DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 40, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4007.0000663/2024-87, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor TIAGO DE CARVALHO PEREIRA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 23.789, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Infância, Juventude e Educação, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Designar o servidor FABIO AUGUSTO LIMA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 16.639, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA CNMP-CN Nº 8, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1º Revogar as requisições dos seguintes Membros Auxiliares e Colaboradores da Corregedoria Nacional do Ministério Público: I - Arion Rolim Pereira (Portaria CNMP-CN nº 67, de 2 de março de 2018); II - Gregório Assagra de Almeida (Portaria CNMP-CN nº 66, de 2 de março de 2018); III - Bernardo Maciel Vieira (Portaria CNMP-CN nº 26, de 4 de março de 2022); IV - Davi Reis Salles Bueno Pirajá (Portaria CNMP-CN nº 202, de 24 de novembro de 2022); V - Sebastião Sérgio da Silveira (Portaria CNMP-CN nº 193, de 28 de outubro de 2022); VI - Eduardo Pimentel de Vasconcelos (Portaria CNMP-CN nº 192, de 28 de outubro de 2022); VII - Samia Saad Gallotti Bonavides (Portaria CNMP-CN nº 191, de 28 outubro de 2022); VIII - Paulo Valério Dal Pai Moraes (Portaria CNMP-CN nº 190, de 28 outubro de 2022); IX - Élcio Resmini Meneses (Portaria CNMP-CN nº 189, de 28 outubro de 2022); X - Ricardo Schinestsck Rodrigues (Portaria CNMP-CN nº 188, de 28 outubro de 2022); XI - Paulo César Zeni (Portaria CNMP-CN nº 187, de 28 outubro de 2022); XII - Alexandre Carrinho Muniz (Portaria CNMP-CN nº 186, de 28 outubro de 2022); XIII - José Carlos Nery Júnior (Portaria CNMP-CN nº 38, de 14 de março de 2022); XIV - Alencar Jose Vital (Portaria CNMP-CN nº 37, de 14 de março de 2022); XV - Rita de Cássia Maia Baptista (Portaria CNMP-CN nº 35, de 10 de março de 2022); XVI - Bianca Bernardes de Moraes (Portaria CNMP-CN nº 115, de 4 de março de 2023); XVII - Mônica Sakamori (Portaria CNMP-CN nº 42, de 28 de abril de 2023); XVIII - Marcelo Duarte Daneluzzi (Portaria CNMP-CN nº 85, de 20 de maio de 2022); XIX - Anna Karina Omena Vasconcelos Senna (Portaria CNMP-CN nº 87, de 26 de maio de 2022); XX - Thays Rabelo da Costa (Portaria CNMP-CN nº 88, de 26 de maio de 2022); XXI - Flavia Mussi Bueno do Couto (Portaria CNMP-CN nº 206, de 5 de dezembro de 2022); XXII - Ivana Kist Huppes Ferrazzo (Portaria CNMP-CN nº 4, de 16 de janeiro de 2023); XXIII - Fernanda Broll Carvalho de Almeida (Portaria CNMP-CN nº 5, de 16 de janeiro de 2023); XXIV - Patrícia de Amorim Rêgo (Portaria CNMP-CN nº 41, de 18 de março de 2022). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA PORTARIA CNMP-CN Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1° Requisitar o Procurador de Justiça do Ministério Público Militar Alexandre José de Barros Leal Saraiva para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA PORTARIA CNMP-CN Nº 12, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1° Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe Rafael Schwez Kurkowski para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA PORTARIA CNMP-CN Nº 13, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1º Revogar, a partir de 04 de março de 2024, as requisições dos seguintes Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional do Ministério Público: I - Cristiane Podgurski (Portaria CNMP-CN Nº 147, de 18 de maio de 2018); e II - Marcelo José de Guimarães e Morais (Portaria CNMP-CN Nº 100, de 28 de agosto de 2015). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 121, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 46, 47 e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO para oficiar junto ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios do Supremo Tribunal Federal (CESAL/STF). Parágrafo único. A designação prevista neste artigo não abrange processos em que haja designação específica de outro membro do Ministério Público para atuar. Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 100, de 9 de fevereiro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 133, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3428.0010692/2024-28, resolve: Art. 1º Designar RENATO BIANCHINI, matrícula 674-2, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-01 (68001034). Art. 2º Dispensar KARINA SOARES ROCHA, matrícula 10016-1, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da substituição do cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-01 (68001034). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 134, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria Normativa PGJ nº 980, de 24 de janeiro de 2024, válida a contar de 29 de janeiro de 2024; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3756.0012852/2024-32, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 29 de janeiro de 2024, a servidora ANDREA VIEIRA SANTOS, matrícula 1411-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Especial da Procuradoria-Geral de Justiça II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-04 (50002165). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 117, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00022975/2024, resolve: 1. Exonerar GERSON CUNEGATTO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 9830, do cargo em comissão de Subsecretário de Atendimento e Relacionamento, CC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. 2. Nomear GERSON CUNEGATTO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 9830, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível VI, CC-6, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Marcia Azeredo Thome, matrícula nº 3307, ocorrida em 28 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 29 de dezembro de 2023. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 70, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00035084/2024, resolve: Designar MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FERRADAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 10238, para substituir, no período de 30 de janeiro a 17 de fevereiro de 2024, o Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Suporte Negocial da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, por motivo de licença para tratamento de saúde e de férias do titular. LEONARDO DA SILVA RAMOS VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL PORTARIA PGE Nº 8, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 76 e 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o contido no Ofício nº 716/2024/GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE, de 1º de fevereiro de 2024, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso, e por necessidade de serviço, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República PABLO LUZ DE BELTRAND para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e da Procuradora Regional Eleitoral Substituta, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, até 31 de outubro de 2025. Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA