DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021500083 83 Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . REEVISA CONSTRUCOES LTDA 14152.168616/2023-52 AI 22.635.227-7 6.803,39 . REEVISA CONSTRUCOES LTDA 14152.168618/2023-41 AI 22.635.229-3 6.803,39 . REEVISA CONSTRUCOES LTDA 14152.168628/2023-87 AI 22.635.239-1 6.803,39 . REEVISA CONSTRUCOES LTDA 14152.168632/2023-45 AI 22.635.243-9 6.803,39 . REEVISA CONSTRUCOES LTDA 14152.168635/2023-89 AI 22.635.246-3 6.803,39 . REEVISA CONSTRUCOES LTDA 14152.168642/2023-81 AI 22.635.253-6 6.803,39 . REEVISA CONSTRUCOES LTDA 14152.168644/2023-70 AI 22.635.255-2 6.803,39 . REEVISA CONSTRUCOES LTDA 14152.168645/2023-14 AI 22.635.256-1 6.803,39 . REEVISA CONSTRUCOES LTDA 14152.168647/2023-11 AI 22.635.258-7 2.434,11 . REPEM - REBARBACAO DE PECAS METALICAS LTDA 14152.156391/2023-91 AI 22.623.002-3 587,04 . REPEM - REBARBACAO DE PECAS METALICAS LTDA 14152.156392/2023-36 AI 22.623.003-1 442,55 . REPEM - REBARBACAO DE PECAS METALICAS LTDA 14185.022347/2023-00 ND 20.285.081-1 14.017,24 . RODOTATZ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LT DA 14185.019393/2023-13 ND 20.281.671-1 4.534,18 . SEGREDOS DA COR COM ARTIGOS ARTEZANATO E P R ES E N T ES 14185.017495/2023-02 ND 20.279.323-1 52.554,44 . SEGREDOS DA COR COM ARTIGOS ARTEZANATO E PRESENTES LTDA 14152.119748/2023-51 AI 22.586.359-6 440,28 . SEGREDOS DA COR COM ARTIGOS ARTEZANATO E PRESENTES LTDA 14152.119749/2023-03 AI 22.586.360-0 146,76 . SEGREDOS DA COR COM ARTIGOS ARTEZANATO E PRESENTES LTDA 14152.119750/2023-20 AI 22.586.361-8 2.614,00 . SIAO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.017396/2023-12 ND 20.279.210-2 58.503,76 . SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IRATI PR 14152.103346/2023-34 AI 22.569.957-5 146,76 . SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IRATI PR 14152.103347/2023-89 AI 22.569.958-3 73,38 . SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IRATI PR 14185.014820/2023-77 ND 20.291.504-2 1.116,72 . SONIA MARIA SILVA DA COSTA - MOVEIS P L A N E JA D O S 14185.021905/2023-10 ND 20.284.543-5 34.239,71 . SUPERMERCADO TAPERACU LT DA 14185.020992/2023-80 ND 20.283.471-9 26.626,72 . TRANSPORTADORA NASCENTE DO IVAI LTDA 14185.017165/2023-17 ND 20.278.960-8 23.822,23 . UNIBIO - UNIVERSIDADE LIVRE DE PROTECAO A BIODIVER 14185.017709/2023-32 ND 20.279.550-1 54.198,00 . UNIBIO - UNIVERSIDADE LIVRE DE PROTECAO A B I O D I V E R S I DA D 14152.121420/2023-02 AI 22.588.031-8 660,42 . UNIBIO - UNIVERSIDADE LIVRE DE PROTECAO A B I O D I V E R S I DA D 14152.121421/2023-49 AI 22.588.032-6 2.871,58 . VANESSA MORAES MACHADO EIRELI 14185.010187/2023-48 ND 20.271.058-1 77.347,89 . VASATA IDIOMAS LTDA. 14152.125315/2023-34 AI 22.591.926-5 3.302,10 . VASATA IDIOMAS LTDA. 14152.125316/2023-89 AI 22.591.927-3 961,88 . VASATA IDIOMAS LTDA. 14152.125319/2023-12 AI 22.591.930-3 366,90 . VASATA IDIOMAS LTDA. 14152.125322/2023-36 AI 22.591.933-8 34,97 . VASATA IDIOMAS LTDA. 14152.125330/2023-82 AI 22.591.941-9 1.100,70 . VASATA IDIOMAS LTDA. 14152.125331/2023-27 AI 22.591.942-7 342,62 . VASATA IDIOMAS LTDA. 14152.125332/2023-71 AI 22.591.943-5 494,38 . VASATA IDIOMAS LTDA. 14185.018136/2023-64 ND 20.280.048-2 58.838,40 . VIA VENETO DECORACOES LTDA . 14152.162480/2023-77 AI 22.629.091-3 1.388,05 . VIA VENETO DECORACOES LTDA . 14152.162616/2023-49 AI 22.629.227-4 3.081,96 . VIA VENETO DECORACOES LTDA . 14152.162617/2023-93 AI 22.629.228-2 293,52 . VIA VENETO DECORACOES LTDA . 14152.162618/2023-38 AI 22.629.229-1 440,28 . VIA VENETO DECORACOES LTDA . 14185.023092/2023-94 ND 20.285.986-0 32.786,89 . VIGPAR VIGILANCIA E SEGURANCA PARANAENSE LT DA 14152.136390/2023-21 AI 22.603.001-6 1.320,84 . VIGPAR VIGILANCIA E SEGURANCA PARANAENSE LT DA 14152.136395/2023-53 AI 22.603.006-7 62,67 . VIGPAR VIGILANCIA E SEGURANCA PARANAENSE LT DA 14152.136396/2023-06 AI 22.603.007-5 1.027,32 . VIGPAR VIGILANCIA E SEGURANCA PARANAENSE LT DA 14152.136398/2023-97 AI 22.603.009-1 54,42 . VIGPAR VIGILANCIA E SEGURANCA PARANAENSE LT DA 14152.136399/2023-31 AI 22.603.010-5 1.247,46 . VIGPAR VIGILANCIA E SEGURANCA PARANAENSE LT DA 14152.136401/2023-72 AI 22.603.012-1 564,95 . VIGPAR VIGILANCIA E SEGURANCA PARANAENSE LT DA 14152.136403/2023-61 AI 22.603.014-8 716,87 . VIGPAR VIGILANCIA E SEGURANCA PARANAENSE LT DA 14185.019677/2023-18 ND 20.282.026-2 58.995,62 . WOSNER & SOLDATI LTDA 14152.158850/2023-71 AI 22.625.461-5 1.622,74 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO UHGY9P, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA 14185.024710/2023-13 ND 20.287.903-8 . AMPM ALTO DA XV CONVENIENCIAS LTDA 14185.029784/2023-46 ND 20.293.796-8 . AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. 14152.003352/2024-73 AI 22.686.100-7 . BARROS CASA - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LT DA 14185.029825/2023-02 ND 20.293.838-7 . BIO PIZZA PIZZARIA LTDA 14185.029829/2023-82 ND 20.293.843-3 . CASSIANO FERREIRA PADILHA 14152.215183/2023-31 AI 22.681.794-6 . CHOUSSON LANCHONETE LTDA 14185.026291/2023-54 ND 20.289.787-7 . CONCRELARA EQUIPAMENTOS LTDA 14152.197506/2023-06 AI 22.664.117-1 . CONCRELARA EQUIPAMENTOS LTDA 14152.197507/2023-42 AI 22.664.118-0 . CONCRELARA EQUIPAMENTOS LTDA 14185.027951/2023-14 ND 20.291.701-1 . D J ALVES - CONSTRUCAO 14185.027348/2023-32 ND 20.291.015-6 . DIVA FIT LTDA 14152.003599/2024-90 AI 22.686.347-6 . DRACOLN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 14185.000424/2024-43 ND 20.294.544-8 . EMPREZE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 14185.001134/2024-17 ND 20.295.392-1 . ENERGIA GLOBAL LTDA 14185.000866/2024-90 ND 20.295.056-5 . FABRICIO LIBERO DA SILVA LTDA 14185.027748/2023-48 ND 20.291.475-5 . GUSTAVO OSTERNACH & CIA. LTDA. 14152.215375/2023-48 AI 22.681.986-8 . HB APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 14185.023231/2023-80 ND 20.286.161-9 . HELOM DA SILVA FERNANDES LTDA 14185.029889/2023-03 ND 20.293.908-1 . INDUSTRIA METALURGICA DELCA LTDA 14152.162624/2023-95 AI 22.629.235-5 . INDUSTRIA METALURGICA DELCA LTDA 14152.162626/2023-84 AI 22.629.237-1 . INDUSTRIA METALURGICA DELCA LTDA 14152.162627/2023-29 AI 22.629.238-0 . INDUSTRIA METALURGICA DELCA LTDA 14152.162629/2023-18 AI 22.629.240-1 . INDUSTRIA METALURGICA DELCA LTDA 14152.162631/2023-97 AI 22.629.242-8 . INDUSTRIA METALURGICA DELCA LTDA 14185.023001/2023-11 ND 20.285.873-1 . J I DE ANDRADE TRANSPORTES LTDA 14185.029800/2023-09 ND 20.293.812-3 . JFB MANUTENCAO, PECAS E LOCACAO LT DA 14185.000286/2024-01 ND 20.294.384-4 . JUNIOR GOLBA TABORDA 14185.000250/2024-19 ND 20.294.346-1 . L. RITA LTDA 14152.197568/2023-18 AI 22.664.179-1 . L. RITA LTDA 