DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Contratação de empresa para a execução de obras e serviços de engenharia para continuidade e conclusão da construção da unidade de beneficiamento de caju no município de Cícero Dantas, localizado no Estado da Bahia, conforme descrito no Termo de Referência e seus anexos. VALOR TOTAL: R$ 149.100,00. PRAZO: O prazo para execução do objeto deste Contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos, contado a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo para vigência do contrato, contado em dias consecutivos, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, será o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 90 (noventa) dias para expedição do Termo de Encerramento Físico dos serviços, perfazendo um total de 240 (duzentos e quarenta) dias. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho n° 561118/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/16 e do Regulamento de Licitações da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2024. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59500.002542/2023-23 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0543.00/2023. CONTRATADA: JL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, CNPJ/MF: 24.996.771/0001-49. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade a execução de obras e serviços de engenharia relativos à implantação de sistema integrado de abastecimento de água das localidades entre Junco e Curral Velho, na zona rural dos municípios de Juazeiro e Campo Formoso, no Estado da Bahia. VALOR TOTAL: R$ R$ 21.361.002,74. PRAZO: O prazo máximo de execução do objeto é de 540 (quinhentos e quarenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo de vigência do contrato é de 630 (seiscentos e trinta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho n° 561638/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/16. DATA DE ASSINATURA: 05/02/2024. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59560.000816/2016-14 ESPÉCIE: Contrato de Cessão nº 6.0286.00/2023. CONTRATADA: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, CNPJ/MF: 00.348.003/0001-10. OBJETO: Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a CEDENTE cede á CESSIONÁRIA o direito real de uso gratuito, cujo objeto é a cessão da Unidade Agrícola n° 08, com área de 51,5ha, localizada no Perímetro Público de Irrigação Mandacaru, Município de Juazeiro. Benfeitorias - R$944.131,61 (novecentos e quarenta e quatro mil cento e trinta e um reais e sessenta e um centavos). Área Irrigável - R$1.927.707,31 (um milhão novecentos e vinte e sete mil setecentos e sete reais e trinta e um centavos). VALOR TOTAL: R$ 2.871.838,92. PRAZO: O prazo da presente cessão será de 05 (cinco) anos, contados a partir da data da assinatura eletrônica do instrumento pela última parte, prorrogável por igual período, mediante expressa manifestação das partes nos termos do art. 71 da Lei n° 13.303/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 13.303/2016 e na Lei n° 12.787/2013. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.000218/2023-66 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0490.00/2022. CONTRATADA: ULTRATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 10.686.207/0001-15. OBJETO: a) REPLANILHAMENTO/VALOR: As partes ajustam neste ato a readequação da planilha orçamentária, com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 1.070.762,57 (um milhão e setenta mil e setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), representando 20,36% (vinte inteiros e trinta e seis centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 1.070.762,57 (um milhão e setenta mil e setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), que representa 20,36% (vinte inteiros e trinta e seis centésimos por cento) do valor contratado. Sendo assim, não há alteração no valor inicial do contrato. A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 41 do processo nº 59560.000218/2023-66; B) APROVAÇÃO DO NOV O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANEIRO: Fica, por este instrumento, aprovada o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 46 do processo nº 59560.000218/2023-66. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, inciso II, e §§ 1º e 2º da Lei 13.303/2016, e no art. 134, inciso II, do RILC da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 09/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.000597/2020-41 ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 6.288.00/2020. CONTRATADA: Mobicon Construtora Ltda, CNPJ: 12.260.240/0001-04. OBJETO: a) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ao prazo de execução dos serviços do Contrato ora aditado são acrescidos mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 22 de fevereiro de 2024, passando seu vencimento para 22 de maio de 2024; Ao prazo de vigência do Contrato ora aditado são acrescidos mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 21 de junho de 2024, passando seu vencimento para 19 de setembro de 2024; b) APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovado o novo cronograma físico-financeiro, peça 319 constante no processo administrativo nº 59560.000597/2020-41. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 (em especial os arts. 71 e 72), do RILC da Codevasf (notadamente o art.133). DATA DE ASSINATURA: 06/02/2024. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001326/2023-37 ESPÉCIE: Doação. TD nº 07.0629.00/2023 DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO, Associação dos Pequenos Produtores dos Povoados Macacos e Umburana Brava CNPJ: n.º 63.325.377/0001-30 OBJETO; Tombamento nº 317.788-2, Arado reversível de 3 discos; Tombamento nº 318.117-5, Grade Aradora 14/26" VALOR TOTAL: R$74.900,00. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz Da Costa Castro, Superintendente Regional; Marizete da Rocha Brito, Presidente da Associação. EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE ESPÉCIE: Termo de Responsabilidade. TRANSFERENTE: CODEVASF - CNPJ: 00.399.857/0001-26. RESPONSÁVEL: Município de São João do Piauí - PI, CNPJ: 06.553.655/0001-73. OBJETO: os partícipes propõem a conjugação de esforços para o acompanhamento da execução e da fiscalização da instalação, inclusive fornecimento e transporte, de 24 (vinte e quatro) banheiros secos com tratamento por desidratação e capacitação dos beneficiários em comunidades rurais no Município de São João do Piauí - PI. PRAZO: O instrumento tem início a partir da data de sua assinatura, com duração até o encerramento dos serviços referidos no objeto, podendo ser prorrogado por iniciativa de todos os partícipes, mediante celebração de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: .596.303-*, Superintendente Regional da Codevasf; Ednei Modesto Amorim, CPF: .617.473-*, Prefeito. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CV N. 8.427.00/2019 (SICONV 896580/2019). PROCESSO: nº 59580.000722/2019-41. A Codevasf, neste ato representada pelo Superintendente Regional, vem notificar, no dia 15/02/2024, que, em decorrência da pendências de ordem contábil-financeira, descritas nos ofícios nº 655/2023 - 8ª/GB e 141/2023 - 8ª/GB, relativo ao Convênio n. 8.427.00/2019, celebrado entre a CODEVASF e o Município de Axixá - MA, notifica o referido Município para que regularize, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias (conforme disposto nos § 1º do art. 59 da Portaria Interministerial nº 424/2016), o débito remanescente mencionado no referido ofício, sob pena de registro de inadimplência do Município no SICONV, nos termos dos §§ 3º e 11 do art. 59 da portaria retromencionada, assim como adoção das medidas administrativas necessárias ao ressarcimento do dano ao erário. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional da CODEVASF EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 59580.000621/2023-57. ESPÉCIE: EXTRATO DE APOSTILAMENTO do Contrato nº 0.0343.00/2022. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0029-27; CONTRATADA: DFRANCO CONSTRUÇÕES E SE R V I ÇO S LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.506.424/0001-71. Valor: R$ 4.671.379,57 (quatro milhões e seiscentos e setenta e um mil e trezentos e setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos). Vigência: 11/08/2023 a 11/08/2024. OBJETO: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: Resolução nº 089 da Diretoria Executiva da CODEVASF, datada em 23 de janeiro de 2024, constante do Processo Administrativo nº 59580.000621/2023-57. 2. CLÁUSULA SEGUNDA: Reiteram-se todas as demais cláusulas. DATA DE ASSINATURA: 01/02/2024. 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO 59506.000028/2024-84-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0004.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS. DO OBJETO: 1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de Santa Tereza do Tocantins, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 9.853,02 (nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e dois centavos): a) 1 (um) Barco - Em alumínio, 6m comprimento, largura de boca 1,40m, capacidade para motorização de 25HP, lotação 4 pessoas, Tombamento(s): 336.387-0. b) 1 (um) Motor de rabeta - 4 tempos, 6,5 a 7 hp, horizontal, monocilíndrico, refrigerado a ar, tanque de combustível, Tombamento(s): 336.388-7. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2024.Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F. 12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL Nº 4/2023 - ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 04/2023, da CODEVASF/12ª Superintendência Regional - Processo nº 59517.000189/2023- 68-e. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga de microtratores e implementos agrícolas, por Sistema de Registro de Preços - SRP, destinados à estruturação das cadeias produtivas na área de atuação da Codevasf no estado do Rio Grande do Norte. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 04/2023 - SRP - CODEVASF/12ª Superintendência Regional. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 13.303/2016, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19, nº 8.538/15 e 7.892/13. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 23/01/2024, seção 3, página 87, e autorizado pelo Sr. LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, Superintendente Regional da CODEVASF - 12ª/SR, constante à peça do Processo nº 59517.000189/2023-68-e. ASSINATURA: 01/02/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Fornecedores: FORTMAQ E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ nº 06.313.733/0001-62 para os ITENS 01, 02, 06 E 08 NO VALOR TOTAL DE R$ 827.950,00 (OITOCENTOS E VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS); AGROVETERINARIA RM LTDA, CNPJ nº 10.453.573/0001-24 PARA OS ITENS 03 E 07 NO VALOR TOTAL DE R$ 1.687.500,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS); COLONHESI E COLONHESI LTDA, CNPJ nº 53.292.142/0001-36 PARA O ITEM 04 NO VALOR DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS); MENTA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 65.676.249/0001-67 PARA O ITEM 05 NO VALOR DE R$ 285.120,00 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, CENTO E VINTE REAIS). PERFAZENDO A ATA DE SRP O VALOR GLOBAL DE R$ 2.872.570,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS E SETENTA REAIS). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site https://licitacoes.codevasf.gov.br/. SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL Nº 3/2023 - ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 03/2023, da CODEVASF/12ª Superintendência Regional - Processo nº 59517.000164/2023-64-e. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga de equipamentos, materiais e insumos destinados à implantação de ações em apicultura no contexto da agricultura familiar na área de atuação da Codevasf, no estado do Rio Grande do Norte. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 03/2023 - SRP - CODEVASF/12ª Superintendência Regional. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 13.303/2016, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19, nº 8.538/15 e 7.892/13. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 23/01/2024, seção 3, página 87, e autorizado pelo Sr. LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, Superintendente Regional da CODEVASF - 12ª/SR, constante à peça do Processo nº 59517.000164/2023-64. ASSINATURA: 01/02/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Fornecedores: C M C DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.634.530/0001-17 para os ITENS 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 no valor total de R$ 357.900,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e novecentos reais); GERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 08.532.500/0001-86 para os ITENS 23, 24, 25, 26, 31, 32, 33, 35, 36, 45 e 46 no valor total de R$ 427.335,90 (quatrocentos e vinte e sete mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa centavos); ALL WORK COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 18.007.154/0001-70, para os ITENS 41 e 42, no valor total de R$ 13.422,50 (treze mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos); K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 21.971.041/0001-03, para os ITENS 39 e 40, no valor de R$ 12.070,00 (doze mil e setenta reais); BID SOLUCOES EM COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 25.288.824/0001-30, para os ITENS 27, 28, 29, 30, 43 e 44, no valor de R$ 59.251,50 (cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos); MGS BRASIL LTDA, CNPJ nº 25.329.901/0001-52, para os ITENS 5, 6, 7 e 8, no valor de R$ 53.952,00 (cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais); SOL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 88.978.242/0001-03, para os ITENS 01, 02 e 11, no valor de R$ 1.303.200,00 (um milhão, trezentos e três mil e duzentos reais); WATT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 97.525.889/0001-62, para o ITEM 34, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). PERFAZENDO A ATA DE SRP O VALOR GLOBAL DE R$ R$ 2.237.131,90 (dois milhões, duzentos e trinta e sete mil, cento e trinta e um reais e noventa centavos) . Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site https://licitacoes.codevasf.gov.br/.