DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021600097 97 Nº 32, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Processo n.º 59336.004312/2022-54; 1) Espécie e número do instrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 006/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial Elleven Consultoria Empresarial Ltda, CNPJ nº 40.212.876/0001-16, tendo como interveniente a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sr. José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, CPF 085.357.524-04, CI nº 694.519 (SDS/PE), domiciliado em Recife/PE; Sociedade Empresarial Elleven Consultoria Empresarial Ltda, CNPJ nº 40.212.876/0001-16, Cledison Santos Silva, (responsável legal), CPF: 090.073.064-13, CI: 3293158-1 (SSP/AL), domiciliado em Arapiraca/AL , INTERVENIENTE: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL), Fábio Guedes Gomes, CPF: 789.989.054-34, CI nº 1.241.129 (SSP/PB), domiciliada em Maceió/AL; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 06/2023 para o dia 30 de setembro de 2024. 5) Data da Assinatura: 15/02/2024. Processo n.º 59336.004313/2022-10; 1) Espécie e número do instrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 007/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial Maranhão, Miranda e Sobral Ltda, CNPJ nº 48.426.454/0001-55, tendo como interveniente a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sr. José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, CPF 085.357.524-04, CI nº 694.519 (SDS/PE), domiciliado em Recife/PE; Sociedade Empresarial Maranhão, Miranda e Sobral Ltda, CNPJ nº 48.426.454/0001-55, Allana Accioly de Miranda, (responsável legal), CPF: 081.321.794-63, CI: 31946720 (SSP/AL), domiciliada em Maceió/AL, INTERVENIENTE: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL), Fábio Guedes Gomes, CPF: 789.989.054-34, CI nº 1.241.129 (SSP/PB), domiciliada em Maceió/AL; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 07/2023 para o dia 30 de setembro de 2024. 5) Data da Assinatura: 15/02/2024. Processo n.º 59336.004314/2022-56; 1) Espécie e número do instrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 008/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial Rodrigo de Holanda Leite Soriano 12165056403, CNPJ nº 45.150.966/0001-43, tendo como interveniente a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sr. José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, CPF 085.357.524-04, CI nº 694.519 (SDS/PE), domiciliado em Recife/PE; Sociedade Empresarial Rodrigo de Holanda Leite Soriano 12165056403, CNPJ nº 45.150.966/0001- 43, Rodrigo de Holanda Leite Soriano, (responsável legal), CPF: 121.650.564-03, CI: 35474777 (SDS/AL), domiciliado em Maceió/AL, INTERVENIENTE: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL), Fábio Guedes Gomes, CPF: 789.989.054-34, CI nº 1.241.129 (SSP/PB), domiciliada em Maceió/AL; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 08/2023 para o dia 30 de setembro de 2024. 5) Data da Assinatura: 15/02/2024. Processo n.º 59336.004315/2022-09; 1) Espécie e número do instrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 009/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial Ana Cláudia Vieira e Mendes 496113054-00, CNPJ nº 47.315.476/0001-85, tendo como interveniente a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sr. José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, CPF 085.357.524-04, CI nº 694.519 (SDS/PE), domiciliado em Recife/PE; Sociedade Empresarial Ana Cláudia Vieira e Mendes 496113054-00, CNPJ nº 47.315.476/0001-85, Ana Cláudia Vieira e Mendes, (responsável legal), CPF: 496.113.054-00, CI: 99001101934 (SSP/AL), domiciliada em Maceió/AL, INTERVENIENTE: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL), Fábio Guedes Gomes, CPF: 789.989.054-34, CI nº 1.241.129 (SSP/PB), domiciliada em Maceió/AL; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 09/2023 para o dia 30 de setembro de 2024. 5) Data da Assinatura: 15/02/2024. Processo n.º 59336.004316/2022-45; 1) Espécie e número do instrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 010/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial Mariana Pinto da Frota 04248471329, CNPJ nº 48.407.725/0001-25, tendo como interveniente a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sr. José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, CPF 085.357.524-04, CI nº 694.519 (SDS/PE), domiciliado em Recife/PE; Sociedade Empresarial Mariana Pinto da Frota 04248471329, CNPJ nº 48.407.725/0001-25, Mariana Pinto da Frota, (responsável legal), CPF: 042.484.713- 29, CI: 2004002175685 (SSPDS/CE), domiciliada em Maceió/AL, INTERVENIENTE: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL), Fábio Guedes Gomes, CPF: 789.989.054-34, CI nº 1.241.129 (SSP/PB), domiciliada em Maceió/AL; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 10/2023 para o dia 30 de setembro de 2024. 5) Data da Assinatura: 15/02/2024. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.000062/2024-90 ESPÉCIE: Contrato nº 1.1241.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a A-S-M CONSTRUTORA & SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 29.543.796/0001- 00. OBJETO: pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente, em vias do município de Engenheira Navarro/MG. VALOR: 1.589.999,98. PRAZO: 210 dias, contados a partir data de recebimento da Ordem de Serviço. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-*, e pela contratada o Sr. ALVARO SILVA MEDEIROS, CPF nº .602.866-. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.000126/2024-52 ESPÉCIE: Contrato nº 1.1242.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001- 26 e a RALLY CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 16.678.033/0001-25. OBJETO: pavimentação em CBUQ em vias do município de Ninheira/MG. Prazo: 240 dias, a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR: 3.006.774,21. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024. SIG N AT Á R I O S : Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-, e pela contratada a Sr. Edmilson da Silva Aguiar, CPF nº .065.215-. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.000127/2024-05 ESPÉCIE: Contrato nº 1.1184.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001- 26 e a RALLY CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 16.678.033/0001-25. OBJETO: pavimentação em CBUQ em vias do município de Ninheira/MG. Prazo: 180 dias, a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR: 848.735,00. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-*, e pela contratada a Sr. Edmilson da Silva Aguiar, CPF nº .065.215-. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.003736/2023-27 ESPÉCIE: Contrato nº 1.1205.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001- 26 e a FOUTE INDÚSTRIA AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 36.416.243/0001-52. OBJETO: fornecimento de implementos agrícolas. Prazo: 300 dias, a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR: 65.250,00. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-, e pela contratada a Sr. Adeildo Batista Torres , CPF nº .651.399-*. EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Processo nº 59510.002628/2023-37 ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0239/2023. contratada: ACQUA LONAS LTDA, CNPJ nº 35.480.317/0001-37. OBJETO: fornecimento de tanques suspensos. VALOR: R$ 29.779,00. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2023. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-. EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Processo nº 59510.000058/2024-21 ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0280/2023. contratada: MAXIMUN COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ nº 12.467.682/0001-26. OBJETO: fornecimento de freezers. VALOR: R$ 620.218,00. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.003428/2022-11 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1741.02/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA NOVAIS LTDA, CNPJ nº 86.496.478/0001-70. OBJETO: prorrogação dos prazos contratuais e aprovar novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-*, e pela contratada o Sr. Gustavo Botelho Figueiredo, CPF nº .095.866-*. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 99/2023 59510.003846/2022-16-e. A Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba comunica que a licitação realizada através do Edital nº 099/2023 (Pregão Eletrônico) que tem por objeto a contratação de empresa com vistas a prestar serviços de apoio à fiscalização, durante a execução das obras de reforma/recuperação da estrada de acesso ao Parque Nacional da Serra da Canastra, município de São Roque de Minas, estado de Minas Gerais, foi HOMOLOGADA pelo Comitê de Gestão Executiva da 1ª SR, através da Resolução Regional nº 054/2024, sendo declarada vencedora do certame a empresa ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 90.333.790/0001-10, cujo valor global da proposta foi de R$3.091.460,00 (três milhões noventa e um mil quatrocentos e sessenta reais). AROLDO MAURO DE SENA JUNIOR Superintendente Regional - Substituto (SIDEC - 15/02/2024) 195005-11201-2024NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº 59510.000370/2021-72 ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 1.818.00/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ARH PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 13.372.492/0001-98. OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira do Contrato 1.818.00/2021, visando a repactuação dos preços contratuais que passará de 1.368.241,35 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos) para 1.378.770,85 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil, setecentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos) . DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024. Marco Antônio Graça Câmara - Superintendente Regional da 1ª SR. R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 59510.003656/2023-71-e ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO nº 1.1174.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26 e a ASUS-INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS , CNPJ 10.303.297/0001-18 Objeto: Na publicação constante do Diário Oficial da União, nº 24, seção 3, fl. 115, ocorrida em 02/02/2024, ONDE SE LÊ: "R$ 5.226.000,00 LEIA-SE: "R$ 4.115.300,00 ". EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1127.00/2021, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação em CBUQ nos municípios de Carbonita/MG, Itamarandiba/MG e Jenipapo de Minas/MG, firmado entre a CODEVASF e a ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 10.563.802/0001-63 por 02 (dois) meses, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, peça 96 do processo administrativo 59510.000292/2022-97-e. Data da Interrupção: 01/02/2024. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1118.00/2021, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação em CBUQ nos municípios de Córrego Dantas/MG, Dores do Indaíá/MG, Araújos/MG e Leandro Ferreira/MG, firmado entre a CODEVASF e a FFX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ nº 19.213.016/0001-00 por 03 (três) meses, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, peça 57 do processo administrativo 59510.000288/2022-29-e. Data da Interrupção: 02/02/2024. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1115.00/2021, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação em CBUQ nos municípios de João Pinheiro/MG, Lagoa Grande/MG, Arapuá/MG, Guarda-Mor/MG, Largamar/MG, Tiros/MG e Varjão de Minas/MG, firmado entre a CODEVASF e a ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 10.563.802/0001-63 por 02 (dois) meses, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, peça 95 do processo administrativo 59510.000280/2022-62-e. Data da Interrupção: 01/02/2024. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1756.00/2022, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação em PMF no municípios de Bocaiuva/MG, firmado entre a CODEVASF e a BRANIX EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.253.900/0001-20 por 30 (trinta) dias, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, peça 88 do processo administrativo 59510.000013/2023-76-e. Data da Interrupção: 29/01/2024.