DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021500096 96 Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O presidente, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pela Lei 6530/78, Decreto 81871/78, Resolução-Cofeci 146/82, Resolução-Cofeci 326/92 e Regimento Interno, notifica RAFAEL DA SILVA PIRES CORREIA, CRECI 11.406, termo de representação nº 00034/2023, nº do processo 2023.8.20089979, Data Autuação: 21/11/2023, devido à impossibilidade de entrega de correspondência com aviso de recebimento, justificado nos processos, para apresentarem defesa escrita no prazo de quinze dias, a contar desta publicação, perante a Coordenadoria de Fiscalização, no endereço SDS, Bloco A, Ed. Boulevard Center, 4º andar, Brasília/DF. Após o decurso do prazo, será dado continuidade ao processo. Brasília, 3 de janeiro de 2024. GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a- Processo Administrativo: 2022005525; b- Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 005/2022; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Cardoso & Cardoso Advogados; e- Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços especializados na área jurídica especificamente de natureza trabalhista; f-Valor mensal é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), compreendendo o valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); h- Vigência: 11/02/2024 à 10/02/2025. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) N. 006/2024 PROCESSO: P2024/005274-3. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e ALICE MITSUE SAKAKGUTI KAWAMOTO ISHIOTA - ME. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 5 de outubro de 2024, das 8h às 18h, para a realização da EXPO KUMON. VIGÊNCIA: 11/02/2024 a 05/10/2024. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 3.230,00. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Alice Mitsue Sakakguti Kawamoto Ishiota. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 9/2024 PROCESSO: P2024/004009-5. Termo n. 008. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a ASSOCIAÇÃO SUL-MATOGROSSENSE DE ENGENHEIROS AGRIMENSORES - ASMEA, Auditório Arq. Arnaldino da Silva, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2024, sendo dia 26/2 das 13h às 17h e dia 27/2 - 8h às 12h, para a realização do Treinamento Aplicações da Lei 14.133/21, em Obras e Serviços de Engenharia, Sistema Informatizado de Licitações, com Controle da Execução de Obras e Serviços e Captação de Recursos Financeiros. VIGÊNCIA: 11/02/2024 a 27/02/2024. RECURSOS: RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Rejane Inácio Cameschi. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 8ª R EG I ÃO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 A Presidente do CREA-PA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à Lei nº 8.666/93, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Item I da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 09/2023/UASG 389426, Processo Administrativo nº 536684/2023, o qual tem por objeto a Aquisição de 25 aparelhos de Televisores para atendimento as necessidades atuais do CREA-PA no sentido de oferecer aos colaboradores, profissionais e demais usuários, o conforto e um melhor atendimento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital do referido certame. O objeto licitado foi adjudicado e homologado à licitante MEGA LICITAÇÕES LTDA, CNPJ: 45.650.883/0001-13. Valor total da aquisição R$-67.016,00. Data da adjudicação e homologação: 09/02/2024. Belém-Pa, 9 de fevereiro de 2024 ADRIANA FALCONERI REBELO BOY CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 003/2024 DISPENSA ELETRÔNICA N°002/2024 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DA PARAIBA CONTRATADA: CH COMERCIO VAREJISTA LTDA CNPJ nº 37.430.723/0001-30 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS VISANDO ATENDER O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DA PARAÍBA VALOR TOTAL: R$ 14.508,26 (catorze mil, quinhentos e oito reais e vinte e seis centavos) Dotação: 6.2.2.1.1.02.01.03.002 - MÁQUINAS E APARELHOS DE ESCRITORIO FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 74, inciso II da Lei 14.133/21 VIGÊNCIA: Até o final do exercicio financeiro de 2024 João Pessoa/PB, 14 de fevereiro de 2024 - Cila Estrela Gadelha de Queiroga - Presidente do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 004/2024 DISPENSA ELETRÔNICA N°002/2024 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DA PARAIBA CONTRATADA: GRAZIELLA MARIA TAVARES DA SILVA CNPJ Nº 39.560.888/0001-52 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS VISANDO ATENDER O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DA PARAÍBA VALOR TOTAL: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) Dotação: 6.2.2.1.1.02.01.03.002 - MÁQUINAS E APARELHOS DE ESCRITORIO FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 74, inciso II da Lei 14.133/21 VIGÊNCIA: Até o final do exercicio financeiro de 2024 João Pessoa/PB, 14 de fevereiro de 2024 - CILA ESTRELA GADELHA DE QUEIROGA - Presidente do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba AV I S O DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA Nº 2/2024 A Presidente do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba, RATIFICA, nos termos dos Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021 e Parecer da Assessoria Jurídica, a dispensa de licitação eletrônica para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS, PARA ATENDER O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DA PARAÍBA. A Contratante pagará à Contratada o valor de R$ 14.508,26 (catorze mil, quainhentos e oito reais e vinte e seis centavos) em favor da empresa CH COMERCIO VAREJISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.430.723/0001-30 e o valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) em favor da empresa GRAZIELLA MARIA TAVARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 39.560.888/0001-52 João Pessoa/PB, 14 de fevereiro de 2024 CILA ESTRELA GADELHA DE QUEIROGA CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 14ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região - CREFITO-14, no uso de suas atribuições legais, torna pública a CO N V O C AÇ ÃO dos aprovados no Concurso Público nº 01/2023, visando ao preenchimento de vagas, com lotação na sede do Regional ou em suas delegacias, conforme a seguir: 1. Relação de candidatos convocados, conforme ordem de classificação, para lotação na sede do CREFITO-14: 1.1. AGENTE FISCAL (Ampla): 1º - NISKIER RODRIGUES RIBEIRO; 1.2. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (Ampla): 1º - MATEUS DE ALENCAR MELO; 1.3 AUXILIAR ADMINISTRATIVO (Ampla): 1º - DANDARA MARIA DE ALMEIDA SILVA; 1.4. ANALISTA ADMINISTRATIVO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Ampla): 1º - MARCIO IGO CARVALHO RIBEIRO GONCALVES; 1.5. ANALISTA ADMINISTRATIVO - JORNALISTA (Ampla): 1º - ANDREIA DE SOUSA ALV ES ; 1.6. DIAGRAMADOR/DESIGNERGRÁFICO (Ampla): 1º - DJAINA BRITO DE SALES GOMES; 2. Relação de candidatos convocados, conforme ordem de classificação, para lotação na delegacia do CREFITO-14 em Bom Jesus/PI: 2.1. AGENTE FISCAL (Ampla): 1º - CLEILSON BARBOSA DE FREITAS 3. Os candidatos relacionados neste edital deverão: 3.1 No prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste edital na imprensa oficial, das 09:00 às 17:00h, mediante agendamento prévio realizado junto à coordenação do CREFITO-14, através do telefone (86) 3216-6030, comparecer à sede do CREFITO-14 para apresentação da habilitação específica dos requisitos dos cargos (cópia autenticada, ou cópia simples, acompanhada do original), entrega de currículo e dos demais documentos necessários para sua contratação (cópia autenticada, ou cópia simples, acompanhada do original), na forma da legislação e do edital do concurso. 3.1.1. A apresentação dos documentos poderá ser efetuada por procurador, munido de procuração pública. 3.2. Após a entrega dos documentos listados acima, os candidatos serão comunicados da data para realização do exame admissional, conforme agendamento a ser realizado pela Coordenação Geral do CREFITO-14. 3.3 Comparecer à sede do CREFITO-14 (ou sua delegacia, nos casos de profissionais lotados em cidades do interior do Estado), em até 01 dia útil após a data do exame admissional, para apresentação do atestado de saúde ocupacional, assinatura do contrato de trabalho e da Carteira de Trabalho e Previdência Social, e demais atividades de nomeação. 3.4 A ausência do(a) candidato(a) nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do(a) candidato(a) do presente concurso público, inexistindo a possibilidade de apresentação complementar de documentos. RODRIGO AMORIM OLIVEIRA NUNES CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 03/2022, firmado entre o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO e a empresa a R. R. F. GUIMARAES AGENCIA DE VIAGENS, CNPJ 33.318.780/0001-71. Objeto: alteração das Cláusulas terceira e quarta Pregão Eletrônico nº 12/2021, que trata da Contratação de empresa para a prestação de serviços de emissão de bilhetes eletrônicos de passagens aéreas nacionais para a administração do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região - CREFITO-9, compreendendo a assessoria, cotação, reserva, emissão, marcação e remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas, devendo o serviço ser prestado de forma remota, e- mail e telefone, e nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital; Processo: 102.2023.008. Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04. 6.2.2.1.1.01.04.03.007.001 - Passagens a Funcionários; 6.2.2.1.1.01.04.03.007.002 - Passagens a Conselheiros; 6.2.2.1.1.01.04.03.007.003 - Passagens a Representantes. Valor : R$ 43.917,59 (quarenta e três mil novecentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos). Amparo: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 21/02/2024 a 21/02/2025. Signatários: pelo Contratante, Ingridh Farina da Silva, Presidente do Crefito-9 e, pela Contratada CARLOS FELIPE TOLENTINO GUIMARÃES, Proprietário. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 02/2022, firmado entre o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO e a empresa EQUIPE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CNPJ 14.074.423/0001-60. Objeto: alteração do item 1.3 da Clausula Primeira, item 2.1 da clausula segunda e item 3.1 da clausula terceira do Contrato nº 02/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 11/2021, que trata da "Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de Segurança e Medicina do Trabalho, com vistas à elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Programa de Controle Médico de Saúde e Ocupacional (PCMSO), do Laudo Técnico das Condições Ambientais no Trabalho (LTCAT), do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), bem como Avaliação Ergonômica - AE, Emissão de Comunicado de Acidente do Trabalho - CAT e exames complementares, de acordo com o Manual de Orientação do eSocial, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. - para atualização dos preços e prorrogação de prazo; Processo: 102.2023.057. Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.010 - Serviços de Medicina do Trabalho. Amparo: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993. Valor : R$ 23.565,69 (vinte e três mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). Vigência: 15/02/2024 a 15/02/2025. Signatários: pelo Contratante, Ingridh Farina da Silva, Presidente do Crefito-9 e, pela Contratada Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, Proprietário.