DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Prefeitura Municipal de São Francisco de Goiás, nos termos do que estabelece a Lei Federal n° Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, CERTIFICA que publicou, nesta data, o EXTRATO do contrato acima identificado na forma usual, no local destinado a publicação dos atos oficiais do Município na sede da Prefeitura local e publicação no Diário Oficial do Município na forma da Lei Municipal nº 265 de 13 de abril de 2018. São Francisco de Goiás, 15 de fevereiro de 2024. NILSON CÂNDIDO BERNARDES - Secretário de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2023 2° Aviso de Resultado O Município de Senador Canedo/GO, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL constituída pelo Decreto nº 2.708/2022, tornar público o resultado da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 008/2023, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA, na forma de EMPREITADA POR PREÇO UNITARIO, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO E CONCLUSÃO DA DUPLICAÇÃO AVENIDA PROGRESSO NO TRECHO DA GO-536 ATÉ A AVENIDASEBASTIÃO, EM SENADOR CANEDO, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, constante do processo administrativo nº. 1000013761 /2023, de acordo com a Lei n°. 8.666/93, LC nº. 123/2006 e demais disposições deste edital, na forma abaixo de acordo com a Ata de Complementar de Negociação, disponível no portal da Prefeitura www.senadorcanedo.go.gov.br. Senador Canedo - GO. QUADRO RESUMO. EMPRESA: M. FORTES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, VALOR: R$ 5.820.758,00. Senador Canedo, 15 de fevereiro de 2024. LEANDRO BLAMIRES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 O Município de Terezópolis de Goiás torna público, a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 002/2024, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, tipo menor preço item, para a o Registro de Preço para eventual aquisição de medicamentos de referência, genéricos e similares de "A" a "Z", contidos na tabela CMED/ANVISA por maior desconto percentual para cumprimento de mandados de segurança, agendada para o dia 29 de fevereiro das 2024 às 09:00hs. O Edital estará disponível na sede da Prefeitura ou endereço eletrônico www.terezopolis.go.gov.br ou e-mail: [email protected]. gov.br ou no link www.bnccompras.org.br. Terezópolis de Goiás, 15 de fevereiro de 2024. JONATAS CARVALHO CONCEIÇÃO DOS SANTOS Agente de Contratações PREFEITURA MUNICIPAL DE URUAÇU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 O Município de Uruaçu-GO, por meio da Agente de Contratação, torna público que realizará licitação, no dia 29/02/2024, às 14h, para registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, no modo de disputa ABERTO E FECHADO, critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31/03/2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital de Convocação, que tem como objeto o objeto da presente licitação é a Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Estratégia em Saúde da Família (ESF) do Município de Uruaçu-GO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos., O edital encontra-se disponível no site www.uruacu.go.gov.br e www.gov.br/compras (Código da UASG: 989633), podendo ser requerido ainda junto ao Setor de Licitações da Prefeitura de Uruaçu, à Av. Goiás, esq. c/ Rua Goiânia, S/N, Centro. Uruaçu, 15 de fevereiro de 2024 JOSIMAR NOGUEIRA ALVES Secretário Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 O Município de Uruaçu-GO, por meio da Agente de Contratação, torna público que realizará licitação, no dia 04/03/2024, às 08h, para registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, no modo de disputa ABERTO E FECHADO, critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31/03/2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital de Convocação, que tem como objeto o objeto da presente licitação é a Aquisição de uma unidade móvel de saúde para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU do município de Uruaçu-GO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, O edital encontra-se disponível no site www.uruacu.go.gov.br e www.gov.br/compras (Código da UASG: 989633), podendo ser requerido ainda junto ao Setor de Licitações da Prefeitura de Uruaçu, à Av. Goiás, esq. c/ Rua Goiânia, S/N, Centro. Uruaçu, 15 de fevereiro de 2024 JOSIMAR NOGUEIRA ALVES Secretário Municipal de Saúde ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS EXTRATOS DE CONTRATOS RESENHA DO CONTRATO Nº 148/2024 - SEDES. Referente a Pregão Eletrônico n° 16/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E EMPREGO e a empresa MAIS ESPORTE COMERCIO E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 47.484,691/0001-00. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente e pedagógico, visando atender a grande demanda das secretarias do município de Balsas-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de Dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 3.109,58 (três mil e cento e nove reais e cinquenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.243.0062.2-020. 3.3.90.30.00.00 08.244.0062.2-026 3.3.90.30.00.00 08.244.0062.2-025 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2024. ASSINATURAS: MARIANA LIMA DE OLIVEIRA BORGNETH (Contratante) LEONARDO MARTINY (Contratado). RESENHA DO CONTRATO Nº 117/2024 - SEMED. Referente a Pregão Eletrônico n° 33/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa J L COELHO CONSTRUTORA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 19.421.196/0001-16. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a Contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da zona rural do município de Balsas/MA, conforme as especificações, turnos e quilometragens constantes neste instrumento. VIGÊNCIA: O contrato terá sua vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, com prazo de duração de 12 (doze) meses, em observância aos créditos orçamentários, às necessidades da execução do objeto e aos quantitativos máximos estabelecidos. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 1.142.830,00 (um milhão e cento e quarenta e dois mil e oitocentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-061. 3.3.90.39.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2024. ASSINATURAS ELAINE COSTA PIRES (Contratante) JOSE LUIZ COELHO (Contratado). RESENHA DO CONTRATO Nº 118/2024 - SEMED. Referente a Pregão Eletrônico n° 33/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa MARIA DE LOURDES MACEDO SOARES 40131041304, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 14.481.474/0001-07. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a Contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da zona rural do município de Balsas/MA , conforme as especificações, turnos e quilometragens constantes neste instrumento. VIGÊNCIA: O contrato terá sua vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, com prazo de duração de 12 (doze) meses, em observância aos créditos orçamentários, às necessidades da execução do objeto e aos quantitativos máximos estabelecidos. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 324.400,00 (trezentos e vinte e quatro mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-061 3.3.90.39.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2024. ASSINATURAS ELAINE COSTA PIRES (Contratante) MARIA DE LOURDES MACEDO SOARES (Contratada). RESENHA DO CONTRATO Nº 121/2024 - SEMED. Referente a Pregão Eletrônico n° 33/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa VIP VISION ENTERPRISE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 45.561.376/0001-03. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a Contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da zona rural do município de Balsas/MA, conforme as especificações, turnos e quilometragens constantes neste instrumento. VIGÊNCIA: O contrato terá sua vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, com prazo de duração de 12 (doze) meses, em observância aos créditos orçamentários, às necessidades da execução do objeto e aos quantitativos máximos estabelecidos. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 4.287.468,00 (quatro milhões e duzentos e oitenta e sete mil e quatrocentos e sessenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-061 3.3.90.39.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2024. ASSINATURAS ELAINE COSTA PIRES (Contratante) VICTOR PEREIRA VIEIRA (Contratado). RESENHA DO CONTRATO Nº 73/2024 - SEMED. Referente a Pregão Eletrônico n° 17/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa UMANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 28.715.296/0001-46. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, visando atender a grande demanda das secretarias do município de Balsas - MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 4.287.468,00 (quatro milhões e duzentos e oitenta e sete mil e quatrocentos e sessenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.122.0071.2-038 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-043 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-039 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-045 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-040 3.3.90.30.00.00 10.301.1009.2-054 3.3.90.30.00.00 10.305.1010.2-057 3.3.90.30.00.00 10.301.0209.2-053 3.3.90.30.00.00 10.301.1013.2-056 3.3.90.30.00.00 10.301.0074.2-051 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-046 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-047 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASS I N AT U R A : 07 de fevereiro de 2024. ASSINATURAS: ÉRYNA FERREIRA DE ALENCAR SOUZA (Contratante) RAFAEL SILVA DOS SANTOS (Contratado). EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 60/2023 - SEFIN, referente ao Pregão Eletrônico n° 57/2022. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PL A N E JA M E N T O E GESTÃO TRIBUTÁRIA e a empresa C. A. KAWASHIMA DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 12.632.639/0001-79. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto realizar prorrogação de prazo do Contrato n° 60/2023 - SEFIN, para atender as necessidade da Secretária de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária. DO PRAZO E RENOVAÇÃO DO VALOR: O Contrato Principal terá sua Cláusula Segunda alterada, passando sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, pelo período de 01 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024. O valor total do contrato permanecerá o pactuado inicialmente, correspondendo a R$ 4.285.304,40 (quatro milhões e duzentos e oitenta e cinco mil e trezentos e quatro reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.0401.2-087. 3.3.90.39.00.00. FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. ASSINATURAS: CAMILA FERREIRA COSTA (Contratante) e CINTHIA AYAKO KAWASHIMA DE OLIVEIRA (Contratada). EXTRATOS DE CONTRATOS RESENHA DO CONTRATO Nº 185/2024 - SEDES. Referente a Pregão Eletrônico n° 07/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E EMPREGO e a empresa DISTRIBUIDORA DE ELETRO E INFORMATICA LTDA-ME, CNPJ 23.002.810/0001-82. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para fornecimento de água mineral potável sem gás e gelo, sob demanda, para atender a secretaria desenvolvimento social, trabalho e emprego do Município de Balsas-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de Dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 107.028,80 (cento e sete mil e vinte e oito reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0062.2-026 3.3.90.30.00.00. 08.244.0061.2- 021. 3.3.90.30.00.00 08.244.0062.2-029 . 3.3.90.30.00.00. 08.243.0062.2-094. 3.3.90.30.00.00. 08.243.0062.2-020. 3.3.90.30.00.00. 08.244.0062.2-025. 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2024. ASSINATURAS: MARIANA LIMA DE OLIVEIRA BORGNETH (Contratante) WILSON DE BARROS SILVA REZENDE (Contratada). RESENHA DO CONTRATO Nº 186/2024 - SEDES. Referente a Pregão Eletrônico n° 07/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E EMPREGO e a empresa DISTRIBUIDORA STELLA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 14.496.361/0001-85. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para fornecimento de água mineral potável sem gás e gelo, sob demanda, para atender a secretaria desenvolvimento social, trabalho e emprego do Município de Balsas-MA , conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de Dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 69.160,00 (sessenta e nove mil e cento e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0062.2-026 3.3.90.30.00.00 08.244.0062.2-029 3.3.90.30.00.00 08.244.0062.2-025 3.3.90.30.00.00 08.244.0061.2-021 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2024. ASSINATURAS: MARIANA LIMA DE OLIVEIRA BORGNETH (Contratante) IVANILDE BARROS MAIA (Contratada). RESENHA DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 104/2021 - SEDES, referente ao Pregão Presencial n° 013/2019. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E EMPREGO e a empresa IVETE DE OLIVEIRA RIBEIRO ALVES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.321.416/0001-37. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditivo consiste na prorrogação de prazo e renovação do valor do contrato de nº 104/2021, conforme previsto no art. 57, II, da Lei 8.666/93. DO PRAZO E RENOVAÇÃO DO