DOMCE 16/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3398

www.diariomunicipal.com.br/aprece 35

Tomada de Preços n° 003/2023, tipo Técnica e Preço, que tem como objeto a Contratação de Prestação de Serviços Técnicos Jurídicos Especializados em Gestão, Monitoramento e Proteção de Dados, conforme Lei Federal nº 13.709 de 2018, junto a Câmara Municipal de Icapuí/CE, será realizada no dia 20 de fevereiro de 2024 às 09hs00min na Câmara Municipal de Icapuí, para dar continuidade ao Julgamento da Licitação.

Icapuí - CE, 15 de fevereiro de 2024.

ANA NAIARA DE LIMA NOGUEIRA Presidente da CPL Publicado por: Ana Naiara de Lima Nogueira Código Identificador:AAAB6F37

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 075/2024

PORTARIA Nº 075/2024

Exonera a Sra. ANA LÚCIA SALVINO SANTOS do cargo que ocupa e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. ANA LÚCIA SALVINO SANTOS, do cargo de COORDENADOR (A) DE ESCOLA, da Escola Joana Marques, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 15 de fevereiro de 2024. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 15 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 09 de fevereiro de 2024.

RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:B32D6E2E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Sr. JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o inciso III, ―C‖ do art. 74 da Lei de 14.133/2021 e alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativo de Inexigibilidade no 2024.02.07.1 – CAM, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, vem RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação em favor da: MERITHUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.282.559/0001-75, situada na Rua Leonardo Mota, 2632, Dionisio Torres, CEP: 60.170-041, Fortaleza – CE.

Dotação Orçamentária com recursos previstos na seguinte classificação: 2001.0101.01.01.0001; Elemento de despesas: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 1500000000.

VALOR ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO: R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais).

Iguatu/CE, 15 de fevereiro de 2024.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Presidente da Câmara Municipal de Iguatu
Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador:7374A4D3

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - CONVOCAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO-RP Nº 2023.12.13.01-PMI-DIVERSAS. A Comissão Permanente de Licitação torna público que no dia 19 de fevereiro de 2024, a partir das 09:30hs, estará realizando sessão para dar continuidade ao processo acima numerado, cujo objeto é Registro de Preço para futura e eventual aquisição de material de construção, destinado a atender as necessidades das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) do município de Iguatu-CE. Local da sessão pública: www.licitacaoiguatu.com.br.

Iguatu, Ceará, Em 15 de fevereiro de 2024.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO, Pregoeiro/Presidente da CPL. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:221A1E05

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI CONVOCAÇÃO

Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Fundação de Saúde Pública. Convocação. Pregão Eletrônico para Registro de Preços 2023.02.24.01-PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição futura e parcelada de dietas enterais destinadas ao atendimento da unidade de terapia intensiva (UTI), do Hospital Regional de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no termo de referência. A Fundação CONVOCA as empresas vencedoras do certame para assinatura do Termo de Contrato, no prazo de 03 (três) dias úteis, conforme item 12.1 do edital. Vencedoras: a) Sellene Comércio e Representações LTDA, CNPJ nº 05.329.222/0001-76, vencedora dos itens: 01; 02 e 03; b) Distribuidora de Medicamentos Cedro LTDA, CNPJ nº 04.230.084/0001-00, vencedora do item: 04; c) Medical Center Comércio e Produtos Hospitalares LTDA, CNPJ nº 07.032.320/0002- 53, vencedora dos itens: 05; 06 e 07. Edital Item 12.3: Se o adjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais. Signatário: Leonardo Moreira Alexandre – Superintendente da FUSPI. E-mail: [email protected]. Em 15 de fevereiro de 2024, Iguatu-Ce. Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:95114883