DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 51.493.721/0001-11, JBI1B33, FRMEV01210602023, 606-82; 51.689.131/0001- 69, EEB5E04, FRMEV01274772023, 606-82; 13.027.996/0001-70, JCV0I60, FRMEV00118092024, 606-82; 05.101.730/0001-00, MII4858, FRMEV00148232024, 606-82; MCK2534, FRMEV00148412024, 606-82; 11.914.299/0001-06, JBQ7G26, FRMEV00223592024, 606-82; 18.594.208/0003-03, RMW4B41, FRMEV00257892024, 606- 82; RNZ3B57, FRMEV00258472024, 606-82; 10.358.999/0001-07, MHF1877, FRMEV00299662024, 606-82; 42.324.396/0001-72, RCP8H14, FRMEV00375992024, 606-82; 94.277.985/0001-40, IWZ9777, FRMEV00400372024, 606-82; 00.969.333/0001-23, IZP5E39, FRMEV00405152024, 606-82; 46.131.242/0001-15, PLC8B99, FRMEV00288302024, 606-82; 552.593.839-15, AUW8G71, FRMEV00405842024, 606-82; 006.565.220-70, ILQ1F56, FRMEV00406612024, 606-82; 19.324.338/0001-27, RYJ2D71, FRMEV00406882024, 606-82; 37.552.764/0001-08, IZZ8A66, FRMEV00409632024, 606-82; 28.877.693/0001-14, EKS3A80, FRMEV00410492024, 606-82; 09.529.650/0002-84, LLE5A67, FRMEV00413112024, 606-82; 27.340.703/0001-15, MKH0B99, FRMEV00420682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10935/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.800.964/0001-29, JCH2J38, FRMEV00255432024, 606-82; 03.350.624/0001- 27, FQX1G47, FRMEV00271962024, 606-82; IZH3C69, FRMEV00272542024, 606-82; 09.313.714/0001-24, RYE9I79, FRMEV00271992024, 606-82; 96.754.734/0001-35, IYR3083, FRMEV00324792024, 606-82; IWN3894, FRMEV00353562024, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBX1E35, FRMEV00348722024, 606-82; JBB5H72, FRMEV00356862024, 606-82; JBF9H75, FRMEV00362562024, 606-82; 30.038.398/0001-16, MKX8E22, FRMEV00369182024, 606-82; 30.612.779/0001-67, MQN9E46, FRMEV00379112024, 606-82; 069.695.449-40, QJA9I79, FRMEV00387372024, 606-82; 02.966.623/0001-49, RLB0D42, FRMEV00398902024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLP4B10, FRMEV00400202024, 606-82; RLA6D72, FRMEV00403162024, 606-82; 75.609.123/0001-23, SEX3I43, FRMEV00402292024, 606-82; 00.765.318/0001-63, RLC5I10, FRMEV00408272024, 606-82; 553.105.839-04, BAW2425, FRMEV00410312024, 606-82; 02.135.412/0001-64, SEZ7J65, FRMEV00415762024, 606-82; 026.369.679-07, AZN7E39, FRMEV00418402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10936/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.851.605/0001-57, JCC1080, FRMEV00080542024, 606-82; 10.215.988/0002- 40, RHJ8B12, FRMEV00220462024, 606-82; RHJ5G37, FRMEV00220742024, 606-82; RTK2G36, FRMEV00234892024, 606-82; 30.498.175/0001-31, MKI4C63, FRMEV00261482024, 606-82; 78.618.725/0001-35, RYM6F55, FRMEV00338852024, 606- 82; 93.284.578/0001-06, ILK4H22, FRMEV00372562024, 606-82; 23.835.040/0001-59, SFA8F68, FRMEV00372742024, 606-82; 51.451.649/0001-60, EGK3916, FRMEV00398472024, 606-82; 12.702.811/0001-13, MSB7111, FRMEV00398502024, 606- 82; 935.858.020-87, IZX0C85, FRMEV00399202024, 606-82; 