DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.303.404/0001-81, FJF1I42, FRMEP00040972024, 683-11; RXO5D48, FRMEP00178962023, 683-11; 30.038.398/0001-16, RAJ7D89, FRMEP00035482024, 683-12; RAJ7G99, FRMEP00036712024, 683-12; 50.875.979/0001-10, MIP2G62, FRMEP00038572024, 683-11; 81.568.164/0001-11, FJZ7I52, FRMEP00039192024, 683-12; 07.099.055/0001-40, BEQ5B24, FRMEP00040792024, 683-12; 15.186.966/0003-02, RSW2A48, FRMEP00041232024, 683-11; 04.150.377/0004-20, FPG8H53, FRMEP00041392024, 683-12; 529.656.781-15, OGT7450, FRMEP00042182024, 683-12; 297.937.779-15, RDO2I83, FRMEP00042442024, 683-12; 43.039.857/0001-28, SQY0J48, FRMEP00042932024, 683-11; 07.375.584/0001-29, OOM9987, FRMEP00045872024, 683- 12; 03.423.466/0001-98, RQP8F79, FRMEP00045982024, 683-12; 001.147.806-33, jrp5153, FRMEP00046032024, 683-13; 75.553.115/0007-06, FFW8875, FRMEP00046182024, 683-11; RLO2I96, FRMEP00048552024, 683-12; RKW2D54, FRMEP00049282024, 683-12; 15.322.800/0001-04, PLW4A49, FRMEP00047122024, 683-12; 11.035.726/0001-86, OPQ7I55, FRMEP00048172024, 683-12; 22.257.592/0001-64, FJV3I08, FRMEP00050172024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10929/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.289.753/0001-82, AQC6H32, FRMEP00185232023, 683-12; 265.772.608-93, RRV5D99, FRMEP00175902023, 683-12; 06.336.875/0001-45, FDC4115, FRMEP00237492023, 683-11; 21.723.348/0001-87, RNB3H98, FRMEP00264322023, 683- 12; 28.753.921/0001-44, RAX0E94, FRMEP00180932023, 683-12; 09.045.908/0001-96, QJP7289, FRMEP00201182023, 683-13; 20.931.704/0001-95, SGR8E06, FRMEP00253472023, 683-12; 396.246.174-49, HWR2471, FRMEP00268092023, 683-13; 725.869.901-53, MLF2D34, FRMEP00250522023, 683-12; 88.961.974/0001-82, JAJ4J63, FRMEP00259222023, 683-12; 019.586.599-59, QAH2344, FRMEP00226962023, 683-12; 16.694.082/0001-51, QRD9E81, FRMEP00269852023, 683-12; 15.222.567/0001-80, RRU4A59, FRMEP00233142023, 683-12; 14.813.347/0001-68, IVL6787, FRMEP00279282023, 683-12; 32.278.611/0001-92, PUP1A08, FRMEP00280782023, 683- 12; 00.568.986/0001-09, RWE6G72, FRMEP00282672023, 683-12; 382.017.878-38, BTB8J01, FRMEP00283432023, 683-12; 418.970.168-83, ELQ6J08, FRMEP00274822023, 683-13; 060.313.105-03, HKB5I43, FRMEP00248842023, 683-11; 10.425.282/0032-29, QCW5G03, FRMEP00268172023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10930/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.427.008/0001-40, RAF1300, FRMEP00237502023, 683-12; 640.525.249-34, GGB1B43, FRMEP00171952023, 683-12; 08.508.569/0001-74, HTP1H78, FRMEP00270772023, 683-13; 08.192.084/0001-14, fqa3109, FRMEP00279162023, 683-11; 03.163.462/0001-18, BEP1F97, FRMEP00254552023, 683-12; 11.177.838/0001-71, SER4F99, FRMEP00257682023, 683-13; 03.304.915/0001-89, rhc0e68, FRMEP00280112023, 683-12; 26.537.572/0001-06, ONC1B08, FRMEP00244822023, 683-11; 09.584.237/0001-31, JAM1G38, FRMEP00280022023, 683-12; 15.815.126/0001-91, IUN7I70, FRMEP00257982023, 683-11; 743.699.209-06, RHJ2G16, FRMEP00282492023, 683-12; 13.616.343/0001-27, GAV9C20, FRMEP00267412023, 683-13; 09.284.125/0001-65, JBP5D15, FRMEP00271412023, 683-12; 04.547.874/0003-86, GDZ5B23, FRMEP00283302023, 683-12; 08.512.037/0004-53, SJK8J87, FRMEP00274532023, 683-12; 24.344.594/0001-16, MED9G88, FRMEP00276252023, 683-13; 81.378.721/0001-31, MJG0827, FRMEP00284312023, 683-11; 05.638.087/0001-40, RRM2B59, FRMEP00278792023, 683-12; 05.746.628/0001-54, BDM6F58, FRMEP00276942023, 683-12; 87.548.848/0001-38, IYP1358, FRMEP00258622023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10931/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.950.440/0001-05, ROH3E60, FRMEP00187112023, 683-12; 482.954.000-10, OKZ1488, FRMEP00227832023, 683-11; 051.783.589-45, RXL6I08, FRMEP00182882023, 683-13; 00.873.894/0017-91, rtr5d47, FRMEP00214312023, 683-13; 353.481.271-91, GVI1A81, FRMEP00240452023, 683-12; 10.223.573/0001-38, QKC5B80, FRMEP00274702023, 683-11; 010.530.530-88, IJE7D25, FRMEP00280342023, 683-13; 386.052.959-53, JZK7119, FRMEP00231472023, 683-12; 16.527.511/0001-04, RJW3H16, FRMEP00254492023, 683-12; 97.381.370/0001-58, ISL2C15, FRMEP00269702023, 683-11; 32.576.121/0001-72, SEM5D50, FRMEP00272952023, 683-12; 29.626.120/0001-80, OOM6J66, FRMEP00276322023, 683-12; 08.991.877/0001-01, RNO4E73, FRMEP00282772023, 683-12; 07.571.746/0010-95, QRF6J50, FRMEP00271742023, 683-12; 16.900.682/0001-29, RLD3F42, FRMEP00281002023, 683-12; 25.463.181/0001-13, AOU2404, FRMEP00277422023, 683-12; 26.291.836/0001-86, RYO3J64, FRMEP00223182023, 683-12; RXR1G52, FRMEP00284052023, 683-12; 19.443.433/0001-40, JAP2D72, FRMEP00259662023, 683-11; 05.505.330/0001-52, RTU6E06, FRMEP00240992023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10932/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.175.410/0001-85, RRU8D86, FRMEP00145002023, 683-12; 14.895.050/0001- 99, GEE1H84, FRMEP00191762023, 683-13; 06.959.021/0001-15, RAF0614, FRMEP00259492023, 683-11; 04.056.209/0001-28, ISQ9488, FRMEP00241652023, 683-11; 04.071.002/0001-22, QJV6323, FRMEP00273082023, 683-12; 14.536.920/0001-33, RJA0C90, FRMEP00279492023, 683-12; 15.488.203/0001-46, QOW5J70, FRMEP00279892023, 683-12; 43.539.323/0001-60, CPN2I73, FRMEP00281072023, 683-12; 60.829.264/0002-65, OZV4G46, FRMEP00284552023, 683-13; 26.972.590/0001-08, OBI4H80, FRMEP00277202023, 683-12; 04.304.502/0001-67, OPH4616, FRMEP00279842023, 683-13; 52.406.329/0001-50, GES7I25, FRMEP00285202023, 683-11; 05.332.930/0001-66, OHU2C67, FRMEP00232142023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10934/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,