DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021600089 89 Nº 32, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 LICITAÇÃO CAIXA Nº 27/2024 Esta Licitação será realizado por meio de sistema eletrônico, pela Internet. Processo Administrativo: 5688.01.0089.0/2024. OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de toner magnético para impressora Lexmark E460DN, ou modelo equivalente com o mesmo rendimento, visando suprir o almoxarifado da CAIXA que atende às unidades de Varejo, em âmbito nacional. Data e horário de credenciamento para o Pregão: até 08:30 horas (horário de Brasília) do dia 28/02/2024. Data e horário para recebimento das propostas: até 09:00 horas (horário de Brasília) do dia 28/02/2024. Data e horário para recebimento dos lances: das 09:00 às 09:30 horas (horário de Brasília) do dia 29/02/2024. Disponibilização do edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br, clicar em Acesso ao sistema, localizado no canto superior direito. As orientações quanto ao cadastramento, senhas, certificação e demais funcionalidades do sistema constam na aba O que é do site. Contato: e-mail [email protected], tel. 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 104 0104 demais regiões. CLAUDIA GISLAINE L. CARVALHO LICITADORA CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º Termo de Acréscimo de serviços ao Contrato 05886/2023; Processo Administrativo: 5688.01.1731/2023. ATA: 11248/2022. Contratada: ENGEMIL - ENGENHARIA, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. CNPJ: 04.768.702/0001-70 Objeto: registro de preços para contratação de serviços comuns de engenharia para atendimento da reestruturação de unidades e otimização de espaços nos edifícios matriz da Caixa SAP 4500517338. Espécie: aditamento de R$ 29.460,73 a partir de 23/02/2024 . novo valor global R$ 162.179,44. Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, Lei 10520, de 17/07/02; Cláusula quarta do contrato. SAP:8000022997 1º termo de aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 10326/2023,derivado da Ata de Registro de Preços 11302/2022, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de engenharia para atendimento da reestruturação de unidades e otimização de espaços nos Edifícios Matriz da CAIXA ; Contratada: EMIBM ENGENHARIA E INOVAÇÃO LTDA.; CNPJ: 37.071.313/0001-40; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de 21/02/2023: 68.931,00; Novo valor global:R$ 351.916,74; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1731.1/2022; Item orçamentário: 3101-04 9º termo aditivo do contrato nº 9775/2022, processo nº. 5688.01.1757.1/2021; Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo visando atender unidades da CAIXA no Estado de SÃO PAULO, vinculadas as Superintendências Regionais (SR) São Paulo Norte, São Paulo Sul e São Paulo Centro; Contratada: MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ(MF) nº 27.114.547/0001-74; Supressão de Serviços Valor R$ 168.019,28; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 15/02/2024 1º termo de aditamento ao Contrato nº 2946/2023, Processo Administrativo nº 5688.01.0470.1/2022 Ata de Registro de Preços 2448/2022; Contratada: ENGEMIL ENGENHARIA, EMP. MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA CNPJ 04.768.702/0001-70; Espécie: acréscimo no valor de R$ 20.614,95 passando o valor global para R$ 129.290,83; Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia, para adequações nas unidades da CAIXA vinculadas às Superintendências Regionais Norte e Sul da Bahia, CEINF, BASE SA. 1º termo de aditamento ao Contrato nº 5890/2023, Processo Administrativo nº 5688.01.1731.1/2022 Pregão Eletrônico nº 412/5688-2022, Ata de Registro de Preços 11298/2022; Contratada: PH PROJETOS E MANUTENCOES ELETRICAS CNPJ: 06.068.901/0001-00; Espécie: acréscimo no valor de R$ 28.715,89 passando o valor global para R$ 233.011,96; Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços comuns de engenharia para reestruturação de unidades e otimização de espaços nos edifícios matriz da CAIXA Edf. Matriz I e Anexo Caixa Cultural. 1º termo de aditamento aos Contratos nº 1171 e 1172/2023, Processos Administrativos nº 5688.01.1809.1/2022 e 5688.01.1809.2/2022 Pregão Eletrônico 383/5688-2022, Ata 9903/2022; Contratada: R2D OBRAS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 32.292.975/0001-27; Espécie: prorrogação de 23/02/2024 a 22/02/2025; Objeto: execução de serviços comuns de engenharia nos imóveis de uso da CAIXA na área de abrangência da cidade do Rio de Janeiro, denominada Região II, tendo em conta as regiões Sul e Norte da cidade do Rio de Janeiro, AG RIO SUL, RJ. Nº PEDIDO SAP: 4500443876 e AG CARDEAL ARCOVERDE, RJ. Nº PEDIDO SAP: 4500443879. 1º termo de aditamento ao Contrato nº 1793/2023, Processo Administrativo nº 5688.01.0061.0/2022 Pregão Eletrônico 065/5688-2022, Ata de Registro de Preços 01459/2022; Contratada: HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ: 09.577.440/0001-80; Espécie: prorrogação de 06/03/2024 até 05/03/2025; Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços comuns de engenharia objetivando adequações, adaptações e intervenções nas unidades e agências da CAIXA vinculadas à Superintendência Imperatriz, localizadas no estado do Maranhão, vinculados à CEINF Base FO, AG IMPERATRIZ, SAP 4500451999. 1º termo de aditamento ao Contrato nº 2038/2023, Processo Administrativo nº 5688.01.0019.0/2022 Pregão Eletrônico 063/5688-2022, Ata de Registro de Preços 1600/2022; Contratada: HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ: 09.577.440/0001-80; Espécie: prorrogação de 15/03/2024 até 14/03/2025; Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços comuns de engenharia objetivando adequações, adaptações e intervenções nas unidades e agências da CAIXA vinculadas à Superintendência Piauí no Estado do Piauí - AG IMPERATRIZ, SAP 4500454819. Processo: 5307.01.0150.01/2021; Objeto: Contrato de prestação de serviços especializados de tecnologia da informação de desenvolvimento de aplicações SAP (contrato nº 2582/2021, segundo aditivo: repactuação dos valores contratados); Contratada: Sonda Procwork Informática Ltda; CNPJ: 08.733.698/0001-66; Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 12; Valor Total: R$ 948.221,28; Data: 31/01/2024. 12 Termo Aditivo de Acréscimo ; Processo: 5688.01.1371.0/2021 ; Contrato:7543/2021 Fornecedor: POLO SEGURANÇA ESPECIALIZADA LTDA.; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no estado do Pará; CNPJ: 02.650.833/0001-23; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da lei n.º 13.303/2016 ; Valor do acréscimo: R$22.111,78 através do pré comprometimento SAP sob número 8000022762; Data de assinatura: 02/02/2024 Vigência.21/02/2024 a 17/11/2025.. 2º Termo de Aditamento de acréscimo e supressão de serviços ao Contrato nº 0517/2023, de prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes e transporte, abastecimento/desabastecimento, acionamento em PAE, SNC, quiosques e custódia de valores, no âmbito do estado da Paraíba, região de João Pessoa; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ(MF): 60.860.087/0001-07; Modalidade: Pregão Eletrônico; Acréscimo Global: R$ 6.298,38; Supressão Global: R$ 9.442,41; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Art. 81; RLCC, Art. 65; Cláusula Segunda do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.2024.1/2022. 1ºTA - Cumprimento das Condições Suspensivas do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Tibagi/PR, na Rua Almeida Taques, 77 Quadra 21 Lote 52 Centro Tibagi/PR CEP 84300-000, com área de 331,78m2, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 5688.01.1736.1/2022. Prazo do contrato: 20/11/2023 a 19/11/2028 (60 meses). VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$12.000,00 (doze mil reais). LOCADORES: GIVANILDO CHEDE SUBTIL - CPF sob o nº 023.991.879-70 e LISELIS OLIVEIRA PEDROZO SUBTIL - CPF sob o nº 021.558.679-48. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2024. RUBRICA: 5704-01. 4º Termo Aditivo de Alteração ao Contrato de Locação do Imóvel ocupado pela unidade Caixa Ag. Boa Vista - RR, na Rua José Magalhães, nº 321, Centro, Boa Vista-RR, onde em conformidade com registro R.18-36.555 da matrícula nº 36.555, Livro 2, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista-RR, o imóvel da presente locação foi objeto de incorporação para integralização de capital, sendo transmitente Holanda & Cia Ltda CNPJ 02.930.677/0001-54 para o adquirente Pontual Empreendimentos Ltda CNPJ 40.370.531/0001- 90, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/93. PROCESSO: 7071.01.010/2007. DATA DE ASSINATURA: 14/02/2024. (cefor.atm) 6º Termo Aditivo de Alteração ao Contrato de Locação do Imóvel ocupado pela unidade Caixa Ag. Raiar do Sol- RR, na R. Estrela D'alva 456- Raiar do Sol, Boa Vista -RR, CEP 69.316-002, onde em conformidade com registro R.5-53531 da matrícula nº 53.531 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista-RR, o imóvel da presente locação foi objeto de incorporação para integralização de capital, sendo transmitente Holanda & Cia Ltda CNPJ 02.930.677/0001- 54 para o adquirente Pontual Empreendimentos Ltda CNPJ 40.370.531/0001-90, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7050.01.6761/2011. DATA DE ASSINATURA: 14/02/2024. (cefor.atm) 14º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 14084/2020, de prestação de serviços de solução de segurança privada que inclui a prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios, imóveis sob sua responsabilidade e unidades móveis) no Estado de Santa Catarina, Região de Criciúma; Contratada: MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA; CNPJ: 77.998.912/0008-03; Novo Prazo: de 01/09/2024, até 31/08/2025; Valor Global: R$5.517.870,84; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Oitava do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento: 5301-01 Segurança e Vigilância, especificamente no pré-compromentimento registrado no SAP, sob o nº 8000022146; Processo Administrativo: 7072.01.3089.0/2020; Data de Assinatura: 09.02.2024. 1º Termo de Aditamento ao contrato nº 1282/2022. Processo Administrativo: 5688.01.0043.01/2021. Objeto: Execução de obra/serviços de engenharia para a recuperação de danos físicos decorrentes de vícios construtivos dos prédios do Empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV Condomínio Residencial Jardins de Vitória, Etapas I, II, III e IV, localizado na Travessa Antônio Félix, S/N, Vitória de Santo Antão/PE. CONTRATADA: JATOBETON ENGENHARIA LTDA CNPJ 00.507.949/0001-82. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 5 (cinco) meses a contar de 24/02/2024 até 24/07/2024, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 14/02/2024. Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Bairro Fazendinha/PR, na/o rua João Dembinski, nº 3265, Fazendinha, Curitiba/PR, Cep 81240-270 pelo período de 60 (sessenta) meses nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7068.01.1843.1/2014. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 35.250,00 (trinta e cinco mil duzentos e cinqüenta reais). LOCADOR: MAFREI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, CPF/CNPJ: 00.829.352/0001-54. DATA DA ASS I N AT U R A : 20/11/2023. RUBRICA: 5704-01 1º Termo de Aditamento ao contrato nº 3324/2023. Processo Administrativo: 5688.01.0610.0/2022. Objeto: SCE para substituição das calhas da Ag. Cruzeiro Do Oeste/PR, Rua João Ormindo Resende, 557, Centro, Cruzeiro do Oeste/PR, CEP: 87400-000. CONTRATADA: COVIARTES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ 01.562.451/0001-85. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 6 (seis) meses a contar de 28/04/2024 até 27/10/2024, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula 2 do instrumento contratual. Data de Assinatura: 14/02/2024. 1º Termo de Aditamento ao contrato nº 1448/2023. Processo Administrativo: 5688.01.0610.0/2022. Objeto: Reforma da rampa de acesso e guarda-corpo do PA PM Iretama/PR, Rua Oscar Gauer Khunn, 174, Iretama/PR, CEP: 87280-000. CONTRAT A DA : COVIARTES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ 01.562.451/0001-85. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 6 (seis) meses a contar de 08/03/2024 até 07/09/2024, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula 2 do instrumento contratual. Data de Assinatura: 14/02/2024. 1º Termo de Aditamento ao contrato 03034/2023, 5688.80.1009.10/2023, Pregão Eletrônico 111/2023, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa FÓTON Informática S/A, CNPJ 38.022.174/0001-28; Objeto: Acréscimo ao contrato de prestação de serviços de de desenvolvimento e manutenção de software para atendimento a diversos segmentos FSW Controladoria, Emprestar e Financiar, Canais de Atendimento, Autoatendimento,; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, Art. 81, caput e Cláusula contratual Décima Oitava; Acréscimo total de R$ 9.075.394,20 passando o valor global estimado do contrato para R$ 45.564.638,52. Data de assinatura: 08/02/2024. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação da sanção administrativa de Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir desta data, à empresa SOUL TECNOLOGIA MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., CNPJ Nº 14.583.285/0001-45, por descumprimento do item 15.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 470/2022, Processo Administrativo nº 5688.01.2134.0/2022, com fulcro no Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, no Inc. III do Art. 49 do Decreto nº 10.024/2019 e no item 15.2 do Edital. Desta decisão cabe recurso nos termos do art. 78 do RLCC, a ser apresentado na CEFOR, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA EXTRATO DE RESCISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio de sua Centralizadora de Gestão Formal de Contratos, comunica a rescisão em 29/02/2024 do Contrato nº 0180/2022, Processo. Administrativo. nº 5688.01.1820.0/2021, que tem por objeto a prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas, no âmbito do Estado de São Paulo, Item São José do Rio Preto, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis e ainda, de acordo com o Edital, respectivos anexos e proposta que integram o contrato, firmado com a empresa BRINK S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ: 60.860.087/0001-07; com fundamento no Art. 69, inciso VII da Lei 13.303/2016, no Art. 74, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA e na Cláusula Décima Quarta do Instrumento contratual. R E T I F I C AÇ ÃO Retificamos a publicação DOU nº 27, quarta-feira, 07 de fevereiro de 2024, à página 82, onde se lê 18/07/2024 a 17/07/2029, leia-se 18/08/2024 a 17/08/2029. (Cefor.asb) AVISOS DE RESCISÕES A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 06/02/2024 do contrato de prestação de serviço nº 3921/2020 do proc.: 7075.01.2004.64/2019 firmado em 10/02/2020 com a empresa MAURÍCIO PRATA DAMASCENA - ME, CNPJ: 16.698.688/0001-65, enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666-93. HELEN HONORATO DA SILVA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA