DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR DO IMÓVEL: ÁREA 01 - R$167.990,96 (cento e sessenta e sete mil novecentos e noventa reais e noventa e seis centavos); ÁREA 02 - R$180.870,76 (cento e oitenta mil oitocentos e setenta reais e setenta e seis centavos). FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.147412/2020-64 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: VALDORI ROSA - CPF/CNPJ .884.489- OBJETO: Servidão Osmar Benjamim Rosa, 131, Campinas CEP: 88101-002 São José - SC cadastrado(s) sob RIP nº 83270100642-00 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 147,89 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 51.351,84 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.027,04 pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.147886/2021-97 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARCOS HILÁRIO NUNES DE SOUSA - CPF/CNPJ .931.437- ** OBJETO: AVENIDA NEREU RAMOS, 6488, ITACOLUMI CEP: 88380-000 BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC cadastrado(s) sob RIP nº 8251 0100068-19 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 499,20 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 323.126,66 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 6.462,53 pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.149187/2023-43 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: HILARIO DARABAS - CPF/CNPJ .460.849- OBJETO: RUA DOMINGOS ALVES OURIQUES, 62, CIDADE ALTA, ARARANGUÁ/SC, CEP: 88901-066. Cadastrado(s) sob RIP nº 0888.0100032-01 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 390,50 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 84.789,26 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.695,78 pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.155931/2023-49. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Amaury Medeiros de Figueiredo - CPF: .694.624-* OBJETO: Imóvel situado na Avenida Nova Aurora, s/nº, Lote 01, quadra B1 do Loteamento do Farol; bairro Praia do Sonho; CEP: 88139-173 - Palhoça/SC; cadastrado sob RIP nº 82330100430-74. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 337,50m², sendo 326,25m² inseridos em área pertencente à União. VALOR DO IMÓVEL: R$60.247,60 (sessenta mil duzentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos). FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.162920/2021-53 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JG IMOBILIÁRIA LTDA - CPF/CNPJ .739.036/0001 OBJETO: AV RIO TAPAJOS, 601, LOJA 1A, ZIMBROS CEP: 88.215-000 BOMBINHAS - SC cadastrado(s) sob RIP nº 5537 0100328-92 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 335,53 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 507.616,62 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 10.152,33 pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.170712/2022-17 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: NG EMPREENDIMENTOS LTDA - CPF/CNPJ .50.577/0001- OBJETO: Av. Brasil, 2.260, sala 04, Centro CEP: 88330-053 Balneário Camboriú - SC cadastrado(s) sob RIP nº 8039011256078 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 431,60 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 909.354,44 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 18.187,08 pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.170912/2022-61 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RAZÃO LTDA - CPF/CNPJ ..049/0001-* OBJETO: AVENIDA BEIRA MAR, S/N- Quadra 14 , Lote 01, LOT. PAIQUERE, MORRO DOS CONVENTOS, ARARANGUÁ - SC cadastrado(s) sob RIP nº 80270100117-52 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 832,28 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 104.434,49 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.088,69 pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.150224/2022-85. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Marcelo Talevi - CPF: .130.439- OBJETO: Imóvel situado na Avenida Avelino José Borges, nº 2264, Lote C-12; bairro Tabuleiro; CEP: 88390-000 - Barra Velha/SC; cadastrado sob RIP nº 8041 0100231-28. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 336,69m², sendo 46,04m² inseridos em área pertencente à União. VALOR DO IMÓVEL: R$10.229,62 (dez mil duzentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos). FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.169669/2022-39 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FABIO KAZUO SOEJIMA - CPF/CNPJ .610.399- OBJETO: RUA MARIA TESTONI, 119, ITAJUBA CEP: 88390-000 BARRA VELHA - SC cadastrado(s) sob RIP nº 8041 0100226-60 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 309,88 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 80.627,67 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.612,55 pagamento anual SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.105948/2021-97; INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Barra dos Coqueiros/SE; OBJETO: Cessão de Uso Gratuito para o Município de Barra dos Coqueiros - SE, de imóvel de propriedade da União, assim descrito: área de terreno dominial, acrescido de marinha, situado à Avenida Oliveira Martins, s/nº, Centro, Barra dos Coqueiros/SE, inscrição imobiliária municipal sob nº 0101097024000001, incorporado ao Patrimônio da União conforme demarcação LPM, homologada em 26/11/2022; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.579,28 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.053,46 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.881.644,82 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais, oitenta e dois centavos) FINALIDADE: Regularização do funcionamento da Escola Municipal de Ensino Infantil (E.M.E.I) "Professora Delzuíta da Costa Dantas Santos" no Município de Barra dos Coqueiros/SE. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/01/2024, Documento SEI nº 39786129, Processo 19739.105948/2021-97; EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.158263/2023-13; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO:ORLANDO SILVA DANTAS - CPF: *.296.805- OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Luiz Jorge Firpo, 70. Condomínio Sol e Mar, Etapa 1, Quadra 04, lote 11, Bairro Mosqueiro, CEP: 49006-430, cadastrado sob RIP nº 3105 0124669-68. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 81.400,00 m²; Área da União: 3.859,26; Fração Ideal: 0,0085260. VALOR DO IMÓVEL: R$4.489,86 (quatro mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/02/2024; processo SEI 19739.158263/2023-13; Certidão (SEI nº 40124353). SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170607 Nº Processo: 12600.100709/2023-29. Pregão Nº 20/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA . Contratado: 06.926.324/0001-31 - ADTEL FACILITIES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços revestimento de piso, teto e paredes, bem como o fornecimento com instalação de luminárias, com vistas à adequação dos ambientes dos edifícios administrados pelo ministério da gestão e da inovação em serviços públicos - mgi e outros edifícios sediados em brasília - df.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/02/2024 a 15/08/2025. Valor Total: R$ 3.815.747,63. Data de Assinatura: 15/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).