630.095.106-59, AKD0C26, FRMEV00399672024, 606-82; 26.573.329/0001-35, SPD9D78, FRMEV00399842024, 606-82; 14.879.565/0001-03, OBW4625, FRMEV00401162024, 606-82; 15.354.872/0002-06, RIE5H21, FRMEV00405012024, 606-82; 02.359.076/0001-33, QJV2757, FRMEV01476932023, 606-82; 07.130.855/0001-86, OMP2368, FRMEV00414252024, 606- 82; 93.839.603/0001-62, IVJ9828, FRMEV00415452024, 606-82; IVJ9828, FRMEV00417632024, 606-82; 73.936.908/0001-85, JBU7J25, FRMEV00420872024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10939/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 030.348.486-17, MIT6G21, FRMEV01000122023, 606-82; 46.304.055/0001-96, GBI1A83, FRMEV01087092023, 606-82; 11.386.081/0001-26, IOV6E68, FRMEV01421722023, 606-82; 062.389.121-20, LXR0I73, FRMEV01449972023, 606-82; 51.262.501/0001-87, AZZ7B01, FRMEV01498932023, 606-82; 34.310.536/0001-25, MLF6G91, FRMEV00250382024, 606-82; 18.771.024/0001-00, ISM1C37, FRMEV00262132024, 606-82; ISM1C37, FRMEV00286792024, 606-82; 10.885.980/0001-00, GGR1J68, FRMEV00298552024, 606-82; 36.500.264/0001-51, MLQ2H42, FRMEV00335002024, 606-82; PEP2H79, FRMEV00335172024, 606-82; 96.704.259/0001-92, MSL5A05, FRMEV00348332024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RXX4C55, FRMEV00357242024, 606-82; RXN8D42, FRMEV00360712024, 606-82; 31.968.964/0001-51, LOW8A04, FRMEV00398232024, 606-82; 26.896.257/0001-67, RLE4G88, FRMEV00302012024, 606-82; 006.719.145-29, KXH3I78, FRMEV00342882024, 606-82; 056.274.899-79, MJC7E27, FRMEV00412102024, 606-82; 08.831.104/0001-50, RLA7A26, FRMEV00413642024, 606-82; 00.761.023/0001-19, PRX6796, FRMEV00414642024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10940/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 91.621.813/0001-54, IXL8451, FRMEV01220332023, 606-82; 25.357.790/0001- 98, ANI0D35, FRMEV01445972023, 606-82; 34.310.536/0001-25, RXK4E86, FRMEV00255192024, 606-82; 10.885.980/0001-00, GGR1J68, FRMEV00298552024, 606-82; 30.232.529/0002-82, QUX5H35, FRMEV00313362024, 606-82; 22.306.728/0001-89, SYE4G42, FRMEV00344012024, 606-82; 71.471.544/0001-80, CQH7939, FRMEV00397142024, 606-82; 11.097.351/0001-89, IYG9640, FRMEV00400142024, 606-82; 00.969.333/0001-23, RAI4G11, FRMEV00405182024, 606-82; AYJ7E06, FRMEV00411482024, 606-82; 056.755.969-68, AZM6502, FRMEV00401452024, 606-82; 15.588.220/0001-55, SEJ1F35, FRMEV00407022024, 606-82; 81.450.900/0001-32, BAR1637, FRMEV00408942024, 606-82; 08.946.091/0001-64, IZR1C79, FRMEV00409082024, 606-82; 03.244.603/0001-27, MJX1E93, FRMEV00410882024, 606-82; 80.738.016/0001-35, MHO6F13, FRMEV00413332024, 606-82; 020.575.759-69, MMA7371, FRMEV00413442024, 606-82; 37.180.896/0001-48, BYB4001, FRMEV00415542024, 606-82; 19.035.166/0001-71, FLC4295, FRMEV00416152024, 606-82; 01.525.241/0001-17, RXM9879, FRMEV00417572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10941/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à