DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nesta data, adjudico e homologo o Processo Administrativo de Dispensa de Licitação CRM-ES Nº 001/2024, cujo objeto é a contratação de serviços de Agenciamento de Viagens, com execução mediante o regime de Menor Preço de Taxa de Transação, para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo, CRM-ES, com fornecimento de reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas e rodoviárias, para atender necessidades referentes a deslocamentos dos conselheiros, funcionários, colaboradores e/ou convidados que estiverem a serviço do CRM-ES, na qual foi contratada a empresa L.A. VIAGENS E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o 04.613.668/0001-65, estabelecida em: SHN Quadra 02, Bloco A, loja 230, Área Norte, Manhattan Plaza, Brasília/DF. CEP: 70.710-907, endereço eletrônico oficial para contato (e- mail) [email protected]; representada por LUCILA MENDONÇA VALENTE, inscrita no CPF sob o Nº 093.956.015-15, CI nº 539.729-45 SSP-BA; com o valor sob demanda, FERNANDO AVELAR TONELLI Presidente do CRM/ES EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO CRM-ES Nº 1/2024 - DISPENSA DE LICITAÇ ÃO CRM-ES Nº 1/2024. PROCESSO CRM-ES SEI 24.8.000000.118-4 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. CONTRATADA: L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA. CNPJ: 04.613.668/0001-65. ESPÉCIE: Contrato SEI Nº 5/2024. OBJETO: Contratação de serviços de Agenciamento de Viagens, com execução mediante o regime de Menor Preço de Taxa de Transação, para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo, CRM-ES, com fornecimento de reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas e rodoviárias, para atender necessidades referentes a deslocamentos dos conselheiros, funcionários, colaboradores e/ou convidados que estiverem a serviço do CRM-ES, conforme as condições e especificações constantes neste instrumento e no Termo de Referência. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 102.135,60 (Cento e dois mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos). VALOR TAXA DE TRANSAÇÃO: - R$ 220,00 (Desconto de duzentos e vinte reais). VIGÊNCIA: A partir de 15/02/2024 com período máximo de 01 (um) ano. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.33.001 - PASSAGENS PARA O PAÍS. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.33.002 - PAS S AG E N S PARA O EXTERIOR. SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. Pela Contratada: Lucila Mendonça Valente - Representante Legal. DATA DE ASSINATURA: 15/02/2024. EXTRATO DE DISTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO CRM-ES Nº 53/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO CRM- ES Nº 2/2023 DISTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. DISTRATADA: L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA. CNPJ: 04.613.668/0001-65. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável. OBJETO: Rescindir o contrato firmado entre as partes no dia 23/03/2023, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Terceira - Da Rescisão. Fundamento Legal: Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93. Rescisão: Fica rescindido de pleno direito, por acordo entre as partes, com efeitos a partir de 08/02/2024, o contrato PE CRM-ES nº 002/2023, publicado no Diário Oficial da União em 28/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. Pela Contratada: Lucila Mendonça Valente - Representante Legal. DATA DE ASSINATURA: 09/02/2024. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CRM-ES Nº 1/2024 PROCESSO CRM-ES SEI 24.8.000000.118-4 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CRM - ES 001/2024. Número do Processo Administrativo Licitatório: 001/2024. Objeto: Contratação de serviços de Agenciamento de Viagens, com execução mediante o regime de Menor Preço de Taxa de Transação, para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo, CRM-ES, com fornecimento de reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas e rodoviárias, para atender necessidades referentes a deslocamentos dos conselheiros, funcionários, colaboradores e/ou convidados que estiverem a serviço do CRM-ES. Contratada: L.A. VIAGENS E TURISMO LTDA. CNPJ: 04.613.668/0001-65. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Valor sob demanda. Declaração de Dispensa/Ato de Reconhecimento: em 15/02/2024, por Luciene Nascimento, Chefe do Setor de Licitações e Contratos, CPF 046.151.187/83. Ratificação da Dispensa: em 15/02/2024, por Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM-ES, CPF 310.133.506-00 AV I S O RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO CRM-ES Nº 1/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO CRM-ES Nº 1/2024. PROCESSO CRM-ES SEI 24.8.000000.118-4. CONT R AT O CRM-ES Nº SEI-5/2024 RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO. RATIFICO nos termos do artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021, a decisão supra por atender aos requisitos legais. Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para futura e eventual aquisição de serviços (serviço/hora) em manutenção predial tanto preventiva como corretiva, com fornecimento de mão de obra especializada na manutenção predial referente a serviços de pedreiro, servente de pedreiro, hidráulico/encanador, pintor, marceneiro/carpintaria, serralheria, instalador de divisórias, vidraceiro, arquiteto, engenheiro civil, engenheiro mecânico que serão prestados na sede do CRM-MG, na rua dos Timbiras nº 1200, B. Funcionários em Belo Horizonte - MG. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital à disposição no site https://www.comprasgovernamentais.gov.br. Data de cadastro: Do dia 16/02/2024 ao dia 01/03/2024 até às 14:00h. Data de abertura do pregão dia 01/03/2024 às 14:01h (Horário de Brasília). MÁRIO AUGUSTO VASCONCELOS TEIXEIRA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA AV I S O 2ª RETIFICAÇÃO AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO Protocolo SEI Nº 24.15.000000017-9 Processo Administrativo n° 0002/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gráficos, para impressão gráfica de carteira profissional médica, certificados personalizados e etiquetas com selos de segurança de diploma e de carteira profissional médica, para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba - CRMPB, conforme as características, condições, obrigações e requisitos técnicos contidos no Termo de Referência. Data da Sessão Pública: 08/02/2024 Hora: 09 h (horário de Brasília). Local: Sede do CRM-PB. Av. Dom Pedro II, nº 1335 - Centro- João Pessoa-PB. Site: www.comprasnet.gov.br João Pessoa-PB, 18 de agosto de 2022 BRUNO LEANDRO DE SOUZA Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 UASG 389176 PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 17/2023. Contratante: Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE. CNPJ da Empresa Contratada: 44.861.593/0001-56. Contratada: EXATA SUPRIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material d limpeza, para o CREMEPE, de acordo com o Termo de Referência. Valor total estimado do contrato: R$ 9.398,00. Despesas de Custeio do CREMEPE - 6.2.2.1.2.33.90.30.008 - Material de Limpeza e Produtos de Higienização. Vigência do Contrato 11/01/2024 até 10/01/2025. Data de assinatura do contrato: 11/01/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 UASG 389176 Processo nº 10/2024. OBJETO: o certame tem por objeto a aquisição de dispositivos móveis do tipo tablets para uso nos processos de fiscalização do cremepe, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, ANEXO I do Ed i t a l . O Edital poderá ser adquirido através do site: www.comprasgovernamentais.gov.br e (https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/ ?pg=lista_licitacao) Abertura das propostas: 28/02/2024 às 09 horas (horário de Brasília). Recife, 15 de fevereiro de 2024. CARLOS GREIDYSON FERREIRA DE OLIVEIRA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A EXTRATO DE CONTRATO PE: 31/2023; ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: ELOYRIS SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI; Contrato nº 3/2024; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza com fornecimento de material de limpeza nas Delegacias Regionais do CRM-SC; VALOR: R$170.418,00/Anual; DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.36.014; Vigência: 15.02.2024 a 15.02.2025; EMPENHO nº 93 de 09/02/2024; FUNDAMENTO LEGAL Lei nº 14.133/2021; FORO: Florianópolis-SC; DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2024. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.668-512/2017, julgado na Câmara "E" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º, 6º, 32, 80 e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 6º, 32, 80 e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/2018 ao DR. HERMANN ARCE, inscrito neste Conselho sob nº 148.962. São Paulo, 15 de fevereiro de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.797-085/2018, julgado na Câmara "Extra I" do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º, 32 e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 32 e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/2018 ao DR. EDWARD ELIAS MIKHAEL, inscrito neste Conselho sob nº 70.511. São Paulo, 15 de fevereiro de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.196-484/2018, julgado no Pleno "II" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/2018 ao DR. FRANCISCO AMARAL JUNIOR, inscrito neste Conselho sob nº 48.274. São Paulo, 15 de fevereiro de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp