DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO HIGOR MOREIRA FREIRE Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Extrato do Instrumento Contratual Nº2024.02.09.01-01, resultante do Precesso Inexigibilidade de Licitação Nº 2024.02.09.01. O presente contrato tem como fundamento Inciso III alínea c) do Artigo 74 da Lei 14.133/21. e Artigo 1° Parágrafo único da Lei Federal nº 14.039, de 17 de agosto de 2020. Unidade Administrativa: Secretaria de Finanças e Orçamento. Objeto: Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados. Os serviços em questão compreendem a propositura de medidas administrativas e/ou judiciais, buscando a recuperação de créditos de natureza tributária, com fulcro: a) na recuperação das receitas de IRRF (últimos 5 anos) incidente sobre valores pagos pelo Município, suas autarquias e fundações a prestadores de bens e serviços, com fulcro no Tema 1130 de Repercussão Geral do STF e b) na adequação da alíquota de RAT/FAP conforme a atividade preponderante exercida pelo Município e recuperação dos valores pagos a maior nos últimos 5 anos. Origem dos Recursos: Recursos Próprios. Proj./Atividade: 0401.04.123.0021.2.006 - Elemento De despesa: 33.90.39.00. Fonte de Recursos: 1500000000. Contratante: Secretaria de Finanças e Orçamento. Assina pela Contratante: Marcelo Batista de Lima. Contratado: Nunes Souto Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ nº 28.418.173/0001-43. Assina pela Contratada: Fábio José Nunes Souto. Valor Global Estimado: R$ 372.234,74 (trezentos e setenta e dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos). Vigência do Contrato: O Contrato resultante da presente licitação terá validade e eficácia a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado, na forma da Lei Federal nº 14.133/21. Orós/CE, 15 de fevereiro de 2024. Marcelo Batista de Lima - Ordenador da Secretaria de Finanças e Orçamento. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO AVISO DE RETIFICAÇÃO Pregão Eletrônico N.º 001/2024-PE A Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará, torna público a retificação do edital do Pregão Eletrônico n.º 001/2024-PE, publicado no DOU dia 02 de Fevereiro de 2024, pág 209, seção 3. Conforme a seguir: Onde se lê: Prazo para entrega das propostas: Até às 8:30 AM do dia 20/02/2024. Abertura das propostas: 20/02/2024, às 9:00 AM, Leia-se: Prazo para entrega das propostas: Até às 8:30 AM do dia 22/02/2024. Abertura das propostas: 22/02/2024, às 9:00 AM. Palhano - Ceará, 15 de fevereiro de 2024 BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO RESULTADO DA HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 29.12.01/2023 A Comissão de Licitação de Pereiro/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à Concorrência Pública Nº 29.12.01/2023, cujo objeto é a construção de uma escola com 10 (dez) salas de aula no Sítio Lagoa Nova, junto a Secretaria de Educação e Desporto do Município de Pereiro-CE, conforme projeto anexo, declarando: Habilitadas: 01. Barbosa Construcoes e Servicos LTDA, 02. A.I.L. Construtora LTDA, 03. Flay Engenharia Empreendimentos e Servicos LTDA, 04. L S Serviços e Construções LTDA, 05. M Joseneide Lima Melo LTDA, 06. Tecta, Construcoes e Servicos LTDA, 07. C V Tomé Serviços - CVT Transportes e Serviços, 08. G7 Construcoes e Servicos LTDA - EPP, 09. MT Projetos e Servicos de Engenharia LTDA - Pilar Engenharia, 10. Klebio Landim de Franca LTDA - K L F Serviços, 11. Construvasp Construções e Serviços LTDA, 12. Cofem Construções, Serviços, Tecnologia e Locações LTDA, 13. WU Construcoes e Servicos LTDA, 14. Imperius Serviços e Construções LTDA, 15. Riofe Serviços e Construções LTDA, 16. Aguia Construções e Incorporações LTDA, 17. G. A. Rabelo Junior LTDA, CNPJ Nº 23.549.313/0001-07, 18. FF Empreendimentos e Servicos LTDA, 19. Abrav Construcoes Servicos, Eventos e Locacoes LTDA, 20. Eletroport Serviços Projetos e Construções LTDA- EPP, 21. Medeiros Construções e Serviços LTDA, 22. Construlimp Construções E Serviços LTDA, 23. Construtora Êxito LTDA, 24. Tenaz Gestão de Projetos e Construções LTDA, 25. VK Construções e Empreendimentos LTDA, 26. Construtora Borges Carneiro LTDA, 27. Construtora Plato LTDA, 28. Epyio Construções & Serviços LTDA, 29. Construtora Astral LTDA, 30. Podium Empreendimentos LTDA, 31. R. Meira Engenharia LTDA, 32. Dinamica Empreendimentos e Soluções LTDA, 33. Construtora Impacto Comércio e Serviços LTDA, 34. Jales Engenharia LTDA, 35. Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, 36. Real Serviços LTDA, 37. Sertão Construções, Serviços e Locações LTDA, 38. CENPEL - Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA, 39. R M Clemente Candido, 40. JMS Pajeu Construções Locações e Serviços LTDA, 41. N3 Construtora LTDA, 42. Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA, 43. A Casa Construções e Serviços LTDA, 44. Prime Empreendimentos, Incorporadora e Serviços LTDA, 45. Araujo Construções e Locações LTDA, 46. 3D Construções LTDA. Inabilitadas: 01. T.C.S. da Silva Construcoes LTDA, 02. M L Entretenimentos, Assessoria e Serviços LTDA, 03. Momentum Construtora Limitada, 04. Bobo Construções E Serviços EIRELI, 05. JUF-Construções e Serviços LTDA, 06. F. Vicente P. Filho, tudo conforme Ata de Julgamento. A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea "a". Pereiro(CE). Pereiro - CE, 15 de fevereiro de 2024 ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.05.1 Aviso de Julgamento Final (Fase de Proposta de Preços) - Tomada de Preços nº 2023.12.05.1. A CPL da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, torna público, que concluiu o julgamento da fase de Proposta de Preços referente ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 2023.12.05.1, sendo o seguinte: Empresa vencedora - Klebio Landim de Franca LTDA, por apresentar os melhores preços. Empresas desclassificadas: S STANISLAU da Silva, Tela Serviços e Eventos LTDA - ME, L. A. Locações e Serviços LTDA, Absolon Cavalcante Mota Neto LTDA, Gledsom Construções LTDA - EPP, MT Projetos e Serviços de Engenharia LTDA, A. I. L. Construtora LTDA - ME, T A França Serviços - ME e J2 Construções e Serviços LTDA - ME, por descumprimento ao item 4.2.2 do Edital Convocatório. Maiores informações: Na sala da CPL na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n, Centro - Quixelô - Ceará, no endereço eletrônico: [email protected] ou pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 15 de fevereiro de 2024 FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 - SEMED Aviso de Análise de Documentos de Habilitação e Projetos de Venda . O Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Russas/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no Dia Nove de Fevereiro de Dois Mil e Vinte e Quatro (09/02/2024) foi finalizado o julgamento das habilitações e os projetos de venda da Chamada Pública Nº 001/2023 - SEMED, com fins à Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de responsabilidade da Secretaria de Educação e Desporto Escolar do Municipio de Russas-CE. Como Resultado temos os produtores HABILITADOS: MARIA EURIDÉ FREITAS ALMEIDA; ELAIDE FERREIRA DE SOUSA; MARIA JOSÉ FÉLIX DO NASCIMENTO SILVA; ELIS GLESIA LIMA OLIVEIRA; LUCIANA MARIA DE SOUSA LEÃO; MARIA ALINE DE OLIVEIRA SOUSA; JOSÉ FLAVIO DE LIMA; CÉSIO RAMALHO DANTAS; IRLIANE PAULINA DE MOURA; FRANCISCO JOSÉ MOREIRA; MARIA EDILZA MAIA; MARIA AURICELIA MENDES RIBEIRO; LUIZ ELIAS SOBRINHO; MARIA DO CARMO LIMA SOUSA; CARLOS ALBERTO DE MELO; ELIZABETH MENDES LIMA; LUCAS GONZAGA DA SILVA; JESUS VICENTE DE MATOS; DOMINGOS PAZ CORREIA; FRANCISCA CINARA DE ASSIS ARAÚJO; MANUEL SABINO MENDES FILHO; TEREZA CRISTINA ELIAS MIGUEL; ELIEZIO FERREIRA DE SOUSA; JUAREZ FERREIRA DE SOUSA; ELINEIDE MENDES LIMA; FRANCISCA NAIANE OLIVEIRA DA SILVA; ADRIANA DA SILVA PAZ; MARIA IRENE FELIX BRITO; FRANCISCO DE ASSIS MANUEL FREITAS; JOÃO GOMES DA SILVA; ARISON SOUSA COSTA; CLAUDIANA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA; MARIA MARCIONILA MARTINS LEÃO DOS SANTOS; GLEIDE DE MOURA FRANCO; ELIZA MENDES LIMA DE OLIVEIRA; JOSÉ AIRTON LIMA; ADELANGE DE SOUSA COSTA; FRANCISCA REGINA DA SILVA; FRANCISCA MARLÚCIA RIBEIRO; FRANCISCO MARDIO DE SANTIAGO; FRANCI S CO JERIVANDO DE ASSUNÇÃO ARRUDA; JOSÉ AMÉRICO NOBRE XAVIER; MARIA SOLANGE FELIX DA SILVA BRITO; TEREZINHA ELIAS PITOMBEIRA; MATEUS MATOSO DA SILVA; JOÃO BOS CO ELIAS MIGUEL; LUCAS LIMA ARAÚJO; REGINALDO DA SILVA FERREIRA; MARIA EUZANIRA DE SOUSA LUCAS; LUCAS MATOSO DA SILVA; RITA MARIA DA SILVA FERREIRA; MARIA BENEDITA DAS CHAGAS SILVA; CONCELITA DE FREITAS CORDEIRO; JOSÉ MAURICIO DE SENA JACO; BENEDITO FERREIRA DE SOUSA; JOÃO MAIA DA SILVA; PEDRO LIMA RIBEIRO; MARIA LAIS DE SOUSA LUCAS; THIAGO ALVES DOS SANTOS; ELIS KELLY LIMA DE SOUSA; DANIEL PAZ; FRANCISCA MISLEIDE DA SILVA MOREIRA; HERIVELTON PENHA ELIAS; FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA NETO; MARIA JOSÉ DE LIMA LOUREIRO; MARIA JOSINA MAIA; MARIA CLAUDIA MOREIRA DE ALMEIDA; FRANCISCA HELENA GONZAGA DA SILVA; LUIZ ALUÍSIO DE OLIVEIRA; CARLOS HENRIQUE DE SOUSA LUCAS; ELIMAR SOUSA SANTIAGO; COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO PROJETO VENCER JUNTOS - COOPERVEJ; COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE JAGUARIBE - COOPERVALE; CAE FC E COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIARES DO CEARA; COOSEMCE COOPERATIVA DO SEMIARIDO CEARENSE; COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIAR ES DO VALE DO FORQUILHA e COOPERATIVA AGROPECUARIA FAMILIAR - COAF. Os Membros do GRUPO INFORMAL SÍTIO CORREGO DE AREIA, LIMOEIRO DO NORTE-CE tiveram a documentação e os projetos de vendas desconsiderados pois os respectivos produtores são componentes da COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE JAGUARIBE - COOPERVALE. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da publicação na imprensa oficial, para a apresentação de amostras referentes aos produtos dos itens 05, 12, 16, 18, 19, 20, 21 e 22. As amostras deverão ser entregues no Departamento de Alimentação Escolar, localizado à Rua Doutor José Ramalho, 1466 - Centro, Russas, Ceará, nos horários de 7h30min às 11h30min e de 13h30min às 17h. O resultado da análise das amostras será divulgado em jornal de circulação e na imprensa oficial. Russas-CE, 9 de Fevereiro de 2024. JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Sétimo Termo de Aditivo ao Contrato N.º 101701FG/2022 Decorrente da Tomada de Preços Nº. 2022.10.17.01FG. Objeto: Prorrogação de Prazo de Vigência do Contrato, cujo contrato tem por objeto a contratação de empresa para adequação de Estradas Vicinais nos Sítios Barreiros, Pau da Bandeira, Chapada da Pitombeira e Tanque Novo, no Município de Salitre/CE. Contratante: Fundo Geral. Contratada: Ramalho Servicos e Obras LTDA - ME. Prazo de Vigência: 02 (dois) Meses, a partir 09/02/2024 Até 09/04/2024, Podendo ser Prorrogado. Assina pela Contratante: Dorgivan Pereira da Silva, Assina pela Contratada: João Cicero Boaventura. Salitre/CE, 09 de Fevereiro de 2024. Thamiris Pereira Silva - Presidente da Comissão de Licitação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2.23-CP-SEINF Aviso de Julgamento de Habilitação. A Prefeitura Municipal de Varjota torna público o parecer de Julgamento de Habilitação da Concorrência Nº 002.23-CP - S E I N F. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA ANÁLISE E DO JULGAMENTO: EMPRESAS HABILITADAS: 1 - BRIMAX ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 39.695.454/0001-03; 2 - SHEKINAH CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA, CNPJ Nº 26.620.132/0001-00; 3 - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 73.694.788/0001-57; 4 - A & V PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 06.981.069/0001-20; 5 - BEZERRA E BONFIM SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ Nº 37.407.918/0001-60; 6 - CONSTRUVASP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 50.484.244/0001-65; 7 - TECTA CONSTRUCO ES E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 20.160.697/0001-75; 8 - EQV EMPREENDIMENTOS E SERVI CO S LTDA, CNPJ Nº 37.278.872/0001-26; 9 - DINARES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 23.299.416/0001-58; 10 - CONSTRAM - CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, CNPJ Nº 72.432.727/0001-59; 11 - AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 74.022.229/0001-63; 12 - NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 32.641.253/0001-30; 13 - ARN CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 11.477.070/0001-51, por atenderem as exigências do Edital. EMPRESAS INABILITADAS: 1 - A T FARIAS DE SOUZA , CNPJ Nº 46.100.059/0001-52; 2 - TRT SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 29.089.715/0001-44; 3 - CARLOS H M CARVALHO, CNPJ Nº 29.314.357/0001-26. Intimem-se aos interessados para o direito de recurso previsto no Art. 109, Inciso I, Alínea ''a" da Lei 8.666/93, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, decorrido este prazo e não havendo apresentação de recursos, a Comissão irá fazer a Abertura dos Envelopes das Propostas de Preços, procedendo com a análise e Julgamento das mesmas com posterior publicação do resultado. Varjota-CE, 15 de Fevereiro de 2024. JOÃO VICTOR CATUNDA FARIAS MARQUES Presidente da CPL