DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021600155 155 Nº 32, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 15.301-214/2020, julgado na Câmara "E" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 7º, 8º e 9º do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos nos artigos 7º, 8º e 9º do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/2018 ao DR. ABUD HOMSI NETO, inscrito neste Conselho sob nº 149.582. São Paulo, 15 de fevereiro de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia - CRMV-BA, através da sua Comissão de Contratação, considerando o disposto nos artigos 78 e 79, bem como no §1º do artigo 54 da Lei 14.133/2021, torna público, para ciência dos interessados, a realização do Procedimento Auxiliar de Credenciamento, a fim de selecionar Leiloeiros Oficias devidamente registrados na Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB e aptos ao exercício da atividade, nos termos do artigo 1º do Decreto 21.981/1932; interessados em participar do processo de escolha para intermediar a alienação de bens móveis e/ou imóveis. O credenciamento poderá ser feito entre 16/02/2024 e 04/03/2024. Os interessados poderão obter a íntegra do edital e seus anexos no portal da transparência do CRMV/BA - https://crmv-ba.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id= 666101ef-b77c-41cf-9e1e-d62bba0b3b11 ou presencialmente na Rua Aristides Novis, 21/23 - Federação - Salvador/BA, sede da entidade. JOSÉ VALDIR BORGES PIMENTEL Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 3/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0161/2022-30. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de leiloeiro(a) público oficial para venda de bens imóveis, móveis e materiais inservíveis de propriedade do CRMV-SC. MOACIR TONET Presidente (SIDEC - 15/02/2024) 389187-02023-2023NE000009 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo administrativo: consulta de preços por dispensa de licitação pela lei 8.666/93. Contrato: Contratação de Prestação de Serviços de Sistema de Ponto Eletrônico Digital em Nuvem. Partes: Conselho Regional de Nutricionistas 2ª Região e KL Comércio e Serviços de Controle de Ponto e Acesso Ltda. Objeto: prestação de serviços para Sistema de Ponto WEB. Valor R$ 179,90 (cento e setenta e nove reais e noventa centavos) mensais. Prazo: 01/01/2024 à 31/12/2024. Recurso financeiro: dotação orçamentária, rubrica 62211010404026. Fundamentação legal: Artigo 24, II da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações. Magda Ambros Cammerer RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 O Conselho Regional de Nutricionistas 2ª Região, através de sua Presidente, no exercício das suas atribuições, torna público o resultado da Licitação Concorrência 01/2023; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de contabilidade pública para o Conselho Regional de Nutricionistas - 2ª Região em Porto Alegre/RS, conforme especificações constantes no termo de referência do Edital; vencedora: Maier Contabilidade e Auditoria Ltda; CNPJ: 91.744.748/0001-54; Data da homologação: 09/02/2024; Valor Mensal: R$ 7.088,27. Porto Alegre/RS, 15 de fevereiro de 2024. MAGDA AMBROS CAMMERER Presidente CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA EDITAL DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 1/2024 O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA (CRO-BA), situado na Rua Soldado Luiz Gonzaga das Virgens nº111, Edf. Liz Corporate, 13ºandar - Caminho das Árvores, Salvador - BA, 41.820- 560 representado neste ato pelo Presidente Dr. Marcel Lautenschlager Arriaga, Cirurgião-Dentista, CRO 5172, torna público a realização do PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA nº 001/2024, visando a contratação temporária de Servidor para preenchimento de vaga do Quadro de Fiscalização do CRO-BA, para integrar o programa de fortalecimento das atividades de fiscalização instituído pela Resolução 239, de 23 de julho de 2021 do Conselho Federal de Odontologia-CFO. Período para inscrição de candidatos será do dia 16 ao dia 21 de fevereiro de 2024, devendo os interessados encaminhar a documentação requisitada no endereço eletrônico: [email protected]. Edital na integra através do site https://croba.org.br/. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e- mail: [email protected]. MARCEL LAUTENSCHLAGER ARRIAGA. Presidente CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO EDITAL Nº 2, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO - CRO/MT, Autarquia Federal de regulamentação profissional criada pela Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964 regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, resolve: TORNAR PÚBLICO aos candidatos inscritos no Processo Seletivo, Edital n° 002 de 01 de fevereiro de 2024, o RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR da 1ª fase da Análise Curricular para comparecimento na ETAPA DE ENTREVISTA, estão localizadas no sítio do https://cromt.org.br/, aba Gestão de Pessoas. Cuiabá-MT, 15 de fevereiro de 2024 WÂNIA CHRISTINA FIGUEIREDO DANTAS CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2023/CPL/CROPI. PROCESSO LICITATÓRIO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000252/2023. CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº. 004/2023/CPL/CROPI. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato Original. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Artigo 57, II, Lei 8.666/93. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ, CNPJ Nº 06.530.950/0001-04. CONTRATADA: CERQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (LOBAO VERAS & CERQUEIRA), CNPJ nº 21.833.467/0001-92. PERÍODO: 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: Conforme Contrato Original. RECURSO: Repasses de Anuidades dos Jurisdicionados e Conselho Federal de Odontologia - CFO. DATA ADITIVO: 29/01/2024. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº 00001/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024. O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Piauí, CNPJ nº 06.530.950/0001-04, sediado à Rua Desembargador Freitas, 1571 - Centro (Sul) - Teresina/PI - CEP: 64000-240, através da Comissão de Contratação, por intermédio da Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, designados através da Portaria nº 28, de 15 de janeiro de 2024, com fundamento no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar a dispensa de licitação adiante especificada, podendo os eventuais interessados apresentarem propostas de preços adicionais, acompanhadas dos respectivos documentos de habilitação, oportunidade em que a Administração selecionara a mais vantajosa: OBJETO: Aquisição de Material de Expediente para atender a demanda do Conselho Regional de Odontologia do Piauí, conforme Termo de Referência. DATA LIMITE PARA ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso na impressa oficial, conforme art. 183, § 1º, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021, no horário de funcionamento do órgão, conforme art. 183, § 2º, da Lei nº 14.133/2021. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº 00002/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024. O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Piauí, CNPJ nº 06.530.950/0001-04, sediado à Rua Desembargador Freitas, 1571 - Centro (Sul) - Teresina/PI - CEP: 64000-240, através da Comissão de Contratação, por intermédio da Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, designados através da Portaria nº 28, de 15 de janeiro de 2024, com fundamento no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar a dispensa de licitação adiante especificada, podendo os eventuais interessados apresentarem propostas de preços adicionais, acompanhadas dos respectivos documentos de habilitação, oportunidade em que a Administração selecionara a mais vantajosa: OBJETO: Fornecimento de Material de Higiene e Limpeza, a fim de atender as necessidades do Conselho Regional de Odontologia do Piauí, conforme Termo de Referência. DATA LIMITE PARA ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso na impressa oficial, conforme art. 183, § 1º, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021, no horário de funcionamento do órgão, conforme art. 183, § 2º, da Lei nº 14.133/2021. FORMA DE ENVIO: As propostas de Preços e os documentos de habilitação deverão ser entregues ao Departamento de Licitações e Contratos, presencialmente, no endereço informado no preâmbulo, ou eletronicamente, mediante e-mail ao endereço "[email protected]". ACESSO AO TERMO DE REFERÊNCIA: Estará disponível aos interessados por solicitação por e-mail ao endereço eletrônico do Departamento de Licitações e Contratos ([email protected]). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Demais Informações poderão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos, presencialmente, no endereço informado no preâmbulo, ou eletronicamente, mediante e-mail [email protected]. ELLYSSA XAVIER ALVES DE LIMA Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE DISPENSA. Contratante - Conselho Regional de Psicologia 3ª Região. Contratada: Saara Locação de Tendas LTDA. Espécie: Dispensa de Licitação nº 34/2023. Contrato Nº. 45/2023. Base Legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021. Objeto: Locação de Toldos para instalação nas áreas externas disponíveis da sede do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, CRP-03, Bahia, Rua Aristides Novis, nº. 27, Federação, Salvador/Ba, CEP: 40.210-630. Valor global: R$ 45.640,08 (quarenta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais e oito centavos). Valor Mensal: R$ 3.803,40 (três mil, oitocentos e três reais e quarenta centavos). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.03.001. Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da instalação dos toldos. Data da assinatura do Contrato: 26/12/2023. Autorizado por Catiana Nogueira dos Santos. Conselheira Presidente do CRP-03. CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR Pelo presente Edital fica convocada a Senhora Candidata, a seguir nominada, habilitada em concurso público realizado pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRES E N T A N T ES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ - CORE-PR, para apresentação de todos os documentos constantes no Edital nº 1 de 28 de janeiro de 2020, na data de 26 de fevereiro de 2024, das 13h00 às 15h00, na sede do CORE-PR, na Rua José Loureiro, 746, Curitiba- Paraná. A falta da apresentação da documentação exigida em Edital, o (a) candidato (a) será automaticamente eliminado (a) do Concurso Público. Candidato convocado para entrega da documentação: CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO JÚNIOR Gislaine Ciupka - 9º Lugar Ampla Concorrência PAULO CESAR NAUIACK Diretor-Presidente