DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024021400058 58 Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MT Nº 46, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e, Cconsiderando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.037439/2023-61, resolve: Nomear CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS DAMÁSIO, CPF nº 003..-08, matrícula SIAPE nº 1854594, servidora do Quadro de Pessoal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Logística, código CCE 1.10, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes. GEORGE SANTORO PORTARIA Nº 141, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas e, tendo em vista o Decreto nº 11.360, de 01 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura regimental do Ministério dos Transportes, o disposto na Portaria nº 1.166, de 05 de dezembro de 2023, que exara sobre a Política e as Instâncias de Governança do Ministério dos Transportes, do disposto na Instrução Normativa nº 1/GSI/PR, de 27 de maio de 2020, que dispõe sobre a Estrutura de Gestão da Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal, tendo em vista o Decreto n° 10.641, de 02 de março de 2021 que altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 - GSI/PR, que Institui a Política Nacional de Segurança da Informação na Administração Pública Federal, direta e indireta e dispõe sobre a governança da segurança da informação, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros integrantes do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação: I - Milton Sampaio Castro de Oliveira, representante da Secretaria Executiva; II - Milton Sampaio Castro de Oliveira, representante da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação. III - Allan Magalhães Machado, representante da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário; IV- Maryane da Silva Figueiredo Araújo, representante da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário; V - Basílio Militani Neto, representante da Secretaria Nacional de Trânsito; VI - Rosana Daher van der Broocke, encarregada do tratamento de dados pessoais de que trata a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD); e VII - Rodrigo Borges Marquez, Gestor de Segurança da Informação. Art. 2º Os substitutos dos membros integrantes do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação deverão substituir os titulares em seus afastamentos e impedimentos legais, sendo eles: I - Patrícia Daniele Oliveira de Alarcão, representante da Secretaria Executiva substituto; II - Rodrigo Borges Marquez, representante da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação substituto; III- Mariana Campos Porto, representante da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário substituto; IV - Péricles Tadeu da Costa Bezerra, representante da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário substituto; V - Thalya Vitoria Rezende Neves, representante da Secretaria Nacional de Trânsito substituto; VI - André Luiz Rodrigues, encarregado do tratamento de dados pessoais substituto; e VII - Marcelo Florencio do Nascimento, na qualidade de Gestor de Segurança da Informação substituto. Art. 3º Ficam revogadas a Portaria nº 949, de 12 de agosto de 2021, Portaria nº 948, de 21 de julho de 2022 e Portaria nº 978, de 28 de julho de 2022, todas da Secretaria-Executiva do então Ministério da Infraestrutura. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (dias) após a data de sua publicação. GEORGE SANTORO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 30, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, em observância às orientações estabelecidas nos arts. 5º e 6º da Portaria Normativa nº 5, de 31 de agosto de 2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2016, e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 50000.016795/2017-01, à lume da Nota Técnica nº 320/2018/COAD/COGEP/SAAD/SE-MTPA, resolve: Art. 1º Restabelecer PAULO ALVES DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº 1367791, ao Regime de Trabalho Celetista de que trata o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, retornando-o à condição de empregado público, a contar da data em que fora indevidamente transposto para o regime estatutário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LUANA DOS SANTOS BRITO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 28, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere, e no que consta do processo nº 50500.349053/2023-68, resolve: Art. 1º Designar os servidores Marcelo Cardoso Fonseca, matrícula SIAPE nº 2516035, e Elisa Guedes Guerra, matrícula SIAPE nº 2079733, presidente e secretária, respectivamente, das Audiências Públicas nº 10/2021 e nº 13/2021, que tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para a concessão do lote Centro-Norte nº 1 (CN1) compreendido pela rodovia BR-060/GO, entre Goiânia (GO) até o entroncamento com a BR-452 em Rio Verde (GO); BR-452/GO, do entroncamento com a BR- 060 em Rio Verde (GO) até o entroncamento com a BR-153 em Itumbiara (GO), e Contorno Sul de Goiânia, entre o entroncamento com a BR-060 e BR-153, com extensão total de 452,70 km e do lote Centro-Norte nº 5 (CN5) compreendido pela rodovia BR-364/RO, do entroncamento com a BR-435/RO em Vilhena (RO) até o entroncamento com a BR-319/RO em Porto Velho (RO), e acessos portuários, com extensão total de 729,00 km. Art. 2º Designar o servidor Bruno Ferreira de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1676257, e a servidora Ana Beatriz Rodrigues Castro, matrícula SIAPE nº 1797386, suplente do presidente e suplente da secretária, respectivamente, das Audiências Públicas nº 10/2021 e nº 13/2021. Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, matrícula SIAPE nº 1147973, e Carlos Elias Bastos dos Santos, matrícula SIAPE nº 1538364, respectivamente, presidente e substituto da sessão pública. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.003314/2024-59, resolve: Nº 656 - Art. 1º Dispensar o servidor Alexandre Lima Guilherme, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1554611, dos encargos de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, código CCE 1.13, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 657 - Art. 1º Designar o servidor Lourenço Henrique Neves Guimarães, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1970904, para substituir o cargo de Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, código CCE 1.13, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS PORTARIA Nº 682, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50610.004971/2023-13, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Karine da Rocha Alves, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1576080, dos encargos de substituta eventual da função de Coordenador de Operações de Infraestrutura Aquaviária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operações Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia, com efeitos a partir de 23/1/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS PORTARIA Nº 685, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50604.000231/2024-78, resolve: Art. 1º Designar o servidor Fausto Henriques Martins Gomes Mafra Filho, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063660, para substituir a função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, nos períodos de 14/2/2024 a 23/2/2024 e 26/2/2024, em razão do afastamento do atual substituto da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS PORTARIA Nº 689, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50622.000078/2024-61, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Karine Pereira dos Santos, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2233847, da função de Chefe do Serviço de Planejamentos e Projetos, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS PORTARIA Nº 695, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.002917/2024-33, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Dionísio Bispo de Oliveira Neto, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2073937, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Licitações de Serviços Administrativos e Aquisições de Bens e Contratos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações, da Diretoria Executiva, com efeitos a partir de 6/2/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS PORTARIA Nº 701, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.002279/2024-51, resolve: Art. 1º Designar a servidora Betânia Alves Paulino, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1548692, para substituir a função de Coordenador de Orçamentos de Infraestrutura, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Custos de Infraestrutura, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS