DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 088.128.409-22, MJB6194, FRMEV01189252023, 606-82; 05.324.485/0001-92, RNU6A83, FRMEV01390452023, 606-82; RNJ2B05, FRMEV01396052023, 606-82; RTX8G86, FRMEV01399562023, 606-82; RNT2G99, FRMEV01402782023, 606-82; RFA3G77, FRMEV00328482024, 606-82; 017.236.917-71, KRX6G62, FRMEV00117582024, 606-82; 05.842.300/0001-31, IWC2E25, FRMEV00210462024, 606-82; 16.041.592/0082-95, FFI4220, FRMEV00272582024, 606-82; 10.885.980/0001-00, GGR1J68, FRMEV00298552024, 606-82; 14.726.778/0001-97, QHY6D78, FRMEV00302212024, 606-82; 33.521.211/0001-29, QIH6E28, FRMEV00339452024, 606-82; 97.211.676/0001-66, IRX6J75, FRMEV00353092024, 606-82; 255.298.970-53, IVX4957, FRMEV00368242024, 606-82; 05.824.788/0001-74, JAG2H24, FRMEV00373732024, 606-82; 01.543.354/0001-45, NGG6228, FRMEV00177712024, 606-82; 05.020.208/0001-96, RKZ0H00, FRMEV00406932024, 606-82; 06.169.713/0001-60, QHR8073, FRMEV00408542024, 606-82; 10.588.474/0001-50, MCU7E92, FRMEV00409072024, 606-82; 09.428.140/0001-30, IYR8559, FRMEV00412812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10942/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.361.151/0001-07, DSG0J26, FRMEV01421232023, 606-82; 09.158.967/0001- 70, IZL6F45, FRMEV01470902023, 606-82; 10.885.980/0001-00, GGR1J68, FRMEV00298552024, 606-82; 05.324.485/0001-92, PYL8B70, FRMEV00328362024, 606-82; RNJ2A98, FRMEV00333732024, 606-82; QUT7F19, FRMEV00333902024, 606-82; 08.427.008/0001-40, QJR9370, FRMEV00336762024, 606-82; RAC0610, FRMEV00336992024, 606-82; 091.570.736-51, CNR7F07, FRMEV00346572024, 606-82; 407.033.078-00, DBM3361, FRMEV00397232024, 606-82; 26.408.953/0001-87, RYJ6I56, FRMEV00399232024, 606-82; 33.513.592/0001-02, QKL5C52, FRMEV00404312024, 606-82; 02.664.774/0001-42, IZQ8B13, FRMEV00405212024, 606-82; 03.886.930/0001-82, FFE7491, FRMEV00378232024, 606-82; 02.913.489/0020-80, RVC4H97, FRMEV00408812024, 606-82; 32.089.866/0001-07, EXX3G20, FRMEV00411582024, 606-82; 12.674.641/0001-00, ECM4307, FRMEV00414502024, 606-82; 806.536.340-72, MKM3G75, FRMEV00415372024, 606-82; 806.476.939-68, CYN8B54, FRMEV00419292024, 606-82; 256.695.008-30, CUE4A45, FRMEV00421592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10943/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.604.256/0001-90, RBB0B59, FRMEV00258482024, 606-82; 10.280.806/0001-34, RAW8I83, FRMEV00290152024, 606-82; RAW8I83, FRMEV00292822024, 606-82; 10.885.980/0001-00, GGR1J68, FRMEV00298552024, 606- 82; 06.150.229/0001-99, QUB8067, FRMEV00357082024, 606-82; RUR9E71, FRMEV00358752024, 606-82; 08.803.155/0001-78, ISM0056, FRMEV00378342024, 606- 82; 10.933.098/0003-55, RLH4D15, FRMEV00387352024, 606-82; 40.177.696/0001-40, EMU3C71, FRMEV00399862024, 606-82; 23.858.651/0001-12, OWR3E57, FRMEV00400752024, 606-82; 10.284.010/0001-50, SCD6H88, FRMEV00403872024, 606- 82; 15.619.326/0001-79, RUT6H89, FRMEV00405022024, 606-82; 470.674.977-87, MSO2482, FRMEV00405302024, 606-82; 10.771.628/0001-44, DJE2A07, FRMEV01438752023, 606-82; 12.757.735/0001-43, GDA6B36, FRMEV00407282024, 606- 82; 32.240.105/0006-19, JBV9J35, FRMEV00407712024, 606-82; 25.103.622/0001-76, RYA3F68, FRMEV00417002024, 606-82; 19.373.585/0001-13, JAX5B84, FRMEV00417172024, 606-82; JAX5B84, FRMEV00420472024, 606-82; 992.796.810-87, IPR9A41, FRMEV00417232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10944/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.740.280/0001-90, QPT9E53, FRMEV00086882024, 606-82; 03.377.254/0001- 11, JBY3H70, FRMEV00217222024, 606-82; 10.885.980/0001-00, GGR1J68, FRMEV00298552024, 606-82; 33.611.111/0001-93, EXD0J35, FRMEV00309272024, 606-82; 33.544.689/0001-74, IBF0728, FRMEV00358142024, 606-82; 67.314.427/0001-35, BXQ4B85, FRMEV00385032024, 606-82; 091.380.299-95, RDX8E36, FRMEV00396012024, 606-82; 41.566.962/0001-90, DBM8G19, FRMEV00398302024, 606-82; 15.577.277/0001-59, RKW4G35, FRMEV00400942024, 606-82; 00.124.733/0001-38, SDS1F08, FRMEV01433812023, 606-82; AUH1044, FRMEV01442212023, 606-82; 13.001.753/0001-63, RHY0H16, FRMEV00392972024, 606-82; 14.295.912/0001-42, QTE1I71, FRMEV00406062024, 606-82; 027.890.309-60, REP2B97, FRMEV00409722024, 606-82; 08.700.060/0001-29, RCP9F46, FRMEV00410472024, 606-82; 741.772.306-34, HDI7B47, FRMEV00410502024, 606-82; 07.684.936/0001-28, IYZ4G79, FRMEV00414872024, 606-82; 11.651.175/0001-85, NJS0733, FRMEV00414922024, 606-82; 12.453.256/0001-33, RNA7C28, FRMEV00416312024, 606-82; 06.789.693/0001-20, RXV0H55, FRMEV00418012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10945/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 79.291.621/0001-21, QJQ9961, FRMEV00089582024, 606-82; 18.572.482/0001- 10, RLF4H00, FRMEV00171192024, 606-82; 007.963.949-62, MCR8C74, FRMEV00174522024, 606-82; 46.892.627/0003-67, RVE7D60, FRMEV00186892024, 606-82; 090.122.929-64, MIX8C21, FRMEV00217012024, 606-82; 23.806.109/0001-16, ELU9C16, FRMEV00257052024, 606-82; 10.885.980/0001-00, GGR1J68, FRMEV00298552024, 606-82; 009.550.730-22, NZO9F75, FRMEV00369802024, 606-82; 20.505.344/0001-60, MIX2E28, FRMEV00371242024, 606-82; 08.612.539/0001-03, IVT0763, FRMEV00372302024, 606-82; 24.166.042/0001-65, RQZ9I78, FRMEV00391142024, 606-82; 993.297.941-49, NLA6F82, FRMEV00396882024, 606-82; 18.607.045/0001-94, BDB5H48, FRMEV00403742024, 606-82; 23.904.186/0001-09, MLL8E34, FRMEV01464392023, 606-82; 05.895.635/0001-18, EAM2A91, FRMEV00222842024, 606-82; 28.542.149/0001-11, QJS3F20, FRMEV00373052024, 606-82; QTL3F21, FRMEV00378672024, 606-82; RAG3H00, FRMEV00378682024, 606-82; 935.132.914-34, KMW3978, FRMEV00408152024, 606-82; 14.227.076/0001-69, CLZ2I84, FRMEV00421972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10946/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em