DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021600146 146 Nº 32, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 2.3. As pessoas e entidades interessadas em participar por meio de exposição oral ou escrita na Audiência Pública poderão manifestar o seu interesse de inscrição de fala enviando e-mail para [email protected] até o dia 22/02/2024; 2.4. A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação da pessoa ou do órgão, entidade, pesquisador(a) ou especialista, conforme o caso, (ii) a indicação do(a) expositor(a), acompanhada de breve currículo, se desejar; e (iii) resumo escrito das considerações a serem expostas na audiência pública a fim de contribuir com a elaboração de memorial de reunião, relatórios e outros documentos pertinentes à atuação da Ouvidoria e, eventualmente, de outras unidades deste Tribunal. 2.5. O recebimento de manifestações escritas será informado na audiência; 2.6. Tanto o resumo das considerações dos(as) expositores(as) na audiência como as contribuições encaminhadas por escrito deverão observar os seguintes elementos e formato: (i) identificação das pessoas ou da instituição que subscreve o documento, com dados e documentos que permitam a identificação do remetente bem como sua autorização para falar em nome da instituição que representa, se for o caso; (ii) informação de endereço físico e eletrônico, bem como telefone para contato. 2.7. Durante a audiência pública, as pessoas e representantes de entidades, devidamente inscritas, deverão apresentar suas considerações de forma oral no prazo de 5 (cinco) minutos, que poderão ser prorrogados ou reduzidos, em função do número de participantes e da duração prevista para o evento, bem como durante a audiência, a critério da presidência do ato. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. A programação da audiência pública e a divulgação dos pedidos de manifestação recebidos, a ordem de manifestação e o limite de tempo das exposições iniciais feitas por cada participante será publicado até 27/02/2024 no Diário de Justiça Eletônico e no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audiencias-publicas- 1/audiencias-publicas). 3.2. As contribuições (resumo das manifestações orais e manifestações escritas) recebidas no decorrer do período entre a publicação do edital e o dia 27/02/2024, serão disponibilizadas aos interessados, no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas

Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de- contas/audiencias-publicas-1/audiencias-publicas). 3.3. A Audiência Pública será presidida pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, à luz do art. 11, IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da Resolução TSE n° 23.705/2022. 3.4. Objetivando preservar a integridade do conteúdo e o máximo aproveitamento do evento, a Audiência Pública será gravada para consulta por quaisquer pessoas e entidades interessadas e o vídeo ficará disponível no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas

Audiências Públicas (https://www.tre- pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audiencias-publicas-1/audiencias-publicas), implicando na autorização, por todas as pessoas que dela participarem, do uso da imagem, voz e tratamento dos dados pessoais voluntariamente fornecidos para a finalidade de identificação e registro de memoriais. 3.5. Solicitações de informações ou esclarecimentos, referentes à audiência pública, poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico audienciapublica@tre- pe.jus.br. 3.6. As situações não previstas no edital ou dúvidas quanto ao procedimento da audiência pública serão resolvidas pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, à luz do art. 11, IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da Resolução TSE n° 23.705/2022. 3.7. A Ata da Audiência será disponibilizada em até 30 (trinta) dias após a realização da respectiva audiência no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de- contas/audiencias-publicas-1/audiencias-publicas). CARLOS GIL RODRIGUES FILHO Ouvidor Regional Eleitoral ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 70006 Nº Processo: 0014646-61.2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de seguro facultativo para os veículos automotores integrantes da frota oficial do TRE-PI. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/02/2024 das 08h00 às 13h00. Endereço: Praça Des. Edgar Nogueira, S/n - Centro Cívico, Cabral - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/70006-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/03/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. EDILSON FRANCISCO RODRIGUES Pregoeiro (SIASGnet - 15/02/2024) 70006-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 70017 Nº Processo: 2024.0.0000027484. Objeto: Aquisição de sacola do tipo ecobag.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Wilson, 194 -1º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/03/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. REJANE LOPES DE OLIVEIRA Pregoeira (SIASGnet - 15/02/2024) 70017-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 70017 Nº Processo: 2022.0.0000222179. Objeto: Serviço de conservação e manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com fornecimento de peças; serviços de adaptação de elevadores, fossos e casas de máquinas (grupo 1) e serviços de apoio técnico na especialidade de engenharia mecânica com foco em elevadores (item 14), pelo prazo de 60 meses.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 16/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Wilson, 194 -1º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/70017-5- 90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/03/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. REJANE LOPES DE OLIVEIRA Pregoeira (SIASGnet - 15/02/2024) 70017-00001-2024NE000001 DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2023.0.000014854-4. CONTRATO Nº 08/2024. OBJETO: fornecimento contínuo e conforme a demanda de publicações impressas nas áreas de interesse do Tribunal, tais como Direito, Filosofia, Psicologia, Informática, Contabilidade, Administração, Recursos Humanos, Educação à Distância, Auditoria, Medicina, Odontologia, Enfermagem, Normas Técnicas, Língua Portuguesa, Dicionários, Planejamento Estratégico e Gestão, Marketing ou qualquer outra área que venha a ser necessária para o desenvolvimento e atualização de todo o trabalho do Tribunal, inclusive publicações avulsas. CONTRATADA: FHS LIVROS LTDA. CNPJ: 45.546.237/0001-00. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/21. VALOR TOTAL: R$ 71.010,00, VALOR PARA 2024: R$ 14.202,00, conforme Nota de Empenho nº289/24, de 05/02/24. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar de 09/02/24, dia útil seguinte à data de sua publicação no PNCP. ELEMENTO DE DESPESA: 4490.52.18. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, na Justiça Eleitoral. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2024.0.000003905-9. OBJETO: inscrição de 4 servidores no curso Certified Network Defender (CND), com carga horária de 40 horas, no período de 19/02 a 01/03/2024. CONTRATADA: ACADI-TI CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 19.843.941/0001-15 . FUND. LEGAL: art. 74, caput da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$22.660,00. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva, Diretora-Geral. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 2019.0.000021372-1. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 93/2019, relativo à prestação do serviço de impressão (outsourcing). CONTRATADA: W.P. Sistemas Reprográficos e Impressão LTDA. CNPJ: 03.951.766/0001-40. OBJETOS: prorrogação pelo período de 18/02/24 a 17/05/24 e supressão no valor de R$ 7.800,00, referente ao decréscimo de 2,95%, nos itens 01, 03 e 05. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02 e Decreto nº 5.450/05. VALOR: R$ 29.256,24, conforme NE nº 214/24, de 23/01/24. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40.16. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 95.955/2017. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2019, de comodato de espaço comercial. CONTRATADA: CONSÓRCIO WEST SHOPPING. CNPJ: 10.259.960/0001- 24. OBJETO: prorrogação de 11/02/2024 A 10/08/2026, ratificadas as demais condições e cláusulas. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 070028 Número do Contrato: 25/2020. Nº Processo: 0002963-91.2020.6.23.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 02.341.470/0001- 44 - RORAIMA ENERGIA S.A. Objeto: Apostila a nota de empenho 2024NE000105 (0841361), após ter sido reservada dotação orçamentária para a execução do contrato epigrafado no exercício de 2024. Vigência: 19/11/2020 a 19/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.488,36. Data de Assinatura: 09/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024). DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TRE/RR 2TAP CT1/2023; SEI 0000001-56.2024.6.23.8000; Reserva de dotação orçamentária no valor de R$ 890.246,88 (oitocentos e noventa mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos) para a contratação de serviços de limpeza, com fornecimento de materiais; CNPJ: 05.281.484/0001-08; Assinatura: 08/02/2024. Pelo TRE/RR: Jonilton Alves de Oliveira, Secretário de Administração e Orçamento. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: Gente Seguradora S/A. CNPJ da Contratada: 90.180.605/0001-02. Objeto: Termo Aditivo n. 005/2024, referente ao Contrato n. 006/2020, cujo objeto é o seguro para 8 (oito) veículos novos de propriedade do TRESC (prorroga o prazo de vigência da apólice de seguro até às 24h do dia 07/02/2025 e registra a emissão de novo empenho). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 07/02/2024. Pregão n. 001/2020. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico Federal nº. 123/2023. Ata de Registro de Preços nº 014/24, firmada entre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e a registrada: VITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Registro de preços para fornecimento de mobiliário corporativo, compreendendo armários altos. Pregão Eletrônico Federal nº. 123/2023. Valor total R$214.720,00. Fundamento legal: leis nº 10.520/02 e 8.666/93 e alterações. Vigência: a partir da assinatura e duração de 1 ano. Assinatura: 04/02/2024. Assinam: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral, pelo TRE-SP e Izza Suzanna Mendes Bispo, pela Contratada. SEI. 0029582-06.2022.6.26.8000. EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico Federal nº. 125/2023. Ata de Registro de Preços nº 10/24, firmada entre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e a registrada: AE INTERNACIONAL CONSULTORIA E COMERCIO LTDA. Registro de preços para fornecimento de eletrodutos, perfilados e acessórios elétricos. Pregão Eletrônico Federal nº. 125/2023. Valor total R$6.337,50. Fundamento legal: leis nº 8.666/93 e 10.520/02. Vigência: a partir da assinatura e duração de 1 ano. Assinatura: 07/02/2024. Assinam: Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material, pelo TRE-SP e Antonio Eugenio Vilas Boas, pela Contratada. SEI. 0050586-02.2022.6.26.8000. Ata de Registro de Preços nº 11/24, firmada entre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e a registrada: ELETRONEW COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. Registro de preços para fornecimento de eletrodutos, perfilados e acessórios elétricos. Pregão Eletrônico Federal nº.