DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O presente acordo possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: CINCO ANOS a partir da data de ASSINATURA. 4. DATA DE ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Sr. João Paulo Dantas Pinto pelo Município de Alambari- SP e o Sr. Ari José Brandão Júnior, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM S O R O C A BA / S P . 6. Fundamento legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 170156 Nº Processo: 10905.720030/2024-81. Concorrência Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 27.697.054/0001-04 - BARROS ENGENHARIA EIRELI. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços não comuns de engenharia para prestação de serviços demolição de retirada e substituição de cobertura (telhas), descida de águas pluviais, calhas e rufos nas instalações físicas do depósito de mercadorias apreendidas da alfândega da receita federal do brasil em paranaguá/pr, sito à avenida professor cleto, 2450, paranaguá - paraná, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e anexos.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 15/02/2024 a 09/06/2025. Valor Total: R$ 5.292.182,42. Data de Assinatura: 14/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2004 - UASG 170156 Nº Processo: 10905.720265/2023-92. Dispensa Nº 90010/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 82.377.763/0001-10 - COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS GASVEL LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo - glp, envazado em botijão de 20 kg (p-20), apenas recarga, para atender a unidade drf/cascavel, jurisdicionada da superintendência regional da rfb da 9ª rf - srrf09. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 12/02/2024 a 11/02/2025. Valor Total: R$ 7.198,80. Data de Assinatura: 09/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 170156 Nº Processo: 10905.720013/2024-44. Pregão Nº 63/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 07.404.500/0001-38 - DETRONIX INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. Objeto: Aquisição de 9 (nove) detectores de metais para inspeção corporal tipo pórtico.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 25/01/2024 a 24/01/2025. Valor Total: R$ 234.449,10. Data de Assinatura: 25/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 170156 Nº Processo: 10905720217202302. Objeto: Contratação de serviços de locação de tendas e banheiros químicos, incluindo os serviços de entrega (transporte), instalação e desinstalação dos equipamentos e higienização dos banheiros.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 16/02/2024 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170156-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GUSTAVO LUIS HORN Chefe Dipol (SIASGnet - 15/02/2024) 170156-00001-2024NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 2/2024, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC, CNPJ: 00.394.460/0140-10 e o Município de Braço do Norte/SC, CNPJ: 82.926.551/0001-45. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA. 4. DATA DE ASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo Acordo a Delegada Adjunta, Andrea Cristina Valle, CPF: 711.2840.749-68, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC e o Prefeito Municipal, Kuerten Marcelino, CPF nº 034.788.629-90, representando o Município. 6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 1/2024, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC, CNPJ: 00.394.460/0140-10 e o Município de Otacílio Costa/SC, CNPJ: 75.326066/0001-75. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA. 4. DATA DE ASSINATURA: 9 de fevereiro de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo a Delegada Adjunta, Andrea Cristina Valle, CPF: 711.2840.749-68, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis- SC e o Prefeito Municipal, Fabiano Baldessar de Souza, CPF nº 017.468.939-07, representando o Município. 6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170177 Nº Processo: 11000.721335/2022-03. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF. Contratado: 17.298.685/0001-05 - B7 EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: A partir de 1º de março de 2024, o Contrato SRRF10 n.º 04/2023 estará rescindido, com fulcro no inciso I do artigo 78 c/c inciso I do artigo 79, ambos da Lei n.º 8.666/1993. Data de Rescisão: 01/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 884904/19 M C I DA D ES PM Alpercata/MG Altera vigência: 30/03/2024 T Aditivo:30/01/2024 . 870312/18 MTUR PM General Salgado/SP Altera vigência: 20/04/2024 T Aditivo:14/02/2024 . 925119/21 M C I DA D ES PM Água Boa/MG Altera contrap: R$ 4.819,63 T Aditivo:15/02/2024 . 853048/17 MS FMS DE ARAGOIÂNIA - GO/GO Altera contrap: R$ 20.977,98 T Aditivo:15/02/2024 . 1082549-98/2022 M C I DA D ES Currais Novos/RN Alt. contrapartida: R$ 42.304,19 TAditivo: 15/02/2024 . 943353/23 M C I DA D ES PM Constantina/RS Altera contrap: R$ 9.875,28 T Aditivo:09/02/2024 . 939381/22 MAP PM São José do Ouro/RS Altera contrap: R$ 6.855,96 T Aditivo:09/02/2024 . 902235/20 M ES P PM Santa Rosa/RS Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:14/02/2024 . 913394/21 M C I DA D ES PM Santa Rosa/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:14/02/2024 . 799009/13 M ES P PM Barreirinha/AM Altera vigência: 28/03/2024 T Aditivo:29/01/2024 . 929191/22 M C I DA D ES PM Atílio Vivacqua/ES Altera CP: R$ 44.968,62 T. Aditivo: 05/02/2024 . 874505/18 M ES P PM Charqueadas/RS Altera vigência: 01/04/2025 Ex-Officio:15/02/2024 . 899849/20 M C I DA D ES PM Charqueadas/RS Altera vigência: 01/04/2025 Ex-Officio:15/02/2024 . 795004/13 M DA S C F PM Gravataí/RS Altera vigência: 01/04/2025 Ex-Officio:15/02/2024 . 922291/21 M C I DA D ES PM Charqueadas/RS Altera vigência: 01/04/2025 Ex-Officio:15/02/2024 . 925767/21 M C I DA D ES PM Charqueadas/RS Altera vigência: 01/04/2025 Ex-Officio:15/02/2024 . 928260/22 M ES P PM Charqueadas/RS Altera vigência: 01/04/2025 Ex-Officio:15/02/2024 . 930926/22 M ES P PM Charqueadas/RS Altera vigência: 01/04/2025 Ex-Officio:15/02/2024 . 918746/21 M C I DA D ES PM São Jerônimo/RS Altera vigência: 01/04/2025 Ex-Officio:15/02/2024 . 923678/21 MIDR PM São Jerônimo/RS Altera vigência: 01/04/2025 Ex-Officio:15/02/2024 . 874875/18 MTUR PM Charqueadas/RS Altera vigência: 01/04/2025 Ex-Officio:15/02/2024 . 939698/22 M C I DA D ES PM Cruzeiro do Sul/RS Altera contrap: R$ 1.308,33 T Aditivo:15/02/2024 . 927820/22 MTUR PM Salvador do Sul/RS Altera contrap: R$ 142.465,82 T Aditivo:15/02/2024 . 795008/13 M DA S C F PM TRÊS RIOS/RJ Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:15/02/2024 . 889319/19 M C I DA D ES PM Rio Branco/AC Altera vigência: 04/06/2024 T Aditivo:15/02/2024 . 886616/19 M ES P PM Rio Branco/AC Altera vigência: 01/06/2024 T Aditivo:15/02/2024 . 884456/19 M C I DA D ES PM Rio Branco/AC Altera vigência: 28/07/2024 T Aditivo:15/02/2024 . 885534/19 M C I DA D ES PM COIVARAS/PI Altera vigência: 30/12/2024 T Aditivo:30/12/2023 . 925635/21 MIDR PM Parintins/AM Altera contrap: R$ 2.504.771,62 T Aditivo:15/02/2024 . 775531/12 MS Fundo Municipal de Saúde de Sapucaia do Sul/RS Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:14/02/2024 . 843675/17 M ES P PM Canoas/RS Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:14/02/2024 . 1080852-93/923251/21 M C I DA D ES PM Natércia/MG Altera contrap: R$ 130.970,62 T Aditivo: 15/02/2024 . 889299/19 M C I DA D ES SINFRA/PM Planalto da Serra/MT Altera vigência: 17/03/2024 T Aditivo:16/02/2024 . 881164/18 M C I DA D ES PM Itaberaí/GO Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:15/02/2024 . 899271/20 MTUR PM Nova Guataporanga/SP Altera vigência: 05/04/2025 Ex-Officio:08/02/2024 . 916892/21 M C I DA D ES PM Paraguaçu Paulista/SP Altera contrap: R$ 240,00 T Aditivo:15/02/2024 . 924295/21 M C I DA D ES PM São Sebastião do Oeste/MG Altera contrapartida: R$ 15.590,54 T. Aditivo: 14/02/24 . 878839/18 M C I DA D ES PM CACIMBA DE DENTRO/PB Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:15/02/2024 . 0265393-43/08 M C I DA D ES PM Rio Branco/AC Altera vigência: 04/06/2024 T Aditivo:15/02/2024