14152.197569/2023-54 AI 22.664.180-5 . L. RITA LTDA 14152.197570/2023-89 AI 22.664.181-3 . L. RITA LTDA 14152.197571/2023-23 AI 22.664.182-1 . L. RITA LTDA 14185.027959/2023-81 ND 20.291.711-8 . LUIZ GUSTAVO MARTINEZ BARBOSA 14152.200935/2023-60 AI 22.667.546-7 . LUIZ GUSTAVO MARTINEZ BARBOSA 14152.200944/2023-51 AI 22.667.555-6 . LUIZ GUSTAVO MARTINEZ BARBOSA 14152.200946/2023-40 AI 22.667.557-2 . LUIZ GUSTAVO MARTINEZ BARBOSA 14152.200948/2023-39 AI 22.667.559-9 . LUIZ GUSTAVO MARTINEZ BARBOSA 14152.200950/2023-16 AI 22.667.561-1 . M5 GRAFICA E EDITORA LTDA 14185.000388/2024-18 ND 20.294.495-6 . MARIA CAROLINA ALLEBRANDT C AV A L H E I R O 14152.197584/2023-01 AI 22.664.195-3 . MARIA CAROLINA ALLEBRANDT C AV A L H E I R O 14152.197585/2023-47 AI 22.664.196-1 . MARIA CAROLINA ALLEBRANDT C AV A L H E I R O 14152.197586/2023-91 AI 22.664.197-0 . MARIA CAROLINA ALLEBRANDT C AV A L H E I R O 14152.197587/2023-36 AI 22.664.198-8 . MARIA CAROLINA ALLEBRANDT C AV A L H E I R O 14152.197588/2023-81 AI 22.664.199-6 . MARIA CAROLINA ALLEBRANDT C AV A L H E I R O 14152.197589/2023-25 AI 22.664.200-3 . MARIA CAROLINA ALLEBRANDT C AV A L H E I R O 14152.197590/2023-50 AI 22.664.201-1 . MARIA CAROLINA ALLEBRANDT C AV A L H E I R O 14185.027964/2023-93 ND 20.291.717-7 . NILSON P. AZEVEDO - SISTEMA DE S EG U R A N C A 14152.211357/2023-97 AI 22.677.968-8 . NILSON P. AZEVEDO - SISTEMA DE S EG U R A N C A 14152.211359/2023-86 AI 22.677.970-0 . NILSON P. AZEVEDO - SISTEMA DE S EG U R A N C A 14152.211360/2023-19 AI 22.677.971-8 . NILSON P. AZEVEDO - SISTEMA DE S EG U R A N C A 14152.211361/2023-55 AI 22.677.972-6 . NILSON P. AZEVEDO - SISTEMA DE S EG U R A N C A 14152.211362/2023-08 AI 22.677.973-4 . NILSON P. AZEVEDO - SISTEMA DE S EG U R A N C A 14152.211363/2023-44 AI 22.677.974-2 . NILSON P. AZEVEDO - SISTEMA DE S EG U R A N C A 14152.211364/2023-99 AI 22.677.975-1 . NILSON P. AZEVEDO - SISTEMA DE S EG U R A N C A 14185.029561/2023-89 ND 20.293.552-3 . PONTUAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.184468/2023-13 AI 22.651.079-4 . PONTUAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.184474/2023-71 AI 22.651.085-9 . PONTUAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.184479/2023-01 AI 22.651.090-5 . PONTUAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.184482/2023-17 AI 22.651.093-0 . PONTUAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.184483/2023-61 AI 22.651.094-8 . PONTUAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.184486/2023-03 AI 22.651.097-2 . PONTUAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.184490/2023-63 AI 22.651.101-4 . PONTUAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.025905/2023-81 ND 20.289.318-9 . QUEST BOATS EXPRESS LTDA 14152.004689/2024-06 AI 22.687.437-1 . QUEST BOATS EXPRESS LTDA 14152.004690/2024-22 AI 22.687.438-9 . QUEST BOATS EXPRESS LTDA 14152.004691/2024-77 AI 22.687.439-7 . QUEST BOATS EXPRESS LTDA 14152.004692/2024-11 AI 22.687.440-1 . QUEST BOATS EXPRESS LTDA 14152.004693/2024-66 AI 22.687.441-9 . QUEST BOATS EXPRESS LTDA 14152.004696/2024-08 AI 22.687.444-3 . QUEST BOATS EXPRESS LTDA 14185.000609/2024-58 ND 20.294.770-0 . R K VIEIRA COSTA ASSESSORIA 14185.028047/2023-26 ND 20.291.804-1 . RSS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14185.028957/2023-17 ND 20.292.880-2