DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024021400045 45 Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 64, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 949ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 6 de fevereiro de 2024, considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, no art. 35, inciso V, alínea "h", da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, nos artigos 49 e 50 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.000096/2020-42, resolve: Art. 1º Designar os representantes a seguir relacionados para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração nº 001/2020/ANA, de 12 de agosto de 2020 - CMA-TC001/2020, celebrado entre a ANA e a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó - ADESE: I - Da ANA: a) Mariana Rodrigues Lírio (Titular); e b) Grace Benfica Matos (Suplente). II - Do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu: a) Waldemir Fernandes de Azevedo (Titular); e b) José Procópio de Lucena (Suplente). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 102, de 8 de março de 2023, publicada no DOU de 9 de março de 2023, Seção 2, página 53. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO PORTARIA ANA Nº 65, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 949ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 6 de fevereiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.000706/2024-31, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país dos servidores Saulo Aires de Souza, Coordenador de Mudanças Climáticas, código CCT V e Marcos Irineu Pufal, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para participarem da "Segunda Reunião Presencial Bolívia, Brasil e Paraguai: Projeto RG -T3911-P004 - Balanço Hídrico- Hidráulico do Pantanal", a ser realizada em Assunção/Paraguai, no período de 19 a 22 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria ANA nº 54, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 26, de 6 de fevereiro de 2024, seção 02, página 35: onde se lê: "..., código CCT I". leia-se: "..., código CCT II". DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 4, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA ESTADUAL SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59411.000029/2024-88, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a Georgino Nogueira da Silva, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Delvaci Valdes de Murilo Nogueira, ocupante do cargo de Engenheira Agrônoma, matricula Siape 0737673, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecida aposentada, em 27 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de dezembro de 2023, data do óbito da ex-servidora. LARISSA ALVES DANTAS DE ARAÚJO DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 9, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 59400.000463/2024-97, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a Maria Iolanda Nobre e a Maria Luana Nobre Bezerra, na qualidade de cônjuge divorciada com dependência econômica e filha, respectivamente, do ex-servidor Ubiratan Dantas Bezerra, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matricula Siape 0737992, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecido aposentado em 08 de janeiro de 2024, com fundamento nos incisos III e VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de janeiro de 2024, data do óbito do ex-servidor. MARLEY CISNE DE MORAIS Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 145 - Designar ALEXANDRE ABEZGAUZ DE SOUZA LIMA para exercer a função de Chefe da Divisão de Controle Interno, Transparência, Integridade e Riscos da Coordenação-Geral de Controle Interno, Transparência, Integridade e Riscos da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.07, ficando dispensado da que atualmente ocupa. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 147 - Exonerar, a pedido, VILSON MUNIZ DA SILVA do cargo de Chefe da Divisão de Formalização da Coordenação de Formalização da Coordenação-Geral de Análise e Formalização do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.07, a partir de 31 de janeiro de 2024. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 174, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar TATIANA FERNANDES DA SILVA para exercer a função de Chefe da Divisão de Gestão das Emendas Parlamentares da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 177 - Exonerar LUCIANO DOS REIS E SILVA do cargo de Assistente do Coordenador-Geral do Gabinete do Ministro, código CCE 2.07. Nº 178 - Nomear BRUNA RAYANE BARBOSA DE MELO para exercer o cargo de Assistente do Coordenador-Geral do Gabinete do Ministro, código CCE 2.07. Nº 179 - Nomear LUCAS DARWIN BEN HUR MELO ARAUJO para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Apoio à Coordenação-Geral de Gestão do Fundo da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.07. Nº 186 - Exonerar, a pedido, AMANDA DE SOUZA DIAS do cargo de Chefe da Divisão de Arquitetura da Coordenação de Administração Predial e Suporte Técnico da Coordenação- Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria- Executiva, código CCE 1.07, a partir de 31 de janeiro de 2024. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08650.000433/2024-06, resolve: Nº 187 - Art. 1º Ceder o servidor RICARDO MAX DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula Siape nº 1301636, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício na Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.