DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 33.306.929/0001-00 LA ROCHE-POSAY ANTHELIOS AIRLICIUM + FPS 80 COR 3.0 25351.067269/2023-11 / 200704390 2110 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de especificação microbiológica e/ou físico- química de Produto Registrado sem alteração de fórmula / 1227385/23-4 LA ROCHE-POSAY ANTHELIOS AIRLICIUM + FPS 80 COR 5.0 25351.067573/2023-69 / 200704391 2110 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de especificação microbiológica e/ou físico- química de Produto Registrado sem alteração de fórmula / 1227289/23-5 LORÉAL PARIS SOLAR EXPERTISE THE INVISIBLE FPS 60 3.0 25351.599450/2023-92 / 200704412 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0970619/23-5 LORÉAL PARIS SOLAR EXPERTISE THE INVISIBLE FPS 60 2.0 25351.599884/2023-92 / 200704413 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0971093/23-7 LA ROCHE-POSAY ANTHELIOS ULTRA COVER FPS 60 COR 1.0 25351.767283/2023-19 / 200704414 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1265547/23-8

ROHTO-MENTHOLATUM DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 14.739.675/0001-61 SKIN AQUA NEXTA ESSENCE 25351.670761/2023-79 / 268100010 2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 1084217/23-6

Spartan do Brasil Produtos Químicos Ltda. / 46.256.772/0002-70 PURFORMAIQ PROTECT HAND SANITIZER 25351.555041/2023-84 / 227460003 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0895941/23-6

VICTORIA MAXX INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS LTDA / 72.426.745/0001-28 FOTOPROTETOR LTS 70 LITSKIN MEDICAL COSMETICS 25351.016176/2021-67 / 231070036 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1294395/23-8 FOTOPROTETOR LTS 70 COLOR LITSKIN MEDICAL COSMETICS 25351.016547/2021-19 / 231070037 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1294409/23-9

VITALIFE INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 04.360.409/0001-70 BLOSKIN FPS 40 MEN 25351.327270/2019-24 / 236640036 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0012200/24-7 BLOSKIN FPS 40 MEN 25351.327270/2019-24 / 236640036 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1009468/23-5 () Republicada por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União nº 30, de 14 de Fevereiro de 2024, Seção 1 pág. 141. RESOLUÇÃO-RE Nº 562, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024() O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

DERMAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 85.314.029/0001-09 PROTETOR SOLAR FÍSICO FPS 33 INT(I)MATE AT HOME 25351.412710/2023-24 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0666608/23-7

ESSÊNCIA DI FIORI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 07.952.537/0001-09 VITIS CARE - EMULSÃO HIDRATANTE FACIAL FPS 35 25351.734685/2023-37 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1206995/23-8

HYDRAPLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME / 01.452.746/0001-07 ECOLIFE ALCOOL EM GEL 70° INPM 25351.494250/2023-44 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0798918/23-3

PÁPRYKA COSMÉTICOS LTDA / 07.063.021/0001-03 Protetor Solar Físico FPS33 25351.739136/2023-59 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1213931/23-1

PINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - ME / 11.831.799/0001- 84 PROTETOR SOLAR FPS 30 SHOW BRONZE CAPILAR ESSÊNCIA 25351.767058/2023-82 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1265312/23-1 (*) Republicada por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União nº 30, de 14 de Fevereiro de 2024, Seção 1 pág. 142 . 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 587, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): VISILUX - SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS(TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0155958/24-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização na internet do suplemento alimentar em cápsulas, marca VisiLux de origem desconhecida, contendo ingrediente não autorizado para uso (extrato puro de blueberry) e a realização de propaganda irregular na internet contendo alegações terapêuticas para tratamento de doenças e problemas de saúde relacionados à visão/oculares, como catarata, glaucoma, astigmatismo, ceratocone, miopia, degeneração macular etc. Infringindo: art. 21, c/c art. 23, e inciso II do art. 48 do Decreto- Lei 986, de 1969; art. 2º do Decreto 7.962, de 2013; inciso I, II, VI, VII e VIII do art. 4º da RDC nº 727, de 2022; artigo 4° e inciso I do art. 17 da RDC nº 243, de 2018 e Instrução Normativa nº 28, de 2018, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 2. Empresa: GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA - CNPJ: 07150233001000 Produto - (Lote): FIGADO DE FRANGO CONGELADO MARCA AVE NOVA(284-2); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0162526/24-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA - CNPJ: 07.150.233/0010-00, referente ao FÍGADO DE FRANGO CONGELADO - 800G, MARCA AVE NOVA, lote: 284-2, fabricado em 06/12/2023, prazo de validade: 05/12/2024, devido à detecção de Escherichia coli acima dos limites permitidos na legislação, infringindo o inciso IV do art. 48 do Decreto Lei n. 986, de 1969, o art. 5º e o inciso I do art. 6º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 724, de 2022, e o art. 3º da Instrução Normativa n° 161, de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022. ......................................... 3. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DA MARCA NT SUPLEMENTOS/INSULITOL CONTROL(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DA MARCA NT SUPLEMENTOS/DK2 PLUS(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DA MARCA NT SUPLEMENTOS/BELA CAPS(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DA MARCA NT SUPLEMENTOS/BELLA CAPS(TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0161806/24-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização de Suplementos Alimentares com a marca NT SUPLEMENTOS, de origem desconhecida, em lojas digitais das plataformas eletrônicas de venda https://www.magazineluiza.com.br e https://www.mercadolivre.com.br/. Foram infringidos os dispositivos legais: arts. 10, 21, 41, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; art. 6, incisos IX e X do art. 7 e art. 29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 4. Empresa: C M DE OLIVEIRA LTDA - CNPJ: 35577404000127 Produto - (Lote): CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO CUPIM MARCA CEDRO ALIMENTOS(13012024); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0162188/24-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa C M DE OLIVEIRA LTDA (CEDRO ALIMENTOS) - CNPJ: 35.577.404/0001-27, referente à CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO - CUPIM, MARCA CEDRO ALIMENTOS, lote: 13012024, fabricado em 13/01/2024, prazo de validade: 12/01/2026, devido à detecção de Escherichia coli e aeróbios mesófilos acima do permitido na legislação, infringindo o inciso IV do art. 48 do Decreto Lei n. 986, de 1969, o art. 5º e o inciso I do art. 6º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 724, de 2022, e o art. 3º da Instrução Normativa n° 161, de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022. ......................................... 5. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DA MARCA NT SUPLEMENTOS/NERVOCALM(TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0160367/24-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a denúncia de comercialização de Suplementos Alimentares falsificados da marca NERVOCALM na loja digital https://www.mercadolivre.com.br/perfil/DANIELE+NATURAISSUP01, tendo em vista que a empresa detentora da marca WP LAB Indústria Farmacêutica - 76.440.528/0001-43 não reconhece tal produção. Foram infringidos os dispositivos legais: arts. 10, 21, 41, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; art. 6, incisos IX e X do art. 7 e art. 29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.