DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 4/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor SÉRGIO FIRMAN, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, fazendo jus à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. CÉLIO HORST WALDRAFF TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 92, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que consta dos autos do PROAD n. 6550/2023, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ISABEL CRISTINA BARAVELLI FIGUEIREDO, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos correspondentes a 94% (noventa e quatro por cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994 e reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, em conformidade com o art. 4º, §6º, II, §7º, II, c/c art. 26, §2º, I, e §7º, da EC nº 103/2019. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 117, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria GP n.º 0021, de 23/1/2024, publicada no DOU e DEJT de 25/1/2024, que nomeou a candidata KAROLINE LOPES DE SOUZA e lotou-a na Secretaria de Precatórios; nomeou a candidata CLEICIANE FONTENELE ARAUJO e lotou-a na Secretaria de Gestão de Pessoas/Divisão de Legislação de Pessoal; nomeou a candidata RAQUEL TAVARES PAULA e lotou-a no Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze, e nomeou o candidato MARCIO CANTUARIO FERREIRA e lotou-o na Vara do Trabalho de Feijó/AC; CONSIDERANDO o termo de desistência de caráter irrevogável e irretratável, apresentado pela candidata RAQUEL TAVARES PAULA, informando que não tem interesse em exercer o cargo para o qual fora nomeada; CONSIDERANDO o teor da Informação 033/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, procedente da Secretaria de Gestão de Pessoas (doc. 439 do Proad 1335/2023); CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 1335/2023, doc. 441, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO o item III da Portaria GP n.º 0021/2024, que nomeou a candidata RAQUEL TAVARES PAULA, aprovado(a) em 78º lugar da listagem geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela RA nº 029/88, vago em decorrência de vacância por posse em outro cargo público inacumulável da servidora DHEIS KRETLI SILVA SOUZA, conforme Portaria GP 1577, de 05 de dezembro de 2023, publicada no DeJT em 07 de dezembro de 2023. Proad 6551/2023; II - NOMEAR o(a) candidato(a) IASMIN GOMES COELHO, aprovado(a) em 81º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela RA nº 029/88, vago em decorrência de vacância por posse em outro cargo público inacumulável da servidora DHEIS KRETLI SILVA SOUZA, conforme Portaria GP 1577, de 05 de dezembro de 2023, publicada no DeJT em 07 de dezembro de 2023. Proad 6551/2023. LOTÁ-LA na Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução/Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos; III - DELEGAR a competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse à candidata nomeada. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 118, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor das Informações n.º 018 e 033/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, procedentes da Secretaria de Gestão de Pessoas (docs. 421 e 439 do Proad 1335/2023); CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 1335/2023, doc. 441, resolve: I - NOMEAR o(a) candidato(a) RUBENS SILVA GARRIDO, aprovado(a) em 79º lugar da listagem geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela RA nº 008/87, vago em decorrência exoneração por posse em outro cargo público inacumulável do servidor ANA CLÁUDIA CASAGRANDE VENTURA, conforme Portaria GP N.º 0063, DE 25 DE JANEIRO DE 2024, publicada no DeJT em 31/01/2024. LOTÁ-LO na 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO; II - NOMEAR o(a) candidato(a) MARIANA SALLES ANDRADE, aprovado(a) em 80º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela RA nº 003/86, vago em decorrência exoneração por posse em outro cargo público inacumulável do servidor GABRIEL MARTINS ANGELO DE SOUZA, conforme Portaria GP N.º 0089, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no DeJT em 02/02/2024. LOTÁ-LA no Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze; III - DELEGAR a competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse à candidata nomeada. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 119, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 029/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, procedente da Secretaria de Gestão de Pessoas (doc. 430 do Proad 1335/2023); CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado nos referidos autos, doc. 431, resolve: I - NOMEAR a candidata EUNICE MEDEIROS ALVES DOS REIS, aprovada em 16º lugar da listagem de negros, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei 8.432/92, vago em decorrência de vacância a pedido do servidor WILLIAM GIOVANAZ FIGUEIRO, conforme PORTARIA GP N.º 0065, DE 25 DE JANEIRO DE 2024, publicada no DeJT em 31/01/2024, com efeitos a partir de 08/01/2024, PROAD n. 85/2024. II - LOTÁ-LA na Secretaria de Gestão de Pessoas/Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas; III - DELEGAR a competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse à candidata nomeada. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 324, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 1.829/2024, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária à senhora LUDMILLA DO AMARAL PEREIRA, viúva e única dependente do servidor ativo PATRICK BRUNO RUAS GUIMARÃES, em valor correspondente a 100% (cem por cento) do benefício apurado, com fundamento no art. 23, caput e § 4º; art. 26, caput, § 2º, inciso II, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o art.16, inciso I e § 4º, art. 41-A (incluído pela Lei nº 11.430/2006), art. 74, inciso I (redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho 2019), e art. 77, § 2º, inciso V (incluído pela 13.135, de 17 de junho de 2015), letra "c", item 4, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Parágrafo Único. O reajustamento da pensão concedida nos termos do art. 1º e a incidência de contribuição previdenciária sobre o referido benefício observarão, respectivamente, o disposto no art. 40, §§ 8º e 18, da Constituição Federal; e o art. 11, caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de janeiro de 2024, data do falecimento do servidor PATRICK BRUNO RUAS GUIMARÃES. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 38, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 720/2024; resolve: DECLARAR vago o cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora DARLENE ARANTES DA COSTA, em virtude de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a contar de 04 de fevereiro de 2024. JOÃO MARCELO BALSANELLI SECRETARIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/CGP Nº 93, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR o servidor SÉRGIO NUNES CAITANO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL, da Função Comissionada de CHEFE DE SEÇ ÃO (458), símbolo FC-5, com efeitos a contar da publicação. DESIGNAR o servidor MATEUS SLAVEC ESTEVÃO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL, para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (458), símbolo FC-5, com efeitos a contar da publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 70, DE 8 DE FEVEREIRO 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren- SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Exonerar, a partir de 08 de fevereiro de 2024, a Senhora Patricia Vitorino Donha, registro funcional nº 941, do cargo em comissão de Assessor de Projetos de Engenharia, conferido por meio da Portaria COREN-SP/DIR/546/2013. § 1º A empregada exonerada não faz jus ao recebimento do aviso prévio e multa sobre FGTS, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria. Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a PORTARIA COREN-SP/DIR/546/2013. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente do Conselho WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário