DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º Para fins da realização de perícia médica oficial junto a este Ministério, os(as) candidatos(as) providenciarão, às suas expensas, os exames de médicos relacionados no anexo desta portaria. Parágrafo Único. Tendo em vista a limitação de atendimento do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (Siass) para a realização de perícias, serão aceitos Atestados de Saúde Ocupacional emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde - Sus. Art. 5º Deverá ser observado o prazo de 20 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, para que os(as) candidatos(as) convocados(as) por esta portaria manifestem interesse na assinatura do contrato e apresentem toda a documentação exigida para contratação, nos moldes dos itens 2 e 3 do Edital DGP/ME nº 14, de 8 de outubro de 2020. Art. 6º Torna-se sem efeito a convocação do(a) candidato(a) que, no prazo estabelecido, não atender ao disposto no artigo anterior. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA ANEXO . RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS: . Hemograma completo; . Lipidograma completo; . Sorologia para LUES; . Sorologia para Chagas; . Glicose; . Triglicerídeos; . Urina: EAS; . Ureia, creatinina e ácido úrico; . Transaminases (TGO e TGP); . Raio X de tórax em PA e perfil; . Eletrocardiograma (com laudo); e . Atestado de aptidão mental emitido por psicólogo ou médico psiquiatra. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 48, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar POLLYANNA MARIA LIMA DE AZEVEDO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral de Monitoramento de Sistemas da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, no período de 19/02/2024 a 27/02/2024. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho publicado no Diário Oficial da União nº 29, de 9 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 42, onde se lê: "... THAYANE SOARES DO NASCIMENTO ALVES, Coordenadora-Geral de Gestão Administrativa e Agenda", leia-se: "... THAYANE SOARES DO NASCIMENTO ALVES, Coordenadora-Geral de Redes". Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º, V, "a" do Anexo I , do Decreto n. 11.230/2022 de 7 de outubro de 2022, resolve: Nº 498 - Dispensar NORMANDO CORRAL e CARLOS FERNANDES XAVIER da função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). PORTARIA MIDR Nº 505, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.021680/2023-42, resolve: NOMEAR DANIEL ARAUJO LINS para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Projeto do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 3.10, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA CORREGEDORIA Nº 7, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir STEFANIE MARTINS BOTELHO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1803207, por ADRIANA TROCOLI ABDON DANTAS, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1583289, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria Corregedoria nº 48, de 28 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 227, Seção 2, p.40, de 30 de novembro de 2023, referente ao Processo nº 59000.020219/2023-72. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA Nº 499 - Designar HÉLIO DIAS DE SOUZA e SILVIO SILVESTRE DE CARVALHO para exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA GABINETE RESOLUÇÃO COARIDE Nº 7, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - COARIDE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, e ainda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 25ª Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2023, o Colegiado RESOLVEU: Art. 1º A Resolução nº 2, de 29 de setembro de 2023, em seu art. 1º, quanto aos representantes do Distrito Federal no Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE, nos termos do art. 4º, inciso X do Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º............................................................................ . TITULAR CARGO SUPLENTE CARGO . (...) (...) (...) (...) . Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa Diretor-Presidente do Banco de Brasília - BRB Eugênia Regina de Melo Diretora de Governo - BRB . (...) (...) (...) (...) .................................................................................................................. (NR). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VALDER RIBEIRO DE MOURA Secretário-Executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional