DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODRIGO AGOSTINHO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 247, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: Declarar vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão III, código da vaga nº 427212, ocupado pelo servidor ANDRE VICTOR ARAGAO SOARES, matrícula SIAPE nº 1935595, lotado na DIAFI/SUPES/CE, a partir de 18/02/2024, em virtude de exoneração, a pedido, nos termos do artigo 33, inciso I da Lei n. 8112/90 (Processo nº 02007.000040/2024-01). DANIELE CORREA CARDOSO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA PORTARIA DIPLAN/ICMBIO Nº 423, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 2.584, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, no uso das atribuições previstas na Portaria ICMBIO nº 2.384, de 09 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 11 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designados, conforme a Lei 13.019/14, os gestores, titular e suplente, sendo estes os agentes públicos responsáveis pela gestão do Convênio n° 11/2023, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FAC TO, cujo objeto é a conjugação de esforços entre os partícipes para execução do projeto de pesquisa "Sistemas de Gestão de Dados sobre Biodiversidade do Instituto Chico Mendes: fortalecimento de seu papel nas políticas ambientais do Brasil por meio do desenvolvimento de tecnologias inovadoras". Art. 2º Os gestores, titular e suplente, do Convênio serão: I - Titular: IVAN SALZO; Matrícula 1365289. II - Suplente: MARÍLIA MARQUES GUIMARÃES MARINI; Matrícula 1422964. Art. 3º Será de incumbência dos gestores da parceria: I - Acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio n° 11/2023; II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria; III - Reportar-se à Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação de Parcerias no âmbito do ICMBio elaborando e emitindo os seguintes documentos: a) relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira; b) parecer técnico conclusivo de avaliação do cumprimento do objeto do Convênio e os resultados alcançados durante a execução da parceria. Art. 4º Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do Acordo por parte dos gestores da parceria (titilar e suplente), seu superior hierárquico assumirá as obrigações até designação de novos gestores. Art. 5º Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLAVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA Nº 132/SNPGB/MME, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria MME nº 763, de 28 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal nº 1.577, de 8 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores EDIE ANDREETO JUNIOR, para exercer a função de Gestor Financeiro Titular, e CARLOS JORGE PAVÃO DIAS, para exercer a função de Gestor Financeiro Substituto, da Unidade Gestora nº 320017 - Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Art. 2º Fica revogada a Portaria SPG nº 82, de 22 de junho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO CABRAL DIAS DUTRA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 149, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.219372/2019-74, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos: . LOTAÇÃO: SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA . NOME CARGO . Abrão Antonio Júnior Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Andre Luis de Souza Canelas Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Diogo Valério Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Gabriele Bezerra Cruz Téc. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Jader Pires Vieira de Souza Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Jardel Farias Duque Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Janaina Martins Ferreira Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Marcelo Mathias da Fonseca Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Marcio Garcia Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Maria Ines Souza Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Rafael Andrade da Cruz Téc. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Rafael Duarte Neves Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Raquel Wayand Soares Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Ricardo Freire de Aguiar Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Tatiana Petricorena Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Vinicius Tostes Tome Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural Art. 2º Fica revogado o Despacho do Superintendente nº 756, de 14 de julho de 2023. DIOGO VALERIO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 28, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar, o servidor ALEX DE JESUS AUGUSTO ABRANTES, CPF nº .114.877-*, do encargo de substituto do Coordenador Geral de Investimentos em PD&I, código CCT - V, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 245, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023. Art. 2º Designar, o servidor ANDRE MOREIRA NASCIMENTO, CPF nº .300.718-*, para o encargo de substituto eventual do Coordenador Geral de Investimentos em PD&I, código CCT - V, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.220888/2023-48) FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 30, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo nº 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 11.243, de 21 de outubro de 2022, o artigo 11, da Instrução Normativa ANP nº 4, de 3 de novembro de 2020, e o que consta no Processo SEI nº 48610.202137/2021-88, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 30 de maio de 2023, o servidor FRANCISCO JOSE MARCELO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3152791, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 146, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2021, para atuar durante uma emergência, no Comando de Incidentes de que trata a Instrução Normativa ANP no 4, de 3 de novembro de 2020. Art. 2º Dispensar, a partir de 19 de abril de 2022, a servidora JESSICA BARRETO DE MORAES, matrícula SIAPE nº 3144187, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 146, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2021, para atuar durante uma emergência, no Comando de Incidentes de que trata a Instrução Normativa ANP no 4, de 3 de novembro de 2020. Art. 3º Dispensar, a partir de 12 de junho de 2023, a servidora LUCIENE FERREIRA PEDROSA, matrícula SIAPE nº 2574996, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 146, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de