DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024021400110 110 Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Aproximadas (Latitude, Longitude): -00:02:29,060; -51:10:53,590 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 14.834,66 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 513, de 27 de agosto de 2021. Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas: . Distribuidora Situação CNPJ Participação . (m³) % . IPIRANGA Produtos de Petróleo S.A Administradora 33.337.122/0077-25 4.211,92 28,00 . VIBRA Energia S.A Administrada 34.274.233/0207-15 10.622,75 72,00 . TQ Ø (m) Altura/ Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 101 12,20 10,69 1.256,37 I, II ou III Vertical Aéreo . 102 15,85 11,86 2.352,70 II ou III Vertical Aéreo . 103 7,60 10,44 477,32 I, II ou III Vertical Aéreo . 106 22,37 14,56 5.747,55 II ou III Vertical Aéreo . 107 19,08 14,57 4.176,42 I, II ou III Vertical Aéreo . 108 7,64 14,64 671,00 IIIB Vertical Aéreo . 401 2,71 9,43 51,88 I, II ou III Horizontal Aéreo . 404 2,92 7,41 49,54 IIIB Horizontal Aéreo . 407 2,71 9,43 51,88 I, II ou III Horizontal Aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 84, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.216889/2023-98, resolve: autorizar a empresa SOMBRIO DIESEL LTDA, CNPJ nº 00.156.920/0003-65, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR), localizada a Rua Benevenuto Margute 263, São Pedro, Sombrio/SC, 88.960-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -29:05:34,700; -49:37:52,900 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 45,00 m³ . . TQ Ø (m) Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 01 1,91 5,38 15,00 II ou III Horizontal Aéreo . 02 1,91 5,38 15,00 II ou III Horizontal Aéreo . 03 1,91 5,38 15,00 II ou III Horizontal Aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 85, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.201572/2024-38, resolve: autorizar a filial da empresa ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. - CNPJ nº 09.250.921/0017-44, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 150, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0245461 AUTO POSTO CADILAC AZUL LTDA 51.681.073/0001-27 48610.204067/2024-45 . PR/PA0245466 AUTO POSTO DOMAR LTDA 53.208.704/0001-10 48610.203893/2024-77 . PR/PA0245453 AUTO POSTO GOIANESIA COM.COMBUSTIVEIS LTDA 36.090.328/0001-93 48610.202684/2024-14 . PR/MA0245458 CACIQUE PETROLEO LTDA 06.656.656/0041-30 48610.204011/2024-91 . PR/MA0245448 CACIQUE PETROLEO LTDA 06.656.656/0042-11 48610.203995/2024-92 . PR/PR0245455 COMBUSTIVEIS GUAPO LTDA 72.469.687/0002-09 48610.203949/2024-93 . PR/MT0245460 COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA 09.001.879/0037-71 48610.203846/2024-23 . PR/RN0245459 E D A DE SOUSA COMBUSTIVEIS LTDA 51.502.654/0001-54 48610.204022/2024-71 . PR/SP0245463 GDO PARTICIPACOES S/A 27.751.075/0084-98 48610.220277/2023-08 . PR/SP0245457 MAIS SORRISO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 52.684.395/0001-92 48610.204000/2024-19 . PR/SE0245450 MURIBECA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 46.288.941/0001-73 48610.203594/2024-32 . PR/MA0245465 POSTO DE ABASTECIMENTO ALLIANCA LTDA 34.022.268/0001-46 48610.203725/2024-81 . P R / BA 0 2 4 5 4 4 7 POSTO DE COMBUSTIVEIS ALTO BONITO LTDA 48.060.159/0001-28 48610.203902/2024-20 . PR/RN0245449 POSTO DE COMBUSTIVEL TRAIRI LTDA 52.091.983/0001-12 48610.203916/2024-43 . PR/MA0245462 POSTO FRANCA LTDA 52.495.626/0001-10 48610.204069/2024-34 . PR/PR0245451 POSTO PETRO NEOVILLE LTDA 39.992.352/0001-06 48610.202689/2024-39 . PR/MG0245454 RB 153 AUTO POSTO LTDA 53.265.962/0001-39 48610.203849/2024-67 . PR/RS0245452 SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 91.411.256/0032-43 48610.203209/2024-57 . PR/MS0245456 SHALOM AUTO POSTO X LTDA 53.011.717/0001-03 48610.201623/2024-21 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 151, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . P F/ A P 0 2 4 5 4 6 4 SEPE TIARAJU EMPREENDIMENTOS LTDA 05.297.501/0011-77 48610.200789/2024-21 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 152, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPPE0430711 ALINE ALVES DE SOUZA CABRAL 39.875.452/0001-52 48610.203969/2024-64 . GLPSP0430750 A.S.DO NASCIMENTO. V. SANTOS - REVENDEDORA DE GAS GLP LTDA 53.133.586/0001-29 48610.204041/2024-05 . GLPSC0430717 AUTO POSTO VILA DA GLORIA LTDA 03.649.959/0001-40 48610.203989/2024-35 . GLPRS0430754 BARRIGUINHA GAS COMERCIO DE GLP LTDA 26.442.305/0002-28 48610.203901/2024-85 . GLPMG0430748 BMC CONSTRUCAO LTDA 41.422.115/0002-32 48610.203255/2024-56 . GLPPR0430696 C H R COMERCIO DE GAS LTDA 48.865.016/0001-93 48610.201161/2024-42 . GLPGO0430758 CELIOMAR PROFIRIO DE MELO 30.718.157/0001-18 48610.204082/2024-93 . GLPGO0430741 COMERCIAL DE GAS E AGUA MINERAL MESQUITA LTDA 51.810.439/0001-10 48610.236968/2023-15 . GLPRO0430721 D R VALENTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 23.863.487/0001-31 48610.202776/2024-96 . GLPPR0430743 DEPOSITO DE GAS E LAVACAR AVENIDA LTDA 37.335.842/0001-04 48610.200561/2024-31 . GLPRO0430756 DISK GAS LTDA 51.424.063/0001-06 48610.203948/2024-49 . GLPRJ0430694 FAFEGAS COMERCIO LTDA 14.395.238/0001-78 48610.202280/2024-12 . G L P BA 0 4 3 0 7 1 3 G C BRITO LTDA 08.094.022/0002-50 48610.203985/2024-57 . GLPPI0430690 G P COPA GAS LTDA 52.111.399/0002-62 48610.203229/2024-28 . GLPMG0430739 GASLOG COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 53.197.156/0001-70 48610.204038/2024-83 . GLPRJ0430698 IMPERIO DE ARARUAMA COMERCIO DE GAS LTDA 52.127.002/0001-40 48610.203924/2024-90 . GLPMG0430692 IMPERIO DO GAS PL LTDA 52.814.186/0001-16 48610.203648/2024-60 . GLPMG0430700 JUNIO SERGIO GOMES LTDA 47.549.659/0002-46 48610.203955/2024-41 . GLPMA0430703 L S COMERCIO E SERVICOS LTDA 12.125.791/0018-03 48610.203926/2024-89 . GLPMG0430715 MERCADINHO FLORES LTDA 26.059.126/0001-25 48610.203988/2024-91 . GLPGO0430705 PONTO CERTO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LT DA 52.865.103/0001-18 48610.203930/2024-47 . GLPSE0430719 RPB AUTO POSTO LTDA 07.075.892/0006-43 48610.204035/2024-40 . G L P BA 0 4 3 0 7 0 7 SEU GAS GLP LTDA 53.629.919/0001-05 48610.203932/2024-36 . GLPSP0430709 SOCIEDADE FOGAS LTDA 04.563.672/0055-59 48610.239977/2023-68 . GLPPR0430745 VIP GAS COMERCIO DE GAS LTDA 49.843.791/0001-00 48610.219824/2023-02 . GLPDF0430752 ZEZINHO GAS VICENTE PIRES LTDA 52.306.089/0001-12 48610.204068/2024-90 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 153, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 46, inciso I, alínea "c" e o que consta do processo nº 48610.203310/2024-16, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 15, de 8 de janeiro de 2021, por requerimento do agente autorizado SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, CNPJ nº 19.791.896/0001-00, para o exercício da atividade de Distribuição de GLP envasado e a granel. DIOGO VALERIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 81, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.215266/2022-17 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a NFE Power Latam Participações e Comércio Ltda., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 24.360.766/0001-45, autorizada a pré-operar o Terminal de Gás Natural Liquefeito, denominado Terminal Gás Sul - TGS, nos municípios de São Francisco do Sul, Itapoá e Garuva, no estado de Santa Catarina, composto pelas seguintes instalações: Plataforma operacional com dois jumpers flexíveis, dolphins de atracação e amarração, situado na Baía da Babitonga, no município de São Francisco do Sul/SC. Gasoduto que conduz o gás desde o terminal de regaseificação (FSRU) até a Estação de Transferência de Custódia (ETC), com diâmetro de 20 polegadas, contemplando um trecho submarino de 2,35 km sob a Baia de Babitonga no Município de Itapoá e um trecho enterrado de 30,4 km até o Município de Garuva. Estação de Transferência de Custódia (ETC), onde ocorre a adequação das condições do gás para entrega na conexão com o GASBOL, com as seguintes condições operacionais: . Característica Saída da ETC Entrada da ETC . Vazão máxima 15 milhões m³/dia 15 milhões m³/dia . Vazão mínima 1,5 milhões m³/dia 1,5 milhões m³/dia . Pressão máxima 73,5 bar g (75 Kgf/cm²) 83,1 bar g (87,74 Kgf/cm² . Pressão mínima 72,40 bar g (73,83 Kgf/cm²) 81,2 bar g (82,80 Kgf/cm²) . Pressão de projeto 120 bar g (122,37 Kgf/cm²) 120 bar g (122,37 Kgf/cm²) . Temperatura de operação 10 a 30 °C 10 a 30 °C . Temperatura de projeto (máx / mín) 0 / 50 ºC 0 / 50 ºC Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Esta autorização é válida até 30/07/2024. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN