DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024021500088 88 Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 40 Poliomielite por poliovírus selvagem X X X . 41 Peste X X X . 42 Raiva humana X X X . 43 Síndrome da Rubéola Congênita X X X . 44 Doenças Exantemáticas: a. Sarampo b. Rubéola X X X . 45 Sífilis: a. Adquirida b. Congênita c. Em gestante X . 48 Síndrome da Paralisia Flácida Aguda X X X . 49 Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 X X X . 50 Síndrome Inflamatória Multissitêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19 X X X . 51 Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírus a. SARSCoV b. MERS- CoV c. SARS-CoV-2 X X X . 52 Síndrome Gripal suspeita de covid-19 X X X . 53 Tétano: a. Acidental b. Neonatal X . 54 Toxoplasmose gestacional e congênita X . 55 Tuberculose X . 56 Varicela - caso grave internado ou óbito X X . 57 a. Violência doméstica e/ou outras violências X . b. Violência sexual e tentativa de suicídio X AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 598, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera a Resolução Normativa ANS nº 585, de 18 de agosto de 2023. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem os artigos 1º e 3º, incisos IV, XXIV e XXV do artigo 4º e inciso II do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e o art. 17 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e no art. 42, inciso IV c/c o art. 45, da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, em reunião realizada em 07 de fevereiro de 2024, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Art. 1º O art. 29 da Resolução Normativa ANS - RN nº 585, de 18 de agosto de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação. "Art. 29. Esta Resolução Normativa entrará em vigor 01 de setembro de 2024 e será revisitada em 24 meses de sua vigência" (NR). Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO Diretor-Presidente RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.878, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a decretação de liquidação extrajudicial da EVERCROSS PLANEJAMENTO DE ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001, em reunião ordinária de 07 de fevereiro de 2024, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.041752/2022-31, adotou a seguinte Resolução Operacional (RO) e eu, Diretor- Presidente, determino a sua publicação: Art. 1º Fica decretada a liquidação extrajudicial da EVERCROSS PLANEJAMENTO DE ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA, Registro ANS nº 41.017-9 e CNPJ nº 30.123.640/0001-50, e com fulcro no inciso II do art. 99 da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, fixa-se como Termo Legal da liquidação no dia 07/09/2022, que corresponde ao nonagésimo dia anterior à data de instauração do regime de direção fiscal, que ocorreu em 06/12/2022, sendo possível a alteração de tal data em virtude das diligências a serem efetuadas pela liquidante nomeada, com fundamento no art. 15, § 2º, da Lei nº 6.024, de 1974, na forma do art. 22 RN nº 522, de 2022. Art. 2º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO Diretor-Presidente AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3ª DIRETORIA GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E S A N EA N T ES RESOLUÇÃO-RE Nº 561, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024(*) O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
ALGSUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA - ME / 25.066.271/0001-70 ALGREPEL REPELENTE DE INSETOS 25351.270471/2020-86 / 418210002 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1272419/23-1
BAYONNE COSMETICOS LTDA. / 85.040.103/0001-38 PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50 COM COR SOLEIL RACCO 25351.718224/2023-17 / 222880275 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1177495/23-6
BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. / 77.388.007/0001-57 CUIDE-SE BEM GEL ANTISSÉPTICO DELEITE 25351.414536/2018-97 / 205441572 2110 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de especificação microbiológica e/ou físico- química de Produto Registrado sem alteração de fórmula / 1275588/23-9 VULT PROTETOR SOLAR FACIAL ANTIOLEOSIDADE FPS 70 25351.759997/2023-53 / 205441619 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1251717/23-3
DAHUER LABORATÓRIO LTDA / 82.914.334/0001-35 Anasol Protetor Solar Kids FPS 70 25351.255518/2022-43 / 215630206 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1205656/23-5 Anasol Protetor Solar Kids FPS 70 25351.255518/2022-43 / 215630206 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 1221171/23-2 HIDRABENE CC CREAM FACIAL FPS 75 25351.317044/2020-79 / 215630182 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1101420/23-5 HIDRABENE CC CREAM FACIAL FPS 75 25351.317044/2020-79 / 215630182 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 1108677/23-1 HIDRABENE PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 90 25351.509227/2023-61 / 215630221 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0822615/23-1 ANASOL CC CREAM FACIAL FPS 80 25351.724319/2018-11 / 215630161 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1110185/23-5 ANASOL CC CREAM FACIAL FPS 80 25351.724319/2018-11 / 215630161 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 1124016/23-6 ANASOL PROTETOR SOLAR KIDS FPS 50 25351.736087/2013-87 / 215630124 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1119106/23-1 ANASOL PROTETOR SOLAR KIDS FPS 50 25351.736087/2013-87 / 215630124 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 1122925/23-9 ZAZ REPELENTE DE INSETOS LOÇÃO 25351.951768/2020-46 / 215630187 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1207818/23-2 ZAZ REPELENTE DE INSETOS LOÇÃO 25351.951768/2020-46 / 215630187 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 1221000/23-3
DOTERRA DO BRASIL LTDA / 22.092.327/0001-73 doTERRA SUN BODY FPS 30 SPRAY PROTETOR SOLAR MINERAL PARA CORPO 25351.245208/2023-00 / 200940003 2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 0398632/23-5
ECS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA - EPP / 09.213.892/0001-83 CREME ONDULADOR HIDRÓXIDO DE SÓDIO INFINITY CURLS ECOSMETICS 25351.128353/2023-19 / 259670038 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0209016/23-0
FARMAX S.A. / 21.759.758/0001-88 PROTETOR SOLAR FACIAL TRANSLÚCIDO FPS 50 NEGRA ROSA 25351.071502/2023-61 / 231220190 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1335669/23-0
LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA / 92.928.951/0001-43 PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 40 DAAZ SOLAR 25351.721969/2023-63 / 238680127 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1186088/23-1
LABORATÓRIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA / 33.051.491/0001-59 MAT PERFECT FPS 50 TRI-DEFENSE ULTRA FLUIDO TOM 1.5 - CLARO/MÉDIO AVÈNE 25351.721551/2023-56 / 205580413 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1185635/23-8 MAT PERFECT FPS 50 TRI-DEFENSE ULTRA FLUIDO TOM 2.5 - MÉDIO/MÉDIO ESCURO AVÈNE