DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021600140 140 Nº 32, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 8/2023 - UASG 380006 O Pregoeiro e o Secretário Estadual da Procuradoria da República no Estado de Roraima tornam público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico N° 08/2023, processo nº 1.32.000.000976/2020-75, cujo objeto é Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços continuados de combate à pragas urbanas englobando: desinsetização, desratização e descupinização na Procuradoria da República no Estado de Roraima (PR-RR), que compreenderá o fornecimento de mão de obra e materiais necessários para a adequada execução deste serviço. Aplicando o critério de MENOR PREÇO, o Pregoeiro declarou VENCEDORA e ADJUDICOU, e a autoridade competente o Secretário Estadual Sr. IGOR JOSÉ DUARTE BARBOSA, HOMOLOGOU, o objeto à seguinte empresa: TECONTROL - SERVICOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA, CNPJ nº 09.478.040/0001-18. Valor da licitação R$ 21.426,32. Economia alcançada em comparação ao total estimado da licitação: R$ 572,68 (2,67%). Boa Vista, 15 de fevereiro de 2024. NAZARENO NUNES RODRIGUES Pregoeiro PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 15/2024 CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA (UNIFEV), mantida pela FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 14/02/2024 a 13/02/2027. Data de assinatura: 14/02/2024. Assinam: Osvaldo Gastaldon, Reitor da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Universidade da Região da Campanha - URCAMP. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 08/02/2024 a 07/02/2027, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor-Geral, pelo MPM e Antonio Evanhoe Pereira de Souza Sobrinho, Reitor, pela Universidade da Região da Campanha - URCAMP. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Contratada: Centro de Integração Empresa Escola. Objeto: Reconhecimento de dívida da diferença entre o valor inscrito em restos a pagar e o valor referente ao mês de dezembro/2023. Fundamento Legal: Artigo 37 da Lei nº 4.320/64. ASSINAM: Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe, pela Contratante e, Monica Batista Vargas de Castro e Marcelo Miqueleti Gallo, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200024 Nº Processo: 10001357202377. Objeto: Serviços de recepção, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender demanda da Procuradoria do Trabalho no Município de Araguaína/TO e da Procuradoria do Trabalho no Município de Palm a s / T O. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/02/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Sepn 711/911, Módulo a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200024-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/03/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em https://mpt.mp.br/MPTransparencia/.. GABRIEL CESAR DIAS DANTAS Pregoeiro (SIASGnet - 14/02/2024) 200024-00001-2024NE000011 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa a PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ n. 61.198.164/0001-60. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO PARA OS ESTAGIÁRIOS DA PRT-14ª REGIÃO. Novo prazo de vigência: 15/02/2024 a 14/02/2025; Fundamento legal: art. 57, II, Lei 8666/93; PGEA 20.02.1400.0000068/2021-77; Signatários: Sr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador- Chefe, pela Contratante, e Sra. Neide Oliveira Souza pela contratada. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 2276/2023, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ROBERTO MAIA DE ALMEIDA, para prestação de serviços SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. PGEA: 0.03.000.008717/2023-92. Vigência: 11/10/2023 a 11/10/2028. Assinaturas: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta - PLAN ASSISTE/MPU) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo - PLAN ASSISTE/MPU), pelo Credenciado: ROBERTO MAIA DE ALMEIDA . EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 2391/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e GRUPO HTS S.A, para a prestação de Serviços de internação e assistência domiciliar. Processo: 0.03.000.018679/2023-83 Vigência: 02/02/2024 à 01/02/2029. Assinatura: pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado ALESSANDRA CRUZ DA SILVA . EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 2426/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e SAÚDE & TRABALHO ASSESSORIA CLÍNICA E ERGONOMIA SS LTDA. CNPJ: 01.528.867/0001- 87. Objeto: prestação de Serviços de Perícia Odontológica. Processo: 0.03.000.000190/2024- 39. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 09/02/2024. Assinatura: pela Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo); pela Credenciada: MÁRCIA ELISA BRAGGIO. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2441/2023 celebrado entre o Ministério Público da União e GERALDO DE BARCELLOS FALBENBERG, Objeto: prestação de serviços odontológicos. Processo: 0.03.000.020653/2023-06. Vigência: 06/02/2024 a 05/02/2029. Assinaturas: pelo Credenciante, Herbert Dutra da Silva e Sandra Cristina de Araujo e pelo Credenciado, Geraldo de Barcellos Falkenberg. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 1216/2023-TCU/SEPROC, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 () TC 002.513/2020-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Maria Clicia Ceu dos Santos, CPF: 817.974.358-68, representada pela Sra. Luciana Santos Silva, OAB: 17.640/BA, do Acórdão 3323/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de 9/5/2023, proferido no processo TC 002.513/2020-0, por meio do qual o Tribunal, julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 17/11/2023: R$ 401.710,17; em solidariedade com o responsável Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Uesb - FADCT, CNPJ-04.462.850/0001-62. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 25.000,00 (art. 57, da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta de Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU". O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI Chefe de Serviço () Republicado por ter saído com incorreção no original no Diário Oficial da União, edição nº 21, de 20/11/2023, seção 3, pg. 149. EDITAL Nº 194/2024-TCU/SEPROC, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 TC 010.475/2004-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a empresa COGEFE ENGENHARIA, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 17.455.288/0001-91), na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 2442/2021-TCU- Plenário, Rel. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, Sessão de 6/10/2021, proferido no processo TC 010.475/2004-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, a condenou a recolher aos cofres do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se o montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. O valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 8/2/2024 é de R$ 478.016,29, em solidariedade com o Senhor Antônio José Domingues de Oliveira Santos (014.706.557-72). O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. A empresa Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda. fica notificada também dos Acórdãos 70/2022 e 377/2022-TCU-Plenário, por meio dos quais foram apreciados recursos. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 12.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta de Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU". O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1 Substituto