estudantil), na forma estabelecida no Regulamento Operacional do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus no município de Santarém (Resolução nº 005/2023 - CMT, 19 de dezembro de 2023). 1.1.2 Reduzir a remuneração da CONTRAT A N T E para 8% (oito) por cento da tarifa do transporte coletivo de passageiros do município de Santarém, considerando a receita alternativa autorizada pela CONTRATADA. 1.1.3 Em substituição à obrigação prevista no Cláusula 3.2.8 do Contrato nº 005/2023-SMT, determinar que a CONTRATANTE possua 1 (uma) loja de atendimento central e possibilitar que as outras 04 (quatro) lojas de atendimento aos usuários possam ser substituídas por terminais de autoatendimento localizados regiões estratégicas da cidade, que deverão priorizar a compra de créditos eletrônicos do serviço de transporte coletivo de passageiros no município de Santarém, sendo todos os custos de instalação às expensas da CON T R AT A N T E . 1.1.4 Transferir à CONTRATANTE, como BEM REVERSÍVEL, o posto de fiscalização da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT localizada na Avenida Rui Barbosa, na praça Barão de Santarém, ao lado da Igreja de São Sebastião, com a finalidade de criar uma loja de atendimento aos usuários, autorizando a realização de benfeitorias e adequações no local para a finalidade almejada. 1.1.5 Aderir como parte integrante das obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA todos os regramentos previstos no Regulamento Operacional do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus no município de Santarém (Resolução nº 005/2023 - CMT, 19 de dezembro de 2023). 1.1.6 Suprimir o item 96 "Transação por Som", da Tabela 07 do item 20 do Projeto Básico (Dos Requisitos funcionais das soluções tecnológicas) considerando as dificuldades de ordem tecnológica para sua implantação e a dispensabilidade do referido requisito. 1.2 É obrigação do CONTRATADA vistoriar, periodicamente, eventuais BENS REVERSÍVEIS, com vistas a verificar o estado de uso e conservação desses bens. 1.3 Extinta a CONCESSÃO, deverão ser revertidos todos os BENS REVERSÍVEIS transferidos à CONTRATANTE pela CONTRATADA, livres e desembaraçados de quaisquer õnus ou encargos. 1.4 Eventualmente, caso o Regulamento seja posteriormente aprovado como Decreto Municipal, ou venha sofrer alterações no curso do contrato de concessão, as partes desde já anuem com os seus termos, desde que não impossibilitem o cumprimento das cláusulas contratuais e o equilíbrio econômico- financeiro do contrato. Fund. Art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II da Lei 8666/93. Leia-se: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023-SMT. [...] 1.1 O objeto do presente instrumento é: 1.1.1 AUTORIZAR, como receita alternativa do contrato de concessão, a cobrança, pela CONTRATANTE, da emissão dos cartões do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus na modalidade pagante (Passe Fácil, Vale Transporte e Passe Estudantil), na forma estabelecida no Regulamento Operacional do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus no município de Santarém (Resolução nº 005/2023 - CMT, 19 de dezembro de 2023). 1.1.2 Reduzir a remuneração da CONTRATANTE para 8% (oito) por cento da tarifa do transporte coletivo de passageiros do município de Santarém, considerando a receita alternativa autorizada pela CONTRATADA. 1.1.3 Aderir como parte integrante das obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA todos os regramentos previstos no Regulamento Operacional do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus no município de Santarém (Resolução nº 005/2023 - CMT, 19 de dezembro de 2023). 1.2 Eventualmente, caso o Regulamento seja posteriormente aprovado como Decreto Municipal, ou venha sofrer alterações no curso do contrato de concessão, as partes desde já anuem com os seus termos, desde que não impossibilitem o cumprimento das cláusulas contratuais e o equilíbrio econômico- financeiro do contrato. Fund. Art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II da Lei 8666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20240008 ORIGEM: Pregão Nº 8.2023.PE CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De São João De Pirabas CONTRATADA(O): M2A TECNOLOGIA LTDA OBJETO: Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De Implantação, Treinamento, Licença De Uso E Suporte De Software De Gestão Pública Digital,Para Atender A Secretaria De Finanças. VALOR TOTAL: R$ 16.080,00 PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 2525.041230001.2.085 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.11, no valor de R$ 80.400,00 VIGÊNCIA : 23 de Janeiro de 2024 a 31 de Janeiro de 2025 DATA DA ASSINATURA : 23 de Janeiro de 2024 CONTRATO Nº 20240009 ORIGEM : Pregão Nº 008.2023.PE CONTRATANTE: Fundo Municipal De Assistência Social CONTRATADA(O): M2A TECNOLOGIA LTDA OBJETO: Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De Implantação, Treinamento, Licença De Uso E Suporte De Software De Gestão Pública Digital, Para Atender A Secretaria De Assistencia Social VALOR TOTAL: R$ 16.080,00 PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 1305.081220001.2.016 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência SociAL, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.11, no valor de R$ 80.400,00 VIGÊNCIA: 23 de Janeiro de 2024 a 31 de Janeiro de 2025 DATA DA ASSINATURA: 23 de Janeiro de 2024 CONTRATO Nº 20240010 ORIGEM: Pregão Nº 008.2023.PE CONTRATANTE: Fundo Municipal De Saude CONTRATADA(O): M2A TECNOLOGIA LTDA OBJETO: Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De Implantação, Treinamento, Licença De Uso E Suporte De Software De Gestão Pública Digital, Para Atender A Secretaria De Saúde VALOR TOTAL: R$ 16.080,00 PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 1602.101220001.2.032 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.11, no valor de R$ 80.400,00 VIGÊNCIA : 23 de Janeiro de 2024 a 31 de Janeiro de 2025 DATA DA ASSINATURA: 23 de Janeiro de 2024 CONTRATO Nº 20240011 ORIGEM: Pregão Nº 008.2023 