DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Curso D'água Município Extensão (km) Início do trecho Fim do trecho . Latitude Longitude Latitude Longitude . Rio São Francisco Lassance 25,9 17°53'44.7"S 45°07'06.1"W 17°45'12.6"S 45°0'33.2"W Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via e-mail: [email protected]; Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br); na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, BH/MG, das 08:00 às 17:00, até 30 (trinta) dias após a realização da Audiência; e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MG, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. LORHANY RAMOS DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo: 19739.142506/2021-21 Instrumento: Compra e venda Outorgante Vendedor: Empresa SCHMIDT & MARQUES LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº .65.620/0001-**. Outorgada Compradora: UNIÃO. Objeto: Aquisição por compra do imóvel urbano localizado na Rodovia Transamazônica, nº 1076, Bairro Amapá, Município de Marabá, Estado do Pará, de Matrícula nº 56.968, Livro nº 2-RG de Ficha nº 01, datada de 13/11/2020, Cartório 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Marabá. Modalidade de Licitação: Dispensada. Fundamento Legal: Decreto-Lei nº 9.760/46, Decreto-Lei nº 147/67, Lei nº 9.636/98 e Lei nº 8.666/93. Valor do Contrato: R$ 6.320.732,00 - o valor R$ 3.160.366,00 (MPF) e R$ 3.160.366,00 (MPT). Data da Assinatura: 26/04/2022. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.100192/2022-77 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FRANCIELI SANTOS DE SOUZA - CPF .517.70- OBJETO: Rua do Trevo, 130 - Quadra 52a - Lote 08, Pontal do Sul, no município de Pontal do Paraná/PR, cadastrado sob RIP 0870 0100222-38 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 542,15 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 92.187,18 FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87 - Pagamento Anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/02/2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.177513/2021-41 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ELIANE FOGGIATTO NEVES BENACIO - CPF .932.30- OBJETO: Praça Adilson Ribeiro Mendes, 109, quadra 52A, Lote 18, Balneário Pontal do Sul, no município de Pontal do Paraná, cadastrado sob RIP 0870010022076 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 739,83 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 262.092,17 FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87 - Pagamento Anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/02/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CARTA DE ANUÊNCIA PROCESSO: 19739.139762/2023-01 INSTRUMENTO: Carta de Anuência OBJETO: Compromisso de utilização do imóvel localizado na Rua das Donzelas, s/n, Bairro Rocas, Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, para provisão habitacional de interesse social e de acordo com seleção prevista na Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023 e alterações, e o resultado da seleção, publicado no dia 27 de setembro de 2023 no Diário Oficial da União, indicando a entidade MOVIMENTO DE LUTAS NOS BAIRROS VILAS E FAVELAS - MLB, CNPJ nº .058.129/0001-**como vencedora do chamamento. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 144 DATA DE ASSINATURA: 06 de dezembro de 2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por idêntico período. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023; Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023 e alterações; Instrução Normativa MCID nº 28, de 04 de julho de 2023. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.100336/2022-95. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Cesar Berbetz - CPF: .905.259- OBJETO: Imóvel situado na Rua Espanha, s/n - Quadra A4, Lote 10; bairro Capri; CEP: 89240-000 - São Francisco do Sul/SC; cadastrado sob RIP nº 8319 0100270-53. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 714,00m², totalmente inseridos em área pertencente à União. VALOR DO IMÓVEL: R$601.844,88 (seiscentos e um mil oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.104409/2023-07. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ELDORADO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - CNPJ .59.761/0001- OBJETO: Imóvel situado na Rua dos Robalos, nº 338 - Quadra 04, Lote 17; bairro Palmas; CEP: 88190-000 - Governador Celso Ramos/SC; cadastrado sob RIP nº 8111 0100424-53. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 375,00m², totalmente inseridos em área pertencente à União. VALOR DO IMÓVEL: R$685.118,25 (seiscentos e oitenta e cinco mil cento e dezoito reais e vinte e cinco centavos). FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.106743/2021-25. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Sanluzzi Incorporadora Ltda - CNPJ .17.380/0001-. OBJETO: Imóvel situado na Rua dos Antúrios, s/nº - Quadra 01 , Lote 04-A, Loteamento Jardim das Gaivotas 2; bairro Palmas; CEP: 88190-000 - Governador Celso Ramos/SC; cadastrado sob RIP nº 8111 0100388-55. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.464,00m², sendo 1.696,88m² inseridos em área pertencente à União. VALOR DO IMÓVEL: R$3.234.959,18 (três milhões, duzentos e trinta e quatro mil novecentos e cinquenta e nove reais e dezoito centavos) FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.113598/2023-09. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: LORIBERTO PISKE - CPF: .733.799-. OBJETO: Imóveis situados na Rua Universo, nº 135 - Lote 08 e nº 155 - Lote 09; bairro Itajuba; CEP: 88390-000 - Barra Velha/SC; cadastrados sob RIPs nº 8041 0100228-22 e 8041 0100229-03, respectivamente. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 496,45m², sendo 420,76m² inseridos em área pertencente à União. VALOR DO IMÓVEL: Lote 08 - R$38.256,03 (trinta e oito mil duzentos e cinquenta e seis reais e três centavos) e Lote 09 - R$70.211,68 (setenta mil duzentos e onze reais e sessenta e oito centavos). FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.118462/2023-87. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: GRANT TOWER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - CNPJ .33.164/0001-**. OBJETO: Imóvel situado na Rua Praia do Sol, nº 1067; bairro Itajuba; CEP: 88390-000 - Barra Velha/SC; cadastrado sob RIP nº 8041 0100230-47. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 746,77m², totalmente inseridos em área pertencente à União. VALOR DO IMÓVEL: R$194.302,08 (cento e noventa e quatro mil trezentos e dois reais e oito centavos). FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01