DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021600134 134 Nº 32, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 021.068.349-00, MLG4039, FRMEV01486412023, 606-82; 004.453.190-70, INH6825, FRMEV00012452024, 606-82; 41.030.317/0001-58, ITN0E60, FRMEV00113432024, 606-82; 03.973.979/0001-72, AQT0614, FRMEV00269912024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEY2D73, FRMEV00313462024, 606-82; 05.155.680/0001-36, AMG3705, FRMEV00325552024, 606-82; 074.760.779-62, MFV6F13, FRMEV00338492024, 606-82; AWC1A43, FRMEV00360742024, 606-82; 064.260.979-93, HIG6E55, FRMEV00346512024, 606-82; 48.572.587/0001-30, MSZ8467, FRMEV00367482024, 606-82; 13.045.352/0001-05, IVC2429, FRMEV00375842024, 606-82; 252.158.628-50, CUA0H73, FRMEV00378982024, 606-82; 226.443.488-03, HIJ6B90, FRMEV00379092024, 606-82; 18.891.318/0002-56, DJR6D52, FRMEV00379122024, 606-82; 19.443.433/0001-40, IYN8C17, FRMEV00383112024, 606-82; 37.767.564/0001-64, QJO0H61, FRMEV00407132024, 606-82; 45.747.251/0001-72, RYP3C74, FRMEV00407502024, 606-82; 11.258.276/0001-90, IVI6127, FRMEV00414262024, 606-82; 06.155.789/0001-36, AYZ3964, FRMEV00419522024, 606-82; 09.556.351/0001-58, RLP2J28, FRMEV00422292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10947/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.947.456/0001-78, JAO0H47, FRMEV01268252023, 606-82; 78.266.566/0001- 57, RDW0E79, FRMEV01407962023, 606-82; 02.899.143/0001-02, FII7I79, FRMEV00097692024, 606-82; 998.828.509-44, MBM3128, FRMEV00246322024, 606-82; 821.325.004-44, PEL3I33, FRMEV00291672024, 606-82; 043.885.376-83, HKH0H57, FRMEV00304332024, 606-82; 11.246.508/0001-90, QJU1132, FRMEV00311272024, 606-82; 827.382.626-00, NFV4589, FRMEV00356132024, 606-82; 559.267.200-44, IWN8C09, FRMEV00362012024, 606-82; 27.459.800/0001-21, MMD4F55, FRMEV00381612024, 606- 82; 777.448.889-87, MKV2B77, FRMEV00389342024, 606-82; 02.743.349/0001-49, BUP0A86, FRMEV00390332024, 606-82; 12.691.873/0001-77, JAQ4H52, FRMEV00393882024, 606-82; 33.202.762/0001-20, SDC4J12, FRMEV00401092024, 606-82; 003.035.076-08, FDB4C04, FRMEV00406102024, 606-82; 021.069.429-74, MHY3J56, FRMEV00407212024, 606-82; 506.725.419-04, MKN5H62, FRMEV00406752024, 606-82; 20.461.493/0001-74, EPP2G12, FRMEV00412662024, 606-82; 40.873.034/0001-05, QIS5A22, FRMEV00418802024, 606-82; 025.220.810-20, MKQ0C80, FRMEV00420702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10948/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.398.848/0001-13, RAD5550, FRMEV01158602023, 606-82; 29.956.676/0001-35, QIQ9I38, FRMEV01313982023, 606-82; 06.139.591/0001-69, RXR2H37, FRMEV00133572024, 606-82; 29.520.484/0001-81, AUV5J04, FRMEV00239832024, 606-82; 625.773.878-49, NTD7851, FRMEV00255492024, 606-82; 86.974.458/0001-67, KRX7E06, FRMEV00268032024, 606-82; MLE4B18, FRMEV00268042024, 606-82; 72.207.251/0001-52, MDX0D68, FRMEV00319232024, 606- 82; 30.800.793/0001-94, MLD7J45, FRMEV00354282024, 606-82; 26.291.836/0001-86, RAA8J97, FRMEV00361152024, 606-82; 07.187.698/0001-45, IWQ2J70, FRMEV00371682024, 606-82; 04.035.963/0001-81, QJZ5E23, FRMEV00380862024, 606- 82; 09.553.839/0001-21, FJN6A00, FRMEV00388252024, 606-82; 30.847.434/0001-92, HDW5F17, FRMEV00399762024, 606-82; 05.700.405/0001-56, IWU7532, FRMEV00401312024, 606-82; 52.510.046/0001-54, MRQ7A70, FRMEV00404222024, 606- 82; 14.365.485/0001-21, LYX3C57, FRMEV00411632024, 606-82; 17.223.732/0001-43, MMC9630, FRMEV00415012024, 606-82; 09.463.521/0001-50, FFI9D22, FRMEV00419272024, 606-82; 308.025.479-15, QCH4106, FRMEV00419542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10950/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.594.026/0001-45, RLE8I49, FRMEV01379092023, 606-82; 94.355.435/0001- 00, MJW4D64, FRMEV00141532024, 606-82; 32.742.982/0001-83, EYC0B41, FRMEV00343772024, 606-82; 09.433.294/0001-10, RLH7C17, FRMEV00353782024, 606-82; QIT1J13, FRMEV00353902024, 606-82; RAF4887, FRMEV00355072024, 606-82; QIM9F36, FRMEV00358392024, 606-82; 14.751.361/0001-84, RXY7F48, FRMEV00370852024, 606-82; 21.366.242/0001-73, SEF6H65, FRMEV00382302024, 606-82; 08.867.797/0001-30, SPG3C87, FRMEV00385832024, 606-82; 39.462.705/0001-66, AZT8027, FRMEV00396922024, 606-82; 14.763.606/0001-93, GDE8E76, FRMEV00398582024, 606-82; 05.730.385/0001-66, ECM8388, FRMEV00402762024, 606-82; 07.944.172/0001-62, RXX0A99, FRMEV00402942024, 606-82; 25.325.121/0001-34, RXC1H33, FRMEV00404892024, 606-82; 19.280.476/0001-51, AZX5H55, FRMEV00245212024, 606-82; 14.104.037/0001-74, RXS1G97, FRMEV00413472024, 606-82; 46.147.284/0001-44, RYK2G74, FRMEV00414752024, 606-82; 10.213.051/0001-55, FOP6A93, FRMEV00416142024, 606-82; 888.939.529-04, MJF5B21, FRMEV00420162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10951/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.792.047/0001-30, RTA3E31, FRMEV00993322023, 606-82; RNE2F54, FRMEV00986722023, 606-82; QQD5213, FRMEV00998022023, 606-82; 94.355.435/0001-00, IUT0H93, FRMEV00142592024, 606-82; MJW4D64, FRMEV00143372024, 606-82; GEJ4C83, FRMEV00418442024, 606-82; 114.945.575-68, GMO3D15, FRMEV00180172024, 606-82; 10.376.045/0001-19, ERI3H00, FRMEV00190632024, 606-82; 28.476.724/0001-25, CPI5G12, FRMEV00379032024, 606-82; 37.012.189/0001-42, IUP7I63, FRMEV00379502024, 606-82; 17.063.703/0003-23, SUT1F30, FRMEV00380122024, 606-82; 015.104.309-46, QHF2A20, FRMEV00388592024, 606-82; QHF2A20, FRMEV00393682024, 606-82; 328.531.238-63, NBD9925, FRMEV00394102024, 606-82; 07.278.407/0001-24, QWR4555, FRMEV00405112024, 606-82; 13.298.417/0001-24, PPQ3E54, FRMEV00265102024, 606-82; 11.454.046/0001-05, BEY3A99, FRMEV00413912024, 606-82; 756.133.529-68, KQB5E45, FRMEV00415802024, 606-82; 21.667.404/0001-03, ISL9F31, FRMEV00415992024, 606-82; 10.407.791/0001-22, AWV9035, FRMEV00418512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10952/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em