DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 162, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal MARIANA PARANHOS CALDERON, Coordenadora-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, com o objetivo de participar do "Global Police Innovation Exchange Leadership Programme (GPXLP) - Final Residential Component", em Londres e Oxford, na Inglaterra, e Kincardine, na Escócia, no período de 17 de fevereiro de 2024 a 03 de março de 2024, inclusive trânsito (08200.002094/2023-10). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 168, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país com ônus, em conformidade com o contido no Processo nº 08123.001715/2023-08, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no Art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.000651/2024-12, resolve: Nº 169 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor AGNALDO DO NASCIMENTO FILHO, matrícula Siape Nº 1534813, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 23034.025651/2023-15, resolve: Nº 170 - Art. 1º Ceder o servidor RODRIGO INÁCIO SANTANA DE SOUZA, matrícula Siape nº 2395020, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei Nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08200.000891/2024-35, resolve: Nº 171 - Art. 1º Ceder o servidor FRANCISCO ANGELO CUNTO GURGEL FILARDI, matrícula Siape Nº 1575986, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Governo do Estado do Ceará. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 176, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar TATIANNE BORGES DA COSTA BATISTA da função de Coordenador de Formalização da Transferência Fundo a Fundo da Coordenação-Geral de Transferências Fundo a Fundo da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10, a partir de 6 de fevereiro de 2024. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 176, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar TATIANNE BORGES DA COSTA BATISTA da função de Coordenador de Formalização da Transferência Fundo a Fundo da Coordenação-Geral de Transferências Fundo a Fundo da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10, a partir de 6 de fevereiro de 2024. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 180, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 183, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar a Delegada de Polícia Federal MARIANNE PIRES EWERTON para exercer a função de Coordenador de Diálogo Cidadão da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 188, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Diretora de Prevenção e Reinserção Social NARA DENILSE DE ARAÚJO, a fim de participar da Reunião Anual do Programa de Cooperação entre América Latina, Caribe e a União Europeia em Matéria de Políticas sobre Drogas (COPOLAD), bem como da XXIV Reunião de Alto Nível do Mecanismo CELAC-UE de Coordenação e Cooperação em Matéria de Drogas (RAN), na cidade de La Paz, Bolívia, no período de 18 a 23 de fevereiro, inclusive trânsito.(08129.000307/2024-51) MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 189, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear LÍVIA MARIA COELHO BORGES para exercer o cargo de Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 2.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 190, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar RAPHAEL LUIZ FONSECA da função de Coordenador-Geral de Sistemas e Informação de Dados da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, a partir de 9 de fevereiro de 2024. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 63, de 22 de janeiro de 2024, da Secretaria- Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 18, de 25 de janeiro de 2024, Seção 2, página 32, na linha em que se lê: "...a partir de 16 de janeiro de 2024.", leia-se: "...a partir de 22 de janeiro de 2024.". SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 91 - Designar EDIMAR DANTAS NOBREGA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Riscos e Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 92 - Dispensar SHEILA MARIA AGUIAR DE ARAUJO do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Escritório de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07. Nº 93 - Designar ELISA RACHADEL para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Escritório de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 94 - Designar a Policial Rodoviária Federal ANNELUIZE SHMEIL para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Processamento Correcional da Coordenação-Geral de Gestão e Logística Correcionais da Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 95 - Dispensar o Policial Rodoviária Federal WLADIMIR DA SILVA NOBRE FORMIGA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Processamento Correcional da Coordenação-Geral de Gestão e Logística Correcionais da Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO