DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 02/01/2024 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 103, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.033483/2024-30 e tarefa GET 514612025, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a KÁTIA APARECIDA FRANCO, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor CARLOS ROBERTO ESTERCE DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0893111, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 25/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/01/2024 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 105, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.038303/2024-14, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a LUCIANA FLÁVIA ALMEIDA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ANDREZZA ARAÚJO RIBEIRO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1456345, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, falecida em atividade, em 23/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/01/2024, data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO EM GENEBRA PORTARIA Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A OUTRAS ORGANIZAÇÕES ECONÔMICAS EM GENEBRA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no artigo 6° da Portaria nº 426 do Ministério das Relações Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do "Rol de Responsáveis" da Unidade Gestora 240214, no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI), resolve: Confirmar GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, CPF: 239.752.021-49, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, titular; Confirmar JOÃO ERNESTO CHRISTÓFOLO, CPF 287.397.028-63, conselheiro do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, titular, por delegação de competência; Confirmar JÔNATHAS JOSÉ SILVA DA SILVEIRA, CPF 062.807.094-26, segundo secretário do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, substituto; Dispensar VITOR MATTOS VAZ, CPF 118.355.397-85, segundo secretário do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Dispensar DIEGO FERNANDES ALFIERI, CPF 059.156.379-73, segundo secretário do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Designar DIEGO FERNANDES ALFIERI, CPF 059.156.379-73, segundo secretário do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Designar MARIANNA BRUCK GOULART, CPF 111.706.936-28, segunda secretária do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Confirmar MARÍLIA DE FÁTIMA PEREIRA OLIVEIRA, CPF 011.829.987-55, oficial de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão; Confirmar DICIANE CARDOSO SILVA, CPF 823.472.631-53, assistente de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão; Confirmar JANET MARY DOS REIS GOMES, CPF 186.512.591-15, assistente de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pela Gestão do Patrimônio - bens móveis; Confirmar BESACI MÔNICA DE ANDRADE BARROS, CPF 214.076.491-91, oficial de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta, pela Gestão do Patrimônio - bens móveis; GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA Nº 211, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 8º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve: Comissionar MARCELO KOITI HASUNUMA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada do Brasil em Jacarta. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA Nº 212, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 7º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve: Comissionar FELIPE SALGUEIRO LERMEN, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada do Brasil em Kuala Lumpur. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA Nº 213, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 5º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve: Descomissionar BERNARDO HENRIQUE PENHA BRASIL, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de ministro-conselheiro na embaixada do Brasil no Cairo, a contar de 21 de janeiro de 2024. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA Nº 214, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 7º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve: Descomissionar LOUISE BORGES BRANCO, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de conselheira na embaixada do Brasil no Cairo, a contar de 21 de janeiro de 2024. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA Nº 215, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 9º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve: Descomissionar FERNANDO JOSÉ CALDEIRA BASTOS NETO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de primeiro- secretário na embaixada do Brasil no Cairo, a contar de 21 de janeiro de 2024. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 216, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve: Remover, ex officio, GUILHERME PEREIRA GAEBLER, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Paris para a Secretaria de Estado. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO PORTARIAS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício das atribuições previstas no inciso V do art. 15 do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, e na Portaria MRE nº 455 de 19 de abril de 2023, resolve: Nº 12 - Autorizar o afastamento do País da servidora FERNANDA LEAL WANDERLEY, ocupante da função comissionada executiva de Coordenadora de Administração e Finanças, da Fundação Alexandre de Gusmão, código FCE 1.10, matrícula SIAPE n° 1809124, com a finalidade de organizar e executar as atividades da Fundação na 32º Feira Internacional do Livro de Havana, em Cuba, no período de 19 a 28 de fevereiro de 2024, com ônus para a Fundação Alexandre de Gusmão. (Processo n° 09100.000040/2024-83). Nº 13 - Autorizar o afastamento do País da servidora FERNANDA ANTUNES SIQUEIRA , ocupante da função comissionada executiva de Coordenadora de Publicações e Eventos, da Fundação Alexandre de Gusmão, código FCE 1.10, matrícula SIAPE n° 1811209, com a finalidade de organizar e executar as atividades da Fundação na 32º Feira Internacional do Livro de Havana, em Cuba, no período de 19 a 28 de fevereiro de 2024, com ônus para a Fundação Alexandre de Gusmão. (Processo n° 09100.000040/2024-83). Nº 14 - Autorizar o afastamento do País da servidora TATIANE FREITA SILVA FONSECA , ocupante da função comissionada executiva de Chefe de Seção de Licitações, Compras e Contratos, da Fundação Alexandre de Gusmão, código FCE 1.04, matrícula SIAPE n° 1809034, com a finalidade de organizar e executar as atividades da Fundação na 32º Feira Internacional do Livro de Havana, em Cuba, no período de 19 a 28 de fevereiro de 2024, com ônus para a Fundação Alexandre de Gusmão. (Processo n° 09100.000040/2024-83). Nº 15 - Autorizar o afastamento do País do servidor ACAUÃ LUCAS LEOTTA, ocupante da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Eventos e Comunicação Digital, da Fundação Alexandre de Gusmão, código FCE 1.07, matrícula SIAPE n° 1608025, com a finalidade de organizar e executar as atividades da Fundação na 32º Feira Internacional do Livro de Havana, em Cuba, no período de 19 a 28 de fevereiro de 2024, com ônus para a Fundação Alexandre de Gusmão. (Processo n° 09100.000040/2024-83). Art. 1º Estas portarias entram em vigor na data da publicação. MÁRCIA LOUREIRO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 119, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar DEBORA VIEIRA BARBOZA, matrícula no Siape nº 2114094, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos, FCE 1.05, código 36.0010, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Saúde Indígena. MÁRCIA LUZ DA MOTTA