PECONTRATANTE: Fundo Municipal De Meio Ambiente CONTRATADA(O): M2A TECNOLOGIA LTDA OBJETO: Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De Implantação, Treinamento, Licença De Uso E Suporte De Software De Gestãopública Digital,Para Atender Secretaria De Meio Ambiente VALOR TOTAL: R$ 16.080,00 PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 2902.041220001.2.098 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.11, no valor de R$ 80.400,00 VIGÊNCIA : 23 de Janeiro de 2024 a 31 de Janeiro de 2025 DATA DA ASSINATURA : 23 de Janeiro de 2024 CONTRATO Nº 20240012 ORIGEM: Pregão Nº 008.2023.PE CONTRATANTE: Fundo Municipal De Educação - FME CONTRATADA(O): M2A TECNOLOGIA LTDA OBJETO: Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De Implantação, Treinamento, Licença De Uso E Suporte De Software De Gestão Pública Digital,Para A Secretaria De Educação. VALOR TOTAL: R$ 16.080,00 PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 1901.123610008.2.053 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.11, no valor de R$ 80.400,00 VIGÊNCIA : 23 de Janeiro de 2024 a 31 de Janeiro de 2025 DATA DA ASSINATURA: 23 de Janeiro de 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20240032; ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 001/2023; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: A MUSICAL PRODU ÇÕ ES EIRELI; OBJETO: Prestação de Serviços de Organização de Eventos, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Juventude Cultura Desporto e Lazer; VALOR TOTAL: R$ 613.250,00; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 1401.131220473.2.087, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.99; VIGÊNCIA: 12 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUINTO TERMO ADITIVO DE REPROGRAMAÇÃO META/VALOR AO CONTRATO nº 20210663; Origem: CONCORRÊNCIA nº 3/2021-003FMS. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ nº 11.234.776/0001-92, e CONSTRUSERV SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 07.329.932/0001-21. Objeto: contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção da 1ª etapa de obras (bloco 01) com 1.380,64m²: fechamento, pavimentação, iluminação e paisagismo parcial da área externa de um hospital municipal de porte pequeno com atendimento de média complexidade (definição final de 40 leitos - área total construída após conclusão: 5.306,00m² + dependências de apoio), conforme convênio nº 08/2021, processo nº 2021/644215, celebrado entre a secretaria de estado de saúde pública (sespa) e a prefeitura municipal de tucumã. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 240.775,71 (duzentos e quarenta mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos), nos termos do art. 65, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 9.079.969,47 (nove milhões, setenta e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos). Tucumã - PA, 08 de fevereiro de 2024. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Fundo Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20210052. Contratante: FMS Contratada: INSTITUTO SÃO FRANCISCO, CNPJ: 19.422.783/0001-20 Objeto: Termo Aditivo de PRAZO. Origem: IN Nº 003/2021-IN/FMS. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data de Vigência: 30/06/2024. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230221. Contratante: FMS Contratada: H & R COMERCIO E SERVIÇOS DE CAPOTARIA LTDA, CNPJ: 23.604.506/0001-05 Objeto: Termo Aditivo de PRAZO. Origem: PG Nº 001/2023-SRP/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data de Vigência: 31/08/2024. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20220495. Contratante: PMU Contratada: SOLUÇOES E TECNOLOGIA PARA GESTÃO PUBLICA LTDA, CNPJ: 19.969.654/0001-56 Objeto: Termo Aditivo de VALOR. Origem: PG Nº 031/2022-SRP/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data de Vigência: 10/11/2024. Passando o Contrato ter o valor total de R$ 148.626,40. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230372. Contratante: FUNDEB Contratada: PRAX - DISTRIBUIDORA & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 36.761.673/0001-01 Objeto: Termo Aditivo de PRAZO. Origem: PG Nº 012/2023-SRP/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data de Vigência: 30/06/2024. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230374. Contratante: FMS Contratada: PRAX - DISTRIBUIDORA & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 36.761.673/0001-01 Objeto: Termo Aditivo de PRAZO. Origem: PG Nº 012/2023-SRP/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data de Vigência: 17/07/2024. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230113. Contratante: FMAS Contratada: J M POZZER EIRELI, CNPJ: 17.041.496/0001-44 Objeto: Termo Aditivo de PRAZO. Origem: PG Nº 024/2022-SRP/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data de Vigência: 31/10/2024. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230431. Contratante: FUNDEB Contratada: COMBATE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 23.333.077/0001-89 Objeto: Termo Aditivo de PRAZO. Origem: PG Nº 015/2023-PG/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data de Vigência: 30/06/2024. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230063. Contratante: FMS Contratada: FORT CLEAN - DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 22.525.037/0001-79 Objeto: Termo Aditivo de PRAZO. Origem: PG Nº 08/2022-SRP/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data de Vigência: 31/12/2024. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230362. Contratante: FMS Contratada: B Y B ENGENHARIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 40.140.016/0001-14 Objeto: Termo Aditivo de PRAZO. Origem: PG Nº 012/2023-SRP/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data de Vigência: 17/07/2024. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230129. Contratante: PMU Contratada: GRAFICA E EDITORA DOM ELISEIU LTDA, CNPJ: 26.919.627/0001-34 Objeto: Termo Aditivo de PRAZO. Origem: PG Nº 024/2022-SRP/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data de Vigência: 30/11/2024.