DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 5º Alterar a lotação do servidor ALEXANDRE MACIEL KOSMALSKI COSTA, matrícula SIAPE nº 1365487, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 146, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2021, em consonância com Inciso IV do Art. 3º da Instrução Normativa ANP Nº 4 de 2020, indicado para, durante uma emergência, atuar no Comando de Incidentes de que trata a Instrução Normativa ANP no 4, de 3 de novembro de 2020, para considerá-lo na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora Kizzy Collares Antunes, Advogada da União /Consultora Jurídica do Gabinete do Ministério das Mulheres, no período de 09/03/2024 a 17/03/2024, incluindo trânsito, com ônus (parcial). A presente viagem tem por objetivo viabilizar a participação da Advogada da União Kizzy Collares Antunes no Programa Executivo de Competências para Liderança, lançado pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial - MIR. Trata-se de um programa de educação executiva formatado em parceria com a Paul H. O'Neill, Escola de Assuntos Públicos e Ambientais, da Universidade de Indiana, para servidores e servidoras em cargos de liderança no setor público, ocupando função a partir de CCE 1.13 ou FCE 1.13, ou seus correlatos do governo federal, e que tem por objetivo prover treinamento avançado e instrumental para o desenvolvimento de competências para o exercício da liderança, explorando novas ideias e métodos para lidar com o contexto de transformações e atuar de forma inovadora e efetiva na implementação e gestão de políticas públicas. (Processo SEI nº 21260.203235/2023-65). APARECIDA GONÇALVES D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora Maria Helena Guarezi, Secretária Executiva do Ministério das Mulheres, no período de 18/02/2024 a 19/02/2024, incluindo trânsito, com ônus. A presente viagem tem por objetivo representar o Ministério das Mulheres na Cerimônia de passagem da Direção Executiva do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL. (Processo SEI nº 21260.200333/2024-21). APARECIDA GONÇALVES D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País da servidora Viviane Cesario, Assessora da Secretaria Executiva do Ministério das Mulheres, no período de 18/02/2024 a 19/02/2024, incluindo trânsito, com ônus. A presente viagem tem por objetivo Assessorar a Secretária- Executiva do Ministério das Mulheres na Cerimônia de Passagem da Direção Executiva do Instituto de políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL. (Processo SEI nº 21260.200333/2024-21). APARECIDA GONÇALVES CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 2, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições previstas no inc. III, do art. 10 do Decreto n.° 11.351, de 1° de janeiro de 2023, publicado no D.O.U, de 1° de janeiro de 2023; do artigo 5° do Decreto n.° 5.480, de 30 de junho de 2005 e tendo em vista os termos do art. 143, 148 e 152 da Lei n.° 8.112, 11 de dezembro de 1990, c/c § 1° do art.16 da Portaria Normativa n°. 27, de 11 de outubro de 2022, da Controladoria - Geral da União, resolve: Art. 1° Designar os servidores IONICE FONSECA PEREIRA, Técnica do Seguro Social, Siape n.° 1097575; TEREZA CRISTINA AGUT GAMBA, Analista C&T, Siape n.° 2207778; e NATALIA FERNANDES MATANO, Agente Administrativo, Siape n.° 1786639, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando continuidade à apuração de eventuais responsabilidades administrativas relativas aos fatos apontados no Processo SEI n.° 00135.202858/2020-33, em substituição ao Colegiado designado, por intermédio da Portaria n.° 29, de 24 de junho de 2020, da Secretária-Executiva do extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, publicada no Boletim de Serviço n.° 85, de 29 de junho de 2020, com as alterações trazidas pela Portaria n.° 38, de 26 de novembro de 2020, publicada no Boletim de Serviço n.° 150, de 27 de novembro de 2020. Art. 2° Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, mencionada no art. 1°, que teve como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n°. 09, de 27 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviço n.° 50, de 28 de abril de 2023, ante as razões apresentadas na Nota Informativa n.° 2/2024, de 09 de fevereiro de 2024 (SEI 4106610). Art. 3° Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos Comissão. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 26, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001014/2024-56, resolve: EXONERAR, a partir de 05/02/2024, MARIA ELIENE PEREIRA DO VALE, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de crédito, fomento, logística e infraestrutura, inovação e certificação de produtos, da Coordenação- Geral de Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO () Republicada por incorreção no original publicado no DOU nº 29, de 09 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág 46. Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 109, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.000278/2024-12, resolve: Art. 1º Nomear NAYLA CUNHA GOMES, CPF *.095.581., para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 111, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.103432/2023-26, resolve: Art. 1º Designar o servidor LUIZ OCTAVIO DE SOUZA PEREIRA GOMES, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1699795, para exercer a a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Apoio, código FCE 1.07, da Coordenação de Assuntos Parlamentares e Federativos, da Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares e Federativos, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 106, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000439/2024-78, resolve: Nomear ARIATÃ FARIA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Gestão Documental da Coordenação de Logística e Gestão Documental da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta portaria entra em vigor em 14 de fevereiro de 2024. MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 107, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.103432/2023-26, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível intermediário, de órgão central, ao servidor LUIZ OCTÁVIO DE SOUZA PEREIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1699795, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com exercício na Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos - ASPAR do Gabinete da Ministra. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 108, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.000411/2024-31, resolve: Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão setorial, a servidora RAQUEL BRAGA BARRETO SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 1792370, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, com exercício na Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento. Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, à servidora RAQUEL BRAGA BARRETO SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 1792370, ocupante do cargo de Analista Técnico- Administrativo, com exercício na Secretaria Nacional de Planejamento